Atuação Portaria 453

participação da comunidade na gestão do SUS, define, em linhas gerais, as formas de transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Essa legislação tem sido operacionalizada por meio de diversas portarias do Ministério da Saúde, particularmente as que originaram as Normas Operacionais Básicas – NOB’s – de 1991, 1993 e 1996. Segundo o ministério, as NOB’s definem as estratégias e movimentos táticos que orientam a…

viabilização do projeto aos esforços de sua gerente administrativa e financeira, Aline G. Hellmann, e de seu interlocutor no MP, Marcelo Martins. Além disso, em nome do próprio CEGOV/UFRGS, gostaríamos de agradecer, na pessoa do Prof. Guillermo J. Creus, a atuação de toda a equipe do Instituto Latino-americano de Estudos Avançados (ILEA/UFRGS) no suporte das atividades cotidianas do Centro como um todo. 10 Governança de TI Também, devemos sublinhar que a riqueza das linhas que seguem…

públicas, em particular das federais. Seria incorreto afirmar que o ensino público não cresceu, uma vez que, no período de 1967 a 1980, suas matrículas passaram de 88 mil para aproximadamente 500 mil estudantes, registrando um crescimento da ordem de 453%. Esse aumento ficou aquém das necessidades de acesso ao ensino superior, abrindo um flanco favorável à participação do ensino privado. Vale destacar que o ensino universitário católico mostrou-se reticente em expandir sua rede para…

Conceito de horas extras, 442 12. Acordo de prorrogação de horas, 442 13. Compensação da jornada de trabalho, 446 13.1 Flexibilização das normas trabalhistas, 447 13.2 Compensação de horário, 448 13.3 Ajuste tácito, 453 14. Redução da jornada, 453 15. Necessidade imperiosa, 453 15.1 Força maior, 454 15.2 Serviços inadiáveis, 454 15.3 Recuperação de tempo em razão de paralisações, 454 16. Turnos ininterruptos de revezamento, 455 Pág. 19 16.1 Histórico, 455 16.2…

regulamentam estas medidas tornado-as obrigatórias em qualquer serviço que opere aparelhos emissores de radiação ionizante. No Brasil as principais normas que estabelecem as condutas obrigatórias em radioproteção são a Norma Nuclear CNEN 3.01/ 2005 e a Portaria 453/98 do Ministério da Saúde e Secretaria de Vigilância Sanitária. 2. HISTÓRICO A radiação existe está presente em qualquer lugar, porém como não é visível a olho nu não podemos identifica-la. Ao longo dos anos o homem vem…

Federal, pelas Constituições dos Estados, ou pelas Leis Orgânicas do Distrito Federal ou dos Municípios, para definir ou limitar competências tributárias. Legislação e D. Tributário, o que há de diferente? CTN, CF, demais leis ordinárias, decretos, portarias, demais normas que incidam a matéria tributária. D. Tributário como conjunto de normas positivas (não apenas legislação, há jurisprudência também) e como o conjunto de conhecimentos científicos, ou seja, há uma amplitude. Tributo:…

3339-9662 Área de atuação: Clínica Médica, Dermatologia, Ortopedia e Pediatria.  BANGU CASS MED CONSULTORIOS ASSOCIADOS R. Doze de Fevereiro,159 Casa 2 ( 3309-3646 Área de atuação: Cardiologia e Clínica Médica. CENTRO MÉDICO SÃO SILVESTRE R. Francisco Real, 1085 - s/ 207 e 208 ( 3332- 5357 / 3332-3510 / 2421-1221 área de atuação: Dermatologia. Clínica DR. MARCO antônio FLORES R. Francisco Real, 1950 - Slj.120 ( 3462-6516 / 3468-1362 Área de atuação:…

Esplanada dos Ministérios, Bloco L, 1º andar, Brasília-DF, neste ato representada pelo Secretário, Carlos Eduardo Bielschowsky, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 2944509 e inscrito no CPF com o nº 965556888-15, nomeado pela Portaria nº 462, de 18 de maio de 2007, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e a Universidade Cidade de São Paulo, mantida pela Sociedade Educacional Cidade de São Paulo, CNPJ nº 43.395.177/0001-47,…

a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976 (Jogadores de Futebol); a Consolidação das Leis do Trabalho, mas com exclusão, por exemplo, dos arts. 445, 451, 452 (prorrogação e renovação do contrato), 453 (soma de períodos descontínuos), 461 (equiparação salarial) e 477 (indenização de antiguidade); a Portaria MEC nº 531, de 10/7/1985 (dispondo sobre normas de controle da dopagem nas partidas de futebol); os arts. 5º, XXVIII, “a”, da CF e 18 do CC (relacionados ao direito de proteção e…

resultado dos esforços que a SES/MG têm empreendido, dentro da sua política de recursos humanos, para o fortalecimento, formação e valorização dos seus profissionais . A idéia é que o servidor conheça o Sistema Único de Saúde - SUS e compreenda a atuação da Secretaria de Estado de Minas Gerais, como órgão gestor do SUS, em consonância com as diretrizes estaduais estabelecidas no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI e com as políticas estaduais para a saúde. Tendo em…