Aula Tema 06 A Proteção Contra O Legislado

CIDADÃO 7 APRESENTAÇÃO Este livro é resultado de um trabalho pioneiro desenvolvido coletivamente no I Encontro da Memória da Justiça do Trabalho do Brasil, organizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e por seu Memorial, nos dias 06 e 07 de novembro de 2006, na semana de comemoração dos 60 anos da Justiça do Trabalho como integrante do Poder Judiciário brasileiro. A idéia desse Encontro — do qual participaram representantes de Memoriais e de Centros de Memória…

.............................................................. 145 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ....................................................................... 150 8 INTRODUÇÃO O ―planejamento tributário‖ ou ―elisão fiscal‖ é um tema muito polêmico no meio jurídico-tributário brasileiro e apresenta divergências que vão desde o termo utilizado para sua denominação, como também sua classificação e até em suas consequências jurídicas. Sua relevância jurídica se dá por…

parágrafos, do Código Penal), com pena de prisão e multa, busca e apreensão e indenizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei 9.610, de 19.02.1998, Lei dos Direitos Autorais). Impresso no Brasil [07-2007] Universitário (complementar) Revisto e atualizado até [06-2007] ISBN 978-85-203-3106-4 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO - DIMITRI DIMOULIS ............................................................................. 7 1. Lon Fuller: dos Exploradores de Cavernas aos Denunciantes Invejosos…

tradução de texto de LON L. FULLER, parte da obra The morality of law Introdução prática às relações entre direito, moral e justiça O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS DIMITRI DIMOULIS ISBN 978-85-203-3106-4 Revisto e atualizado até [06-2007] Universitário (complementar) Impresso no Brasil [07-2007] TODOS os DIREITOS RESERVADOS. Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, especialmente por sistemas gráficos, microfílmicos,…

aprendizado não tem limites ou fronteiras: seremos eternos estudiosos, pelo resto de nossas vidas. Leda Pereira Mota, amiga de sempre que, nos bancos acadêmicos, fez nascer em mim a paixão pelo Direito Constitucional quando me convidou para auxiliá-la nas aulas de seminário na PUC/SP, espaço utilizado em conjunto com os alunos, como verdadeiro “laboratório experimental”, discutindo diversas questões sobre a matéria. Você será nossa eterna mestra! Maria Helena Diniz, pela amizade sincera…

atuação jurídica dos novos sujeitos coletivos e das experiências por eles realizadas de criação de direito. Seus objetivos centrais são: 1) determinar o espaço político no qual se desenvolvem as práticas sociais que enunciam direitos ainda que contra legem; 2) definir a natureza jurídica do sujeito coletivo capaz de elaborar um projeto político de transformação social e elaborar a sua representação teórica como sujeito coletivo de direito; 3) enquadrar os dados derivados destas…

raciais ............................................................................................100 5.1. Os manifestos de 2006 e 2008 .........................................................................................100 5.2. Argumentos contra as cotas raciais e a favor das cotas raciais nas Instituições Públicas de Ensino Superior .......................................................................................................................102 6 5.3. Argumentos a…

QUESTIONÁRIOS E PERGUNTAS SOBRE O CURÇO NA ORDEM SEQUENCIAL DOS MÓDULOS E CAPITULOS, RESPOSTAS DISCURCIVAS, DISSERTATIVAS E ABERTAS: SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE TEOLOGIA Curso de Formação Pastoral BRASILIA 06 DE JANEIRO DE 2015 ALUNO: GUSTAVO PAULINO DE PAULA. MÓDULO I – CONTITUIÇÃO BRASILEIRA PARA IGREJAS. 001-Qual a etimologia ou origem da palavra “Direito”? A palavra direito provém do latim directu, que suplantou a expressão jus, do latim clássico, por…

não tem limites ou fronteiras: sere­ mos eternos estudiosos, pelo resto de nossas vidas. Leda Pereira Mota, amiga de sempre que, nos bancos acadêmicos, fez nascer em mim a paixão pelo Direito Constitucional quando me convidou para auxiliá-la nas aulas de seminário na PUC/SP, espaço utilizado em conjunto com os alunos, como verdadeiro "laboratório experimental", discutindo diversas questões sobre a matéria. Você será nossa eterna mestra! Maria Helena Diniz, pela amizade sincera e por…

normativos ..................................................... 474 2.2. Axiomas do ordenamento jurídico ............................................................................................ 476 CAPÍTULO XVI - FONTES DO DIREITO 1. SOBRE O TEMA DAS FONTES DO DIREITO............................................................................ 478 1.1. Fontes do direito na doutrina jurídica .......................................................................................…