Aula 4 Direito Do Consumidor

JANAINA VARGAS TESTA Pós‐graduada em Direito do Estado (UEL) Mestranda em Direito (UEL) Professora e Advogada DIREITO DO CONSUMIDOR NOÇÕES DE DIREITO Campo do direito que se aplica nas relações de consumo Aula 3 Lições de Direito Privado DIREITO DO CONSUMIDOR Lei 8078/90: norma de ordem pública – Art. 1o Partes na relação de consumo: fornecedor e consumidor Objeto: produto e ou serviço QUEM É O CONSUMIDOR? Art. 2O – Consumidor é toda a pessoa física ou…

...................................................... 4 SEÇÃO 01 – CONCEITOS DE EMPREENDEDORISMO ....................................................................................................... 5 Aula 01 – Apresentação do Curso e Conceitos Iniciais de Empreendedorismo ............................... 6 Texto 01 ................................................................................................................ 7 Aula 02 – Empreendedorismo e Desenvolvimento ..............

ILEGALIDADE EFICAZ Gustavo Coelho. Advogado. Especialista em direito tributário pela FGV – Rio Primeiro semestre de direito. Vários alunos de cabeça raspada chegam à faculdade com um vade mecum de 1.000 páginas com a consolidação de toda legislação federal. A coluna reclama de tanto peso. Durante a aula, o professor chega e desenha uma pirâmide no quadro. A sensação de decepção é quase unânime. O que uma pirâmide tem com o estudo do direito? Não é só abrir o livro e interpretar o que…

Aula 01 - Civil 3 - Fonte das Obrigações ou Contratos Este terceiro semestre do curso de Direito Civil é chamado por muitos de “Contratos”, mas na verdade seu nome correto é “Fontes das Obrigações”, porém como o contrato é a maior fonte de obrigação, fica a polêmica. No semestre passado foram estudadas as obrigações jurídicas decorrentes das relações dos homens com outros homens. Das relações dos homens com as coisas cuida o Direito Real, assunto de Civil 4 e 5.…

Christiane de Carvalho dos Santos Coordenadora do Curso: Maria Gilmara Rodrigues Silva Sobral – CE 2012 ÍNDICE 1. IDENTIFICAÇÃO 04 2. INTRODUÇÃO 05 3. OBJETIVOS 06 4. TRAJETÓRIA DURANTE O ESTÁGIO 07 4.1. Identificação e Apresentação da Empresa 07 4.2. Atividades da Empresa 07 4.3. A relação prática e as disciplinas do curso 07 5. PROJETO DE PESQUISA 09 5.1. Título do Projeto: Marketing de Varejo…

PROFª IZABELE HOLANDA 5° DIREITO A JULIANA MARTINS GUERRA RA: 4418828955 JÉSSICA DE SOUZA SILVA RA: 4251854568 MARIANA NUNES DA SILVA RA: 4486874173 MICHELI VALÉRIA PRUDENCIANO RA: 1299892308 MIGUEL DO CARMO NETO RA: 4418845594 ORLEILDE CRUZ RABELO RA: 4486874835 Jacareí/2014 Etapa 1_____________________________________________ Aula Tema: Petição Inicial Passo 4…

GESTOR DA EMPRESA 3.4 PASSO 4 RELATÓRIO SOBRE A EMPRESA 4. ETAPA 3 4.1 PASSO 1 PROGRAMA DE INCENTIVO 4.2 PASSO 2 MODELO DO PLANO DE AÇÃO 4.3 PASSO 3 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 4.4 PASSO 4 ANÁLISE DA SITUAÇÃO DA EMPRESA 5. ETAPA 4 5.1 PASSO 1 RELAÇÃO EMPREGADO E EMPREGADOR 5.2 PASSO 2 ESTRATÉGIAS DE MELHORIAS PARA EMPRESA 5.3 PASSO 3 ANEXO – PLANO DE AÇÃO 6. CONCLUSÃO INTRODUÇÃO Depois de todas as aulas ministradas…

veículo estava pronto, porém o dono da Concessionaria só vai entregar o carro para Rodolfo se ele assinar um contrato se responsabilizando pelo veiculo a partir daquela data. Parte 1 – Analise dos fatos. Partes envolvidas – Código de Defesa do Consumidor CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990 Fornecedor (Concessionaria Auto Star) Art. 3º Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que…

Aula tema 1 Notas: 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta outra, propositadamente; II) uma…

Professora: Patrícia Moura Boa Aula! 1 INTRODUÇÃO ¤Revolução Industrial ¤ Globalização ¤ Mudança na relação FORNECEDOR X CONSUMIDOR ¤Monopólio nas mão do Fornecedor Qualidade « Quantidade HISTÓ R I CO 2 LEIS y Necessidade de uma intervenção estatal y Direito: Pacificador das relações y Brasil Código Civil de 1916 (Direito Civil) Pacta sunt servanda Nasce Legislação NOVA SOCIEDADE Específica DE CONSUMO Para o Consumidor 3 LEI 8.078/1990 l Uma das leis mais promulgadas…