Aula Tema 06 A Proteção Contra O Legislado

como uma das mais vendidas no segmento do Direito Tributário em todo o Brasil. Entre tantas alegrias, muito nos entusiasmou o fato de saber que o Manual tem sido bem acolhido nos mais diversos ambientes de aprendizagem jurídica: desde as salas de aula preparatórias para concursos públicos – que é seu foco principal –, até os fecundos recintos da graduação e da pós-graduação em Direito, muito em razão de seu forte apelo doutrinário e jurisprudencial. Aliás, vimos confirmando aquilo…

Rodoviário Ltda., WS Indústria e Comércio Ltda. e WS Indústria de Móveis de Aço Ltda. EPP), devendo constar que exerceu atividades laborais no período de 01/06/2007 a 30/06/2007, o que deferido por sentença pelo Juízo Trabalhista. No entanto, ela recebeu regularmente parcela do benefício relativa ao período antes indicado (01/06/2007 a 30/06/2007).Informa que, não obstante tenha firmado termo de ciência das irregularidades, até a data de propositura da demanda a ré não havia…

transformação no processo de reprodução da força de trabalho e a reorganização do mercado mundial, um momento de crise e de ameaça aos direitos adquiridos ao longo dos anos, evidenciando a necessidade de um Estado capaz de prover um sistema de proteção social, de natureza universal e coletiva. O processo de globalização da economia influiu diretamente nas questões relacionadas ao mundo do trabalho. Segundo Ianni, a “globalização intensificou e generalizou no processo de dispersão…

transformação no processo de reprodução da força de trabalho e a reorganização do mercado mundial, um momento de crise e de ameaça aos direitos adquiridos ao longo dos anos, evidenciando a necessidade de um Estado capaz de prover um sistema de proteção social, de natureza universal e coletiva. O processo de globalização da economia influiu diretamente nas questões relacionadas ao mundo do trabalho. Segundo Ianni, a “globalização intensificou e generalizou no processo de dispersão…

atribuída ao sujeito passivo. Para a construção de tal tese, foram identificados dois aspectos inerentes ao raciocínio prescritivo, quais sejam, o transcurso do tempo e a omissão do credor em fazer exigir a pretensão reconhecida. Como suporte ao tema desenvolvido, necessário se fez identificar e versar sobre: o tempo do Direito como um tempo finito; o auto de infração/notificação fiscal de lançamento como norma jurídica, individual e concreta, mas, antes de tudo, definitiva; bem…

territorialidade ............................................................................................ 36 2. Princípio da nacionalidade .............................................................................................. 41 3. Princípio da proteção ou da defesa ................................................................................. 43 4. Princípio da competência universal ................................................................................ 45 5.…

3. ed. São Paulo: Atlas, 2012. 6. Temas polêmicos sobre licitações e contratos. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2001 (em coautoria). 7. Parcerias na administração pública: concessão, permissão, franquia, terceirização, parceria público-privada e 8. Direito regulatório. Temas polêmicos (organizadora). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2004. outras formas. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2012. 9. Supremacia do interesse público e outros temas relevantes do direito…

ex-Procurador-Geral da República, e Paulo Branco, Procurador Regional da República no Distrito Federal, esta obra é resultado da indiscutível experiência profissional e do notório saber jurídico de seus autores. Outro aspecto digno de nota: até as aulas que são ministradas por seus artífices no Instituto Brasiliense de Direito Público serviram para a concepção deste trabalho – aliás, têm servido às sucessivas reedições. Muito bem. Ansiosos por finalizar esta nota o quanto antes para que…

transformação no processo de reprodução da força de trabalho e a reorganização do mercado mundial, um momento de crise e de ameaça aos direitos adquiridos ao longo dos anos, evidenciando a necessidade de um Estado capaz de prover um sistema de proteção social, de natureza universal e coletiva. O processo de globalização da economia influiu diretamente nas questões relacionadas ao mundo do trabalho. Segundo Ianni, a “globalização intensificou e generalizou no processo de dispersão…

de direito administrativo descritivo e que se opõe ao modelo “anglo-americano”, uma vez que tem por objetivo a descrição e delimitação dos órgãos e dos serviços públicos, sendo derrogatório do direito privado, tem como fonte principal o direito legislado (statute law), já o segundo baseia-se na atuação administrativa sem derrogação do direito privado, integrando a Ciência da Administração, tem como principal fonte o precedente judiciário, ou seja, o direito comum criado por decisões…