Audiencia Tj

COUTINHO, Grijalbo, idem, ibidem João José Sady é advogado, mestre e doutor em Direito do Trabalho pela PUC/SP, professor na Universidade de São Francisco, em São Paulo. 02/04/2012 19h10 - Atualizado em 02/04/2012 19h10 Audiências para o segundo mutirão do TRT-ES já podem ser agendadas A partir desta segunda-feira os interessados podem preencher formulário. Segundo Mutirão da Conciliação começa no mês de maio. Moradores do Espírito Santo…

TJ-SC - Apelação Cível AC 331923 SC 2008.033192-3 (TJ-SC) Data de publicação: 17/09/2010 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DUPLICATA MERCANTIL. NÃO RECEBIMENTO DA MERCADORIA PELA EMPRESA ADQUIRENTE. DEVOLUÇÃO À TRANSPORTADORA QUE RETARDOU A ENTREGA À FORNECEDORA. COMPRA E VENDA MERCANTIL NÃO PERFECTIBILIZADA. EMISSÃO DE CAMBIAL E PROTESTO INDEVIDOS. LESÃO EXTRAPATRIMONIAL CONFIGURADA. QUANTUM COMPENSATÓRIO CORRETAMENTE ARBITRADO.…

PROTEÇÃO INTEGRAL. ESTUDO SOCIAL QUE DEMONSTRA TER O AUTOR-GENITOR MELHOR CONDIÇÃO DE ASSISTIR À CRIANÇA EM SUAS NECESSIDADES E DE LHE PROPORCIONAR AS CONDIÇÕES DE SE DESENVOLVER PSICOLOGICAMENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJ-SC - AC: 664214 SC 2010.066421-4, Relator: Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt, Data de Julgamento: 08/12/2011, Sexta Câmara de Direito Civil, Data de Publicação: Apelação Cível n. , de Joinville)…

Apelação, tendo em vista a ausência de fundamentação legal no caso em debate. Por fim, cumpre informar que houve respeito ao Princípio do Devido Processo Legal, bem como do Contraditório e Ampla Defesa, uma vez ter sido realizada de forma correta a Audiência de Instrução e Julgamento (fl.150), na qual as partes tiveram oportunidade de se manifestar bem como de instruir o processo com as provas que julgassem necessárias. II.DO MÉRITO: Não assiste razão o apelante. Ora, a recorrida é…

TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 5287/2013 - Quarta-Feira, 19 de Junho de 2013 COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS A Excelentíssima Sra. Desembargadora DIRACY NUNES ALVES , Coordenadora Geral dos Juizados Especiais do Estado do Pará, considerando os termos da Portaria nº. 0592/2013-GP e no uso de suas atribuições legais, etc. Portaria nº 140/2013-CJE CONSIDERANDO que os processos submetidos ao rito sumaríssimo da Lei nº 9.099/95 orientam-se pelos critérios da oralidade, simplicidade

PDDU E LOUOS SALVADOR: PREFEITURA TERÁ QUE APRESENTAR ESTUDOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Desembargador Mário Alberto Hirs O Tribunal de Justiça (TJ) deu 30 dias para que a prefeitura e a sociedade se manifestem sobre a importância e os impactos de cada artigo do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Uso e Ordenamento do Solo (Louos). Os dois dispositivos foram suspensos em caráter liminar, depois que o Ministério Público (MP) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade

digne-se Vossa Excelência conceder-lhe os benefícios da Justiça Gratuita. 2. Dos Fatos Por meio da Audiência de Conciliação na Ação de Pensão Alimentícia autos n°. 9849/2010, neste juízo, os Requerentes ficaram responsáveis pelo pagamento de 10% (dez por cento) da aposentadoria do primeiro Requerente, referente à pensão alimentícia em favor de seus netos ora Requeridos, conforme ata de audiência em anexo. Entretanto, há de se verificar, que o Genitor JUNIOR CESAR CORREIA CASTILHO…

Janeiro as 10:50, perante este juízo foi realizada a Audiência de Conciliação, presente as partes nominadas em ata, Dr. Xxxxxxxxxxxxxx OABRJxxxxxxxxx com a sua preposta xxxxxxxxxxxxx. Por tratar-se de processo eletrônico, o documento de substabelecimento e carta de preposição, os habilitando nos autos para a realização da referida audiência, não foram devidamente protocolados eletronicamente. Ressalte-se que, conforme preceitua o Ato Executivo TJ n.º 320/2011, Parágrafo Único, do…

Janeiro as 10:50, perante este juízo foi realizada a Audiência de Conciliação, presente as partes nominadas em ata, Dr. Xxxxxxxxxxxxxx OABRJxxxxxxxxx com a sua preposta xxxxxxxxxxxxx. Por tratar-se de processo eletrônico, o documento de substabelecimento e carta de preposição, os habilitando nos autos para a realização da referida audiência, não foram devidamente protocolados eletronicamente. Ressalte-se que, conforme preceitua o Ato Executivo TJ n.º 320/2011, Parágrafo Único, do…

ao assistido”. O assistente simples não tem qualquer relação jurídica controvertida com o adversário do assistido, embora possa ser atingido, ainda que indiretamente, pela sentença desfavorável a este”. 2. Jurisprudências: - TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70059860742 RS (TJ-RS) Data de publicação: 15/07/2014 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. CAUTELAR INOMINADA. ONG. CONTROLE SOCIAL DOS GASTOS PÚBLICOS. INGRESSO NA LIDE COMO ASSISTENTE…