Aula 4 Direito Do Consumidor

O empresário e o código de defesa do consumidor HISTÓRICO O Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi criado em 1990. Tem como fonte de validade a Constituição Federal, que em seu Art. 5º, inciso XXXII, explicita o direito fundamental do cidadão de ser defendido pelo Estado, quando estiver em uma relação de consumo ( é uma obrigação do Estado promover a defesa do consumidor). Antes da criação do CDC, as relações de consumo entre consumidores e empresários, bem como os contratos…

CURSO DE DIREITO Caderno de Exercícios TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO Professor: João Nunes de Cerqueira Filho COLABORADORES: Adma Andrade Viegas Claire Neib Guimarães Cláudia Pessanha Fernanda Dermier Gerson Rodrigues Isabel Arco Verde Santos Isabel Leventoglu Kátia Araújo Mara Haum Maria Cláudia Ribeiro de Andrade Maria Tereza Moura Mariza Bahia Néli Cavalieri Nelson Tavares Saulo Cruz Gomes Valquíria Paladino Viviane Azevedo…

Atividade – Aula 41 1. O direito de reclamar por vício de qualidade que torna um produto impróprio ou inadequado ao consumo caduca em: a) 15 dias, tratando-se de vício aparente ou de fácil constatação e de produto não durável. b) 30 dias, tratando-se de vício aparente ou de fácil constatação e de produto não durável. c) 60 dias, tratando-se de vício aparente ou de fácil constatação e de produto durável. d) 120 dias, tratando-se de vício aparente ou de fácil

MANUAL DE ESTUDO – PB IX EXAME DE ORDEM 1ª FASE: 16/12/2012 PLANO DE ESTUDOS – INTENSIVÃO 50 METAS FINAIS Prof. Ms. Pedro Barretto Mestre em Direito das Relações Econômicas com ênfase em tributação. Especialista em Direito Tributário, MBA/FGV. Triplamente Pós Graduado, em Direito Público e Privado. Comendador da Cidade de Salvador/BA. Sócio Fundador e Coordenador Acadêmico do CURSO FORUM e CURSO FORUM TV, Rio de Janeiro. Sócio Fundador e Coordenador Acadêmico do CENTRO DE…

as principais empresas de salgadinhos do país, a "American Potato Chips" de São Paulo e a "Elma Produtos Alimentícios" de Curitiba. Com parte dos nomes de cada uma dessas empresas, foi criada a marca que até hoje é líder de mercado e encanta consumidores de todas as idades: a Elma Chips. Em 2000 a PepsiCo incorpora a Quaker marca especializada em produtos à base de aveias. Com a incorporação da Quaker, a PepsiCo do Brasil somou ao seu portifólio marcas que já eram sucesso entre os…

Asunto: 9 - Plano de Aula: Ordem Social Sumário I – Introdução II – Desenvolvimento 1 – Ordem Social; 2 – Seguridade Social; 3 - Educação, Cultura e Desporto; 4 – Ciência e Tecnologia; 5 – Comunicação Social; 6 – Meio Ambiente; 7 – Família, Criança, Adolescente e Idoso; 8 – Os Índios. III – Conclusão Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 2 1 – Ordem Social Ordem social é o conjunto de normas constitucionais que implementam os direitos previstos no art. 6º da Lei…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO - RO ..........................., brasileiro, solteiro, empresário, portador da Carteira de Identidade nº ................... SSP/RO, CPF nº ......................., residente e domiciliado à Rua .................., , , Bairro ..........., por seu Advogado, regularmente constituído pelo instrumento de mandado em anexo (anexo 01), com endereço profissional na Rua ....

sociais; Intranet/ Internet; cartazes; grupos de RH; agências; placa na portaria; panfletos; 4 congressos e convenções; apresentação espontânea; através de funcionários 4. Compreender as tendências do processo seletivo. 4.1. Conhecer o processo seletivo, suas etapas e características. 4.2. Identificar as diferentes técnicas de seleção de pessoas. 4.3. Acompanhar as etapas do processo de seleção. 4. Técnicas de seleção de pessoal: banco de dados; candidato digital; análise de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CATETE- COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -----------------------, brasileiro, solteiro, estudante, portador da carteira de identidade , expedida pelo DETRAN-RJ, CPF n.º, residente na Rua, vem, por meio de suas advogadas que esta subscrevem (DOC.01), perante Vossa Excelência, com fulcro nas disposições contidas nos artigos 1°, inciso III, e 5°, inciso X, ambos da Constituição da República…

conceito de economia e o funcionamento do mercado. Relações entre economia e direito. O estudo da atividade econômica nacional. Desenvolvimento e crescimento econômico. Economia internacional II – Objetivos gerais Proporcionar , ao estudante do curso de Direito, noções básicas de economia procurando usar os conceitos transmitidos para a interpretação de questões atuais e destacar as interfaces desta ciência com o Direito. III – Objetivos específicos Proporcionar aos…