Aula 3 O Estado Em Direito Internacional

DIP PRIVADO Aulas teóricas 2013/2014 Direito Internacional Privado Aulas Teóricas Dr. Moura Ramos 11 Setembro 2013 1 Esta disciplina a presenta problemas para os quais ainda não fomos treinados para estudar. Situações jurídicas em contacto com mais do que uma ordem jurídica, questões cada vez mais frequentes na vida privada e económica. Colocam-se problemas de competência: exemplo: comprar um imóvel no estrangeiro, pode-se recorrer à mesma autoridade portuguesa…

Martins Data: 05/02/2013 Aula 01 RESUMO SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. Introdução Constitucionalismo Conceitos de Constituição Elementos das Constituições Estrutura da Constituição 1. INTRODUÇÃO Matéria pertinente a este professor: a) Teoria Geral b) Direito e Garantias Individuais Bibliografia Indicada: Magistratura e MP Estadual: Direito Constitucional Esquematizado – Pedro Lenza. Direito Constitucional – Uadi Lammêgo Bulos Ed. Saraiva. Curso de Direito…

Curso de Graduação em Geografia apresentado a Universidade Federal do Espírito Santo, como parte das exigências da disciplina Geografia da População sob orientação da Profª Aurélia H. Castiglioni. VITÓRIA 2013 SUMÁRIO 1. 2. 2.1. 2.2. 2.3. 2.4. 3. 4. 5. 5.1. 5.2. 5.3. 5.4. 5.5. 6. INTRODUÇÃO....................................................................................... MIGRAÇÕES.........................................................................................…

PESQUISA ACADÊMICA – Aula 1 Questionário 1. Quais são os sujeitos de direito internacional público? O que significa ser sujeito de direito? E os demais são o que? Os sujeitos do Direito Internacional são os Estados e as Organizações Internacionais. Sujeitos de direitos são aqueles capazes de ser titulares de direitos e obrigações. Apesar de no Direito Internacional os únicos sujeitos que têm essa capacidade serem os Estados e as OIs, há certos indivíduos que têm…

TEORIA GERAL DO ESTADO – 2015 CRONOGRAMA considerando o PLANO DE ENSINO 02.02 - AULA INAUGURAL – apresentação do curso. Atividade coordenada pela Direção da Faculdade 03.02- 1ª AULA Apresentação da professora e da disciplina. Método de estudo: em regra, aulas expositivas de 80 minutos, seguidas de atividades de até 20 minutos. Utilização de filmes, leitura textos e de livros como suporte. Trabalhos de pesquisa. Formas de avaliação: provas escritas, trabalhos em classe e Seminário.

Um dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é: Escolher uma resposta. a. A soberania. b. O território. c. O povo. d. O direito. e. A população. Resposta correta: a soberania. Comentário sobre a resposta correta:…

3. DANO: DEFINIÇÃO E CARACTERÍSTICAS Dano é o mal, prejuízo, ofensa material ou moral causada por alguém a outrem, detentor de um bem juridicamente protegido. O dano ocorre quando esse bem é diminuído, inutilizado ou deteriorado, por ato nocivo e prejudicial, produzido pelo delito civil ou penal. Existem varias espécies de dano, dentre elas vamos destacar o dano moral e o dano material, que são as espécies que nos interessa neste trabalho. 3.1 DANO MATERIAL O Dano Material é o…

Resumo OI Aula 1 – 07.03 A ONU é democrática? Ela tem a Assembléia Geral com participação dos 193 países, no entanto há o Conselho de Segurança, com apenas 15 países e 5 com poderes de veto. O Brasil recebendo ordens da ONU e da OEA tem a sua soberania afetada? Quem entrou na brincadeira tem que aceitar, já que quando entrou foi discutido o que vale e o que não vale para cada pais. Um pais só pode alegar que uma cláusula é prejudicial ao seu pais no momento da votação, apos esta, não

Plano de Aula: Direito Internacional Público DIREITO INTERNACIONAL - CCJ0056 Título Direito Internacional Público Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 15 Tema A proteção internacional do meio ambiente Objetivos Introduzir o aluno no tema da proteção do meio ambiente pelo direito internacional; Apresentar os princípios internacionais aplicáveis a questão do meio ambiente;  Examinar os principais instrumentos internacionais de proteção do meio ambiente Estrutura do Conteúdo 17

DIREITO INTERNACIONAL • AULA 1 ➢ OBJETO DO DI ➢ CONCEITO ➢ CLASSIFICAÇÃO DEFINIÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO DIFICULDADES: uma das maiores dificuldades de se definir o Direito Internacional Público é a amplitude dos pontos de vista da doutrina. Esta, tem papel fundamental, mas com as grandes variedades culturais, políticas e econômicas entre os diversos doutrinadores de diversos países, cada um deles possui uma visão, que diverge de outros doutrinadores, mas que ao…