Atuação Portaria 453

medida para impedir o seu desabrochar: o ambiente cronicamente inflacionário (responsável pela concentração das transações em poucas ações), a má organização das Bolsas (propiciando a manipulação), o monopólio dos corretores públicos, a forma de atuação das sociedades de investimento (marcada por “certas práticas predatórias”), uma legislação inadequada (por não resguardar os direitos dos acionistas minoritários), uma tributação penalizadora do mercado (com impostos excessivos sobre os…

...................................... 166 3.1.2 Cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo: “lista suja” .................................................. 172 3.1.3 Mecanismos extrajudiciais de atuação do Ministério Público do Trabalho .......................................................................................................................... 180 3.1.3.1 Inquérito civil .............................................................

legislação estadual ambiental. ISBN 978-85-99995-07-5 1. Legislação ambiental – Ceará. 2. Meio ambiente – legislação. 3. Superintendência Estadual do Meio Ambiente – Instruções normativas. 4.Secretaria da Ouvidoria geral e do Meio Ambiente – Portarias. 5. Conselho Estadual do Meio Ambiente – Resoluções. I. Título. II. Fundação Konrad Adenauer. CDU : 504(813.1) As opiniões externadas nas contribuições deste livro são de exclusiva responsabilidade do seu autor Todos os…

158, inciso IX.263 Entretanto, com a edição da Lei 6.514/77, o Capítulo V da CLT que tratava da “Segurança e Higiene do Trabalho” teve sua redação alterada passando a constar “Da Segurança e da Medicina do Trabalho” (artigos 154 a 201).264 Já a Portaria 3.214/78 criada pelo Ministério do Trabalho tratou de aprovar as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.265 Com o advento da…

TCU nº 63/2010, da Decisão Normativa - DN TCU nº 127/2013, da Decisão Normativa - DN TCU nº 129/2013, Portaria/TCU nº 175/2013 e a Portaria/SE/CGU nº 650/2014 e orientações do órgão de controle interno. Coordenado e elaborado pela Secretaria de Gestão Estratégica da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, com apoio e contribuições do GT – Grupo de Trabalho designado pela Portaria nº 1484, de 28/10/2013, publicada no Boletim de Comunicações Administrativas da Embrapa (BCA)…

............................ 65 Anexos ................................................................................................................................................................................................ 69 Anexo I – Portaria GM/MS nº 1.271 de 6 de junho de 2014 ........................................................................................................................ 70 Anexo II – Instrução normativa .....................................................

administração deveria analisar os fatores que contribuíram para que o mesmo ocorresse. O controlador é parte do sistema de controle do espaço aéreo, e a administração deve estar envidando todos os esforços para que sejam proficientes em sua área de atuação em todos os locais onde haja órgãos operacionais. Será importante buscar os conhecimentos relacionados à satisfação do controlador de tráfego aéreo, para que se consiga trabalhar pela motivação individual e de equipe, principalmente…

trabalho para os níveis de complexidade devidos, bem como inclui a contrarreferência desses serviços para desencadear as ações de vigilância epidemiológica e de vigilância nos ambientes e processos de trabalho. Por fim, espera-se ainda que facilite a atuação da assistência e da prevenção de forma integrada em todos os níveis, que compartilhe responsabilidades, informações e instrumentos com a sociedade, os movimentos organizados e outros campos diretamente envolvidos, como a…

dependentes de 7 a 14 anos de idade); l) certidão Negativa Criminal e Cível expedida pela Comarca onde reside; m) cópia autenticada do comprovante de residência; n) número do PIS/PASEP; o) Cópia autenticada do Certificado do Curso de Socorrista pela Portaria MS nº 2048/2002, ou sua declaração de conclusão original; p) Cópia autenticada da Carteira de Habilitação CNH na categoria indicada para o cargo; q) Cópia autenticada de curso de condutor de veículo de emergência conforme…

instituto recenseou, no ano 2000, a existência de 14,6 milhões de analfabetos que, embora não seja número com o qual o País possa conviver sem adoção de drásticas medidas para extirpar tão grave mal, dando pleno cumpri‑ mento à Constituição, demonstra a atuação do Poder Público na reversão dos dados apresentados na petição inicial da ação. Entre essas políticas, tem‑se a edição de normas que regulam as medidas para a erradicação do analfabetismo. R.T.J. — 214 21 7. De outra…