Aula 3 O Estado Em Direito Internacional

janeiro de 1979. Era filho de Manoel Joaquim Tenório e de Olindina Accioly Tenório. A julgar por suas manifestações precoces diante dos acontecimentos políticos nacionais que repercutiam nas Alagoas e por suas ulteriores refregas como estudante de direito no Rio de Janeiro, não constituiria nenhuma surpresa se tivesse enveredado pelos meandros da política. Já em 1915, quando o assassinato de Pinheiro Machado "alvoroçou todo o Nordeste, como se pelo crime se fizesse a salvação da…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO FACULDADE DE DIREITO Disciplina: Direito Tributário I Professor: Argos Gregorio PROGRAMA E BIBLIOGRAFIA 1º SEMESTRE DE 2011 BIBLIOGRAFIA Básica: AMARO, Luciano, Direito tributário brasileiro, 13ª ed., São Paulo, Saraiva, 2007. CARVALHO, Paulo de Barros, Curso de direito tributário, 17ª ed., São Paulo, Saraiva, 2005. NOGUEIRA, Ruy Barbosa, Curso de direito tributário, 15ª ed., São Paulo, Saraiva, 1999.…

Origens do Direito Internacional Público Aula 12/08 2013 Ficha: 01 Capítulo I do Livro CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO do autor Valério de Oliveira Mazzouli; Capítulo I do Livro MANUAL DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO do autor Hilderbrando Accioly. Conceito – Por Accioly “é o conjunto de princípios ou regras destinados a reger os direitos e deveres internacionais, tendo dos estados ou outros organismos análogos, quanto dos indivíduos”. Objeto - É o estabelecimento de…

Bruna MC Aula 6 – Relações Internacionais Nesta aula, você será apresentado ao sistema internacional de comércio e a uma das principais OIGs da atualidade, a Organização Mundial de Comércio (OMC). Para isso, primeiro é preciso voltar ao pós-Segunda Guerra Mundial. A criação de uma organização para administrar o comércio internacional já fazia parte dos projetos da ONU, em 1945, ano de sua criação. Ela seria criada junto com outras organizações do chamado sistema de Bretton Woods, acordo

INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO - IED PROF. SANDRO FALCÃO Email. Sandro.falcao@aedu.com Site: Professor Sandro Falcão 1 AULA 01 OBJETO E FINALIDADE DA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO:  Noção elementar de Direito.  Multiplicidade e unidade do Direito.  Complementaridade do Direito.  Linguagem do Direito.  O Direito no mundo da cultura.  O Método no Direito.  Natureza da Introdução ao Estudo do Direito. 2 NOÇÃO ELEMENTAR DE DIREITO  No caso das ciências humanas

AULA 01 – 12/03/2011 - Professor Darlan Barroso (oab@lfg.com.br – Twiter: @darlanbarroso). Introdução: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Trata dos conflitos de lei no espaço, através da Lei de Introdução as Normas de Direito Brasileiro (antiga LICC – Lei de Introdução ao Código Civil). DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Trata das relações entre os sujeitos do Direito Internacional Público. DIREITO COMUNITÁRIO ------------------------------------------------- É um ramo híbrido, visto…

de controvérsias: funções do Conselho de Segurança, da Assembleia-Geral, da Corte Internacional de Justiça. Arbitragem internacional e gestão diplomática. Principais obras consultadas: Resumo do Grupo do 25º CPR; PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito Internacional Público e Privado. 4ª ed. Ed. JusPODIVM; VIZEU FIGUEIREDO, LEONARDO. Lições de Direito Econômico. MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Direito Internacional Público – Parte Geral. 2ª Ed. Editora Revista dos Tribunais. Banco de…

vocês. Direitos Humanos_A3 Aula-tema 1: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem 1-O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza. 2-Os Direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado. 3- São direitos apontados num dos principais documentos históricos relativos a Direitos Humanos declarados universais. 4-Estado de…

Aula-tema 02: As pessoas Internacionais 1. Aspectos conceituais Sob o ponto de vista estritamente jurídico, as pessoas internacionais são os sujeitos de direito internacional. Sujeito de direito internacional, na concepção abordada por Accioly (2012, p. 251), “(...) é entidade jurídica que goza de direitos e deveres no plano internacional, com capacidade para exercê-los”. Do conceito apresentado, primeiramente, constatam-se duas posições jurídicas distintas possíveis para o sujeito…

Disciplina Código Turmas Carga horária total Atividades teóricas Atividades práticas Semestre letivo Professor Direito Financeiro EST0098 N8 72 horas/aula 2014/1 2) Justificativa da disciplina Com sua instituição, o Estado se firmou historicamente para executar atividades destinadas a satisfazer as necessidades públicas. Considerando que a necessidade fundamental do Estado está voltada, pelo menos em tese, a satisfação das necessidades de ordem pública,…