Aula 3 Direitos Constitucional O Poder Judiciario

GRUPO SER EDUCACIONAL UNINASSAU Curso de Bacharelado em Direito Marlon Hamilton Dias Cabral DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: DA FALTA DE EFETIVIDADE À JUDICIALIZAÇÃO Recife 2014 Marlon Hamilton Dias Cabral DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: DA FALTA DE EFETIVIDADE À JUDICIALIZAÇÃO Monografia apresentada como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito promovido pelo Grupo Ser Educacional da Faculdade Maurício de Nassau. Orientadora: Msc. Angélika…

Direito Administrativo I Marinela 03/08/12 sexta-feira – 1ª Aula Prova – 03/09 Prova – 22/10 Trabalho pra entregar valendo 20 pontos: Grupo de 10 pessoas. 01/10/12 Bibliografia MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 2ª Aula ANOTAR DA FOLHA 3ª Aula 10/08/12 sexta-feira Unidade 1: Regime Jurídico : Princípios + poderes. Direito Público 1) Conceito de Direito administrativo:

problema, projeto, e é realizada com o seu grupo de sala de aula. O objetivo é estimulá-lo a resolver uma tarefa por meio da discussão com os membros de seu grupo, promover a troca de ideias e a construção do conhecimento. Portanto, você tem responsabilidades individuais para cumprir, de modo a colaborar com o seu grupo na execução do trabalho. Converse com seus colegas na unidade e organize a melhor forma de elaborar as tarefas propostas por aula-tema. Quando o grupo finalizar a tarefa,…

Direito Constitucional I Direito Constitucional: É o ramo do direito público, é a base jurídica de todo o direito. Constituição: é o conjunto de leis que vai disciplinar a estrutura do estado. Como o estado se organiza. A forma do estado, direitos e garantias individuais. A constituição é a particular maneira de ser do Estado, é como o Estado é, como apresenta ser. Através da constituição conhecemos o funcionamento de um pais. A constituição é a lei maior. HANS KELSEN dizia…

Aula de Direito Administrativo (01) 05.02.2010 Noções Iniciais 1. Conceito: Ramo de direito público que regra as relações da administração pública, regulando assim uma das funções desenvolvidas pelo Estado. Sendo função primeira do executivo embora, realizado pelas demais funções, por exemplo, o lançamento do edital de concurso público realizado pelo Judiciário. Sob a perspectiva de Marçal Justen Filho 1 o direito administrativo visa concretiza, efetivando os direitos fundamentais…

Direito Constitucional II Aula VI – Poder Judiciário Sumário • Funções do Poder Judiciário; • Características da Jurisdição; • Estatuto da Magistratura; – Atividade Jurídica; – Garantias do Judiciário; • Institucionais; • Funcionais; – Imparcialidade; Estrutura do Poder Judiciário; Quinto Constitucional; STF; STJ; CNJ. Funções do Poder Judiciário • Função Típica – Jurisdição; • Funções Atípicas: – Executiva Administrativa – Ex. Art. 96, I f. –…

RESUMO DAS AULAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL I AULA DE INTRODUÇÂO (19/08) O que é a Constituição, senão um contrato. É uma espécie de contrato da modernidade. Por isso que é tão importante quando nós estamos em um processo de elaboração de uma constituição, por isso que é tão relevante o processo do chamado poder constituinte, aquele que elabora uma constituição. Por que ali é como se aquela sociedade estivesse repactuando, nós não estamos partindo de um estado de natureza, portanto…

SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA 13:00/ 14:40 - Direito Penal I (Juaci) Direito Constitucional I (Ataíde) Direito Penal I (Juaci) Direito Constitucional I (Ataíde) (?) 14:50/ 16:30 - Direito Administrativo I (Margarida) Organização Judiciária (Ronald) - Hermenêutica Jurídica (Eiró) 16:40/ 18:20 - Direito Administrativo I (Margarida) Hermenêutica Jurídica (Eiró) – Entrega de notas -

Procurador Federal Especialista em Direito Público – PUC/Minas INTRODUÇÃO: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 2015 - Apresentação: professor (profissão, etc.), alunos (período, experiências com a matéria a ser lecionada, etc.). - Número de encontros/aulas – agosto a novembro - (aproximadamente 32, incluídos trabalhos, revisões, provas, interdisciplinar).  Explicações acerca do interesse pelo curso/disciplina: dois motivos  (a) enquanto cidadãos: constitucionalização do direito, direito…

ESQUEMA DE AULA - PODER JUDICIÁRIO E SEUS MEMBROS 2.1.- INTRODUÇÃO 2.1.1.- HISTÓRICO A evolução do Poder Judiciário no Brasil passou por 3 momentos importantes: o colonial, o imperial e o republicano. No Brasil-colônia delinearam-se 3 fases. A primeira foi das capitanias hereditárias, quando os donatários exerciam a jurisdição criminal. Eles podiam aplicar penas, inclusive a morte e o degredo. A segunda fase do período colonial foi a dos governadores gerais, tendo as Ordenações…