Aula Tema 06 A Conversão Da Obrigação De Fazer Em Perdas

pertinentes ao processo penal. Não se cuida de um trabalho final, posto que os debates em torno dos novos temas ainda é vívido e, certamente, novas luzes surgirão a nortear opiniões. O momento é oportuno, pois se prenuncia a votação do Projeto do Novo Código de Processo Penal, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevista para o ano vindouro. Com a esperança de estimular novas reflexões sobre os temas ora propostos, aproveito o oportuno para parabenizar a Anhanguera Educacional pelos…

deve ao outro. Esse princípio dispõe de acentuado conteúdo ético, pois contém em suas entranhas o próprio significado da expressão solidariedade, que compreende a fraternidade e a reciprocidade. A pessoa só existe enquanto coexiste. A imposição de obrigação alimentar entre parentes representa a concretização do princípio da solidariedade familiar. O pai que deixa de cumprir com os deveres inerentes ao poder familiar, não provendo a subsistência dos filhos não poderá, posteriormente,…

17º JUIZ FEDERAL DA 6ª TR SP PROCESSO: 0002779-87.2011.4.03.6315 CLASSE: 1 RECTE: LUIZ ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: SP075739-CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000203 - 30º JUIZ FEDERAL DA 10ª TR SP : 01/06/2012 15:00:00 PROCESSO: 0002784-64.2015.4.03.6317 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ANTENOR DE ARAUJO BARRETO ADVOGADO: SP341421A-LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000202 - 29º…

Contabilidade Geral Jaqueline Pedroski Bom Fim Edilson Bacinello Cuiabá - MT 2013 Nome da Aula 1 e-Tec Brasil Presidência da República Federativa do Brasil Ministério da Educação Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Diretoria de Integração das Redes de Educação Profissional e Tecnológica © Este caderno foi elaborado em parceria entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia/RO, o Ministério da Educação e a Universidade Federal de Mato Grosso para o Sistema Escola

TRABALHISTAS ...................................................................... 05 3.1 A Contribuição Sindical dos Empregados................................................ 05 3.2 Desconto de INSS e IRRF dos Empregados – Encargos Sociais........... 06 3.3 Faltas ...................................................................................................... 07 3.4 Horas Extras............................................................................................ 08 …

INTRODUÇÃO: O SISTEMA DE PERSECUÇÃO PREPARATÓRIO Conceito de persecução penal = representa toda a atividade do poder público visando o conhecimento e a demonstração de um fato delituoso ocorrido e a sua pessoa que praticou. No Brasil, apenas o Estado pode fazer isso. O juiz criminal não “persegue” o crime, por ser imparcial; sendo gestor do contraditório. O sujeito persecução é o Estado administrativo. Estado Administração não precisa ser provocado para agir, age de ofício; atos…

autorizar a cobertura para sessões com câmara hiperbárica em favor do menor Gabriel. Decidindo pelo mérito os pedidos deduzidos na inicial, a r. sentença recorrida, com inteira pertinência, julgou-o procedentes para condenar a ré à referida obrigação de fazer, autorizando a cobertura das referidas sessões. Afastadas as preliminares, cinge-se agora a controvérsia em sustentar a legalidade da recusa na cobertura do procedimento indicado ao menor, diante da inexistência de previsão no rol…

FORMAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO ........ ................... .................... ................... 19 FORMAS DE MANIFESTAÇÃO DAS RECEITAS E GANHOS ........ .................... ................... 19 FORMAS DE MANIFESTAÇÃO DAS DESPESAS, CUSTOS E PERDAS ........... ................... 19 DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO ................... .................... ................... 20 4 4.1 4.2 4.3 4.4 A EMPRESA NO NOVO CÓDIGO CIVIL ....................…

PAPEL DO CONTADOR PARA A CONTABILIDADE AMBIENTAL 33 6.1. APRESENTAÇÃO GRÁFICA DA PESQUISA DE CAMPO 35 CONCLUSÃO 42 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 43 1. INTRODUÇÃO O tema Contabilidade Ambiental foi escolhido pelo grupo através de pesquisas, incentivo e aos assuntos discutidos em sala de aula. Percebe-se que as corporações conquistam poder nas últimas décadas, são as empresas, sobretudo as ligadas à iniciativa privada, que geram empregos e conhecimentos, dominam…

Edvaldo Brito, que me contagiou e influenciou com a força de sua oratória em sala de aula e com o peso de suas ideias. Registro os agradecimentos a todos os professores do núcleo de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, em especial aos professores Paulo Pimenta, Dirley da Cunha Júnior, Nelson Cerqueira, Rodolfo Pamplona Filho e Paulo Bezerra, que me brindaram com os seus ensinamentos em sala de aula, introduzindo-me ao mundo da filosofia jurídica e fortalecendo…