Atualização De Fgts

JARAGUÁ CURSO BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO FGTS: FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO DOCENTE: OSMAR DOMINGOS DE BARROS DISCENTES: aldinei de souza pessoa ANDERSON ANDREW SANTOS SILVA MAYCON BLUNO ALVES MARCILIO NARA ARANHA RIBEIRO JARAGUÁ/GO 24 DE ABRIL DE 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 1 HISTÓRIA DO FGTS 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14…

ÓRDINARIA DE CORREÇÃO DO FGTS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Inscrita no CNPJ 00.360.305/0001-04, devendo ser citada em sua filial localizada na endereço, pelos seguintes motivos de fato, fundamentos e razões de direito a seguir aduzidos DOS FATOS A presente ação trata-se de uma questão de extrema importância para o requerente, assim como, para milhões de trabalhadores e diz respeito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.…

SUBSTITUIR O ÍNDICE DE CORREÇÃO APLICADO À SUA CONTA VINCULADA DO FGTS (TAXA REFERENCIAL – TR) PELO ÍNDICE DE PRECOS AO CONSUMIDOR – INPC OU PELO ÍNDICE DE PRECOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA. QUALIFICAÇÃO Autor Naturalidade Estado Civil Profissão Nome do Pai Nome da Mãe Identidade CPF Endereço Cidade CEP Telefone RÉU CAIXIA ECONOMICA FEDERAL - CEF FATOS O (a) Autor (a), conforme extrato analítico do FGTS anexo possui depósitos de _______ a…

AÇÃO ORDINÁRIA - FGTS - RÉPLICA EXMO. SR. DR. JUIZ DA ___ª VARA FEDERAL DE ____________ - ___. Processo nº ____________, qualificada nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO ORDINÁRIA que move contra a Caixa Econômica Federal, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO da ré, pelos seguintes fatos e fundamentos: DAS PRELIMINARES DA PRESCRIÇÃO Em que pese superadas as questões doutrinárias e jurisprudenciais a respeito, o…

residente e domiciliada na cidade de Franca, Estado de São Paulo, à Rua xxxxx, por sua representante abaixo assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor, AÇÃO DE COBRANÇA DE FGTS COM O ESCOPO DE OBTER A CORRETA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS, COM RECOMPOSIÇÃO FINANCEIRA DAS RESPECTIVAS PERDAS Em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, estabelecida na cidade de São Joaquim da Barra/SP, na Rua Goiás, nº, Centro - CEP: 14.600-000,…

PRESCRICIONAL Pelo fato dos programas PIS-PASEP terem a mesma natureza do FGTS, ou seja, natureza jurídica eminentemente social, o prazo prescricional é trintenário, conforme decisões que seguem: “PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. PASEP. BANCO DO BRASIL. EXCLUSÃO. ILEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. UNIÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1 – Inocorrência da prescrição se a demanda foi proposta dentro dos trinta anos previstos para as demandas de atualização fundiária. (...) Recurso adesivo não provido”.…

AÇÃO ORDINÁRIA DE CORREÇÃO DO FGTS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública federal, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.360.305/0001-04, com sede em Brasília (DF) podendo ser citada a (INFORMAR ENDEREÇO DE CITAÇÃO) pelos fatos e fundamentos jurídicos expostos a seguir: 1. DOS FATOS O autor possui conta vinculada a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em decorrência dos pagamentos do FGTS, entretanto a demandada…

não contém todos os requisitos necessários elencados nos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil, requerendo a extinção do processo sem julgamento do mérito, em decorrência dos requerentes não terem anexado extratos de suas contas vinculadas do FGTS. Improcede o requerimento da requerida, haja vista que os requerentes em sua inicial, solicitaram que seja determinado que as requeridas apresentassem nos autos os referidos extratos, uma vez que são elas quem efetivamente controlam…

HORAS DE INTERVALO ARTIGO 71 DA CLT E OS REFLEXOS NOS DSR'S Atualizado Monetariamente para 01/05/2013 Mês/Ano Base de Cálculo Mensal Horária Qte de % de Horas Acréscimo Valor Apurado Qte de Dias Úteis Dsr's Reflexos nos Dsr's Total Devido Fator de Atualização Monetária Total Atualizado 05/2008 06/2008 07/2008 08/2008 09/2008 10/2008 11/2008 12/2008 01/2009 02/2009 03/2009 04/2009 05/2009 06/2009 07/2009 08/2009 09/2009 10/2009 11/2009 12/2009 01/2010 02/2010 03/2010 04/2010 05/2010…

Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, nos autos da ação ajuizada por LUIZ MENDES contra a Caixa Econômica Federal, em que se busca o pagamento de valore s relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, cumulada com perdas e danos, bem assim, a sua atualização monetária, mediante a aplicação dos índices de expurgos inflacionários, a que alude a Súmula nº. 252/STJ e dos juros progressivos, sob o fundamento de que a promovida, embora tenha recebido tais valores,…