Aula 3 O Estado Em Direito Internacional

Direito Internacional Aula 1 A Convenção de Viena sobre o direito dos tratados de 1969, por ordenar o conjunto das normas sobre a matéria dos tratados entre estados, é considerada: Escolher uma resposta. Resposta correta: uma codificação internacional. Question 2 São fontes formais do direito internacional: Escolher uma resposta. Resposta correta: os tratados e os costumes. Question 3 Pela teoria da vontade coletiva de Heinrich Triepel, o fundamento da obrigatoriedade do direito…

1 ESTGIO AULA I - TRATADOS 05.02.2008 1 Conceito todo acordo concludo por escrito entre sujeitos de direito internacional pblico, regido pelo direito das gentes e destinado a produzir efeitos jurdicos. A sociedade internacional regida por tratados, que constitui acordo obrigacional, formal e escrito, devendo seguir a formalidade estabelecida pela Conveno de Viena. O tratado firmado apenas entre os sujeitos de direito internacional pblico Estados ou Organizaes Internacionais.…

1. INTRODUÇÃO O Direito Internacional é dividido em Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado, este trabalho apresenta uma abordagem sobre Direito Internacional Público, tendo como objetivo descrever o objeto do mesmo e as Personalidades Internacionais; destacando os Tratados, a Jurisdição Internacional e o Domínio Público Internacional. 2.DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO (DIP) Direito internacional Público (DIP) surgiu a…

Atividade de Autodesenvolvimento Aula-tema 05: Os direitos internacionais dos homens Além de dispor sobre a mais notória das organizações internacionais, a Carta das Nações Unidas, assinada em São Francisco a 26 de Junho de 1945, concluindo a Conferência das Nações Unidas sobre a Organização Internacional, também veicula o Estatuto da Corte Internacional de Justiça, principal órgão jurídico da ONU. As atribuições da Corte são: 1º) consultivas, respondendo a consultas por meio de…

Plano de Ensino 2º Semestre 2014 Curso: Direito Período/Série:1º Turno: Noturno e Multiperíódico Componente curricular: Economia Código: 30788 Carga Horária Teórica Prática Atividade Total Presencial Não- Presencial - - 36 h/a 36 h/a - Professores: Andréa Medina Coeli André Luis Costa Titulação: Mestre Especialista Ementa: Estudo da história e evolução do pensamento econômico, do mercantilismo,…

AVA – Direitos Humanos – Aula 08 1) O grande marco da consciência quanto à necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi : Escolher uma resposta.a. A Segunda Guerra Mundial. b. A Primeira Guerra Mundial. c. A Revolução Francesa. d. A Guerra do Vietnã. e. A Magna Carta. Resposta correta: A Segunda Guerra Mundial.2) A intensificação da integração e interdependência social, política, econômica e cultural entre povos e nações, favorecida em muito pela…

AFRFB/ATRFB/AFT 2012 DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR LUCIANO OLIVEIRA – AULA 00 Olá, caríssimos concurseiros! Esta é a hora de estudar para os cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário da Receita Federal do Brasil (AFRFB e ATRFB, respectivamente) e Auditor Fiscal do Trabalho (AFT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)! O MTE já anunciou 600 vagas para 2012, conforme matéria abaixo: http://www.senado.gov.br/noticias/ministerio-do-trabalho-contrataraauditores-fiscais-aprovados

GABARITO AULA-TEMA 01 1. Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: Agora assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C: Resposta correta: I-B, II-A, III-C. 2. O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados…

Resumo da Aula 1 Lei 9.478/97- Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. - História breve do Petróleo no Brasil, sua definição, sua origem, e suas formas de exploração e comercialização. Petróleo no Brasil No Brasil, a primeira sondagem foi realizada em São Paulo, entre 1892-1896, por Eugênio Ferreira de Camargo, quando ele fez

Direito Fiscal Programa – Diurno e Pós-Laboral Ano lectivo: 2011 – 2012 PARTE GERAL I - Introdução 1. Sistema tributário 1.1 Em sentido amplo 1.2 Em sentido estrito 2. Principais perspectivas de análise do sistema tributário 3. As espécies tributárias 3.1 Os impostos e suas principais classificações 3.2 As taxas 3.3 As contribuições especiais 3.4 Figuras afins 4 O sistema tributário português 6.1 Evolução histórica: as reformas tributárias 6.2 Caracterização do sistema…