Aula 3 Direitos Constitucional O Poder Judiciario

(UBM). Graduado em Direito pelo Centro Universitário Geraldo di Biasi (UGB) e pela Faculdade Assis Gurgacz (FAG-PR). Professor de cursos preparatórios em Cascavel, Curitiba, Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais. Possui vasta experiência nas bancas da Cespe/UnB, Esaf, FCC, FGV entre outras. Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Noções de Direito Administrativo Introdução ao Direito Administrativo O Direito…

Jurisdição Constitucional – CF, Lei 9868/99 (ADIN, ADC E ADO) e Lei 9882/99. Poder Judiciário – Órgãos e estruturas Prova : pedir para o procurador propor a ação. Prova: lei que autoriza a cobrança de valor x para...a lei é inconstitucional. O que eu faria? O pedido é para internar fulano sem cobrar o valor pq é inconstitucional, a causa de pedir é...controle difuso de constitucionalidade, incidental. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade Preventivo: em tramite…

Sumula Binding No. 13, forbiddingindeedthepracticeofnepotism in thewholenationalterritory. Keywords: Nepotism, NepotismandPrinciples, Nepotismand Sumula Binding No. 13, Failures Sumula 13. SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. CONCEITO E ORIGEM DO TERMO; 3.NEPOTISMO E O PRINCIPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA; 4.NEPOTISMO E O PRINCIPIO DA LEGALIDADE ADMINISTRATIVA; 5.IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O DESVIO DA FINALIDADE; 6. SUMULA VINCULANTE Nº 13 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; 7.…

Constituição para regular o poder do Estado. Nesse estudo, trataremos do constitucionalismo em seu sentido ESTRITO, que estabelece a limitação dos poderes governamentais e estabelece um leque de direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Será visto como um sistema jurídico dotado de uma constituição do regime democrático, que se consolidou a partir das revoluções do século XVIII. 2) EVOLUCÃO HISTÓRICA A evolução histórica do constitucionalismo representa o poder dos governantes…

ETAPA 3 _ Aula-tema: Poder Judiciário. A atividade mostra-se importante para que o aluno comprove o domínio sobre a competência constitucional atribuída a cada órgão do Poder Judiciário, bem como demonstre o conhecimento acerca da Emenda Constitucional 45/2004 e suas atribuições. Para realizá-la, executar os passos que seguem abaixo: Passo 1 - Identificar junto ao Título IV – Capítulo III – Seção I da Constituição Federal de 1988 e descrever quais são os órgãos do Poder…

AULA 4 – DIREITO CONSTITUCIONAL I LEIAM O ANEXO – LEIAM O ANEXO – LEIAM O ANEXO – LEIAM O ANEXO Na aula de nº. 3 alertei vocês sobre a questão da hierarquia que existe entre as leis e disse que a nossa principal lei, a lei máxima em nosso país é a CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA. Olhem na aula nº. 4 a história em quadrinhos que trata da Constituição Federal é muito bacana! Muito bem, dito isso importa agora destacar que a nossa Constituição trata de diversos assuntos e, dentre eles, traz

Direitos Humanos de 1 a 4 Aula Tema 1 1. Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo - Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. II. Poder Legislativo - Declara os direitos humanos fundamentais. III. Poder Judiciário - Responsável por fazer cumprir e aplicar de…

"Direito Constitucional Esquematizado" SARAIVA - 2008 PEDRO LENZA ONDAS RENOVATÓRIAS STF – SABER DIREITO • primeira grande onda - assistência judiciária; • segunda - proteção dos interesses transindividuais • terceiro movimento ou onda - novo „enfoque de acesso à justiça’ • MAURO CAPPELLETTI Garth – Acesso à Justiça 1 pedrolenza@terra.com.br PEDRO LENZA Aula 2: Súmula vinculante Pedro Lenza pedrolenza@terra.com.br Pedro Lenza pedrolenza@terra.com.br e Bryan 2…

Plano de Aula: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL II Título ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: · Compreender a organização do Estado brasileiro; · Analisar os entes federativos brasileiros; Identificar os conflitos federativos. Estrutura do Conteúdo 1.1. …

Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Título DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Competência da Justiça do Trabalho e competência territorial Objetivos O aluno deve conhecer as matérias de competência da Justiça do Trabalho, inclusive, que a Emenda Constitucional nº 45/2004 ampliou, significativamente, a competência da Justiça do Trabalho. Deve, ainda, conhecer os critérios…