Atualização De Fgts

Análise dos autos e exame dos documentos fornecidos, em diligência, pela reclamada; b) Procura de documentos “em loco”, com pesquisa documental; c) Entrevista com funcionários da época; d) Elaboração de planilha de cálculos matemáticos para atualização dos valores. 3- DILIGÊNCIA Conforme faculta o art. 429 do CPC, no dia 09/03/2011, de posse do termo de diligência, dirigimo-nos à sede da reclamada: Empresa Entre Linhas, solicitando para análise os documentos a seguir indicados,…

Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, que deverá ser citada na pessoa do seu representante legal, conforme razões e pedidos a seguir articulados: DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS: O autor desenvolve trabalho remunerado desde XX de XX de XX, recolhendo o percentual de 8% de sua remuneração mensal ao Fundo de Garantia por tempo de Serviço. A Lei 8.036/90, que passou a disciplinar o FGTS, substituindo a Lei 5.107/66, dispõe em seu artigo 2° que: “Artigo 2º O FGTS é…

Lei nº 8.036/1990 (FGTS: possibilidades e condições de utilização/saque; Certificado de Regularidade do FGTS; Guia de Recolhimento (GRF) LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990. Conversão da Medida Provisória nº 177/90 Vide Lei nº 9.012, de 1995 Vide Decreto nº 99.684, de 1990 Texto compilado Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: …

Correção do FGTS 1- Trabalhadores vão à Justiça contra perdas de 88,3% no FGTS Trabalhadores vão à Justiça no que poderá vir a ser o maior processo judicial da história do país, em termos de pessoas envolvidas e volumes movimentados. As ações visam o recálculo retroativo da Taxa Referencial (TR), com pedido de liminar antecipada, para repor o que consideram uma perda de 88,3% na correção do FGTS desde 1999. A partir daquele ano (1.999), a TR começou ser reduzida paulatinamente até

seguinte Art. 1º O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, passa a reger-se por esta lei. Art. 2º O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações. § 1º Constituem recursos incorporados ao FGTS, nos termos do caput deste artigo: a) eventuais…

Ação Trabalhista - Horas Extras, Aviso Prévio, FGTS e Seguro Desemprego Petições - Reclamatórias Trabalhistas | O reclamante pleiteia verbas que tem direito, em razão da despedida indireta, causada pelo não cumprimento do contrato de trabalho pelo empregador, tais como horas extraordinárias, aviso prévio, FGTS e multa compensatória, seguro-desemprego, com seus reflexos e integrações. | EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA .... JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA COMARCA DE

FGTS Manual de Orientações Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior Versão 1.03 1 Vigência 23/12/2009 Apresentação O Manual de Orientação ao Empregador - Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior define as normas e procedimentos relativos à matéria, servindo, como instrumento normativo a ser adotado, doravante, por todos os entes envolvidos no processo do FGTS. Este

I - OBJETIVO O presente trabalho teve como objeto realizar os cálculos trabalhistas referente ao funcionário Arnaldo Firmino da Costa no CPF nº 234.567.876-90, através do exame das folhas de pagamento, recibo de salários e extratos de FGTS, no período de 2008 á 2013 contra a Transportadora Sá Ltda. com CNPJ sob o nº 41.043.258/0001-52, no intuito de verificar a veracidade dos registros e cálculos trabalhistas, especificamente na Rescisão de Contrato, se detectado irregularidades aponta-las

Entidades de trabalhadores ajuizam ação por correção do FGTS 28 de maio de 2013 134 Entidades de Trabalhadores estão agora na Justiça Federal, em Brasília, impetrando ação que pede a revisão do FGTS. Reivindica correção monetária, alegando perdas de 88,3% desde 1999 na remuneração do fundo por ser usada a TR (Taxa de Referência) como indexador. A ação é ajuizada pela Força Sindical, que reúne sindicatos de trabalhadores do País. Entre eles, estão representantes do Sindicato dos…

reconhecido o período em que esteve trabalhando para reclamada sem registro na CTPS (_____ a ______) e ainda para que a reclamada esteja obrigada ao pagamento de todas as verbas rescisórias deste período, 13º salário, a diferença das férias, abono de férias, FGTS e multa de 40%e a multa por atraso na homologação. II. DO REGISTRO Requer, seja a Reclamada compelida a efetuar as devidas anotações, alterações e atualizações na CTPS da Reclamante, inserindo na mesma os reais valores…