Ats Direito Processual Civil V

SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA FISCAL NA RELAÇÃO TRIBUTÁRIA Uma abordagem constitucional com reflexos processuais Fernando de Queiroz Tomaz 1 fernandoqueirozadv@hotmail.com RESUMO Este artigo tem como finalidade analisar as premissas constitucionais que conferem mais estabilidade ao cenário jurídico-tributário, objetivando a concretização da justiça fiscal. As questões processuais demonstram-se, por vezes, frágeis diante dos entraves legais e burocráticos vivenciados no Brasil, gerando

dividia em três classes: os patrícios, os clientes e os plebeus. Os primeiros gozavam de todos os privilégios e direitos, como, por exemplo, o jus suffragi, que lhes permitia votar nos comícios; os jus honorum, que consistia no direito de exercer os cargos públicos; o direito de ocuparem as terras conquistadas, o direito de contrair casamento (ius conubi) etc...Ao lado desses direitos, porém, tinham eles também deveres, os de pagar impostos e prestar serviço militar. Os clientes estavam…

infralegais ou, excepcionalmente, infraconstitucionais, submissos todos a controle da legalidade pelo Poder Judiciário. 1. ESTADO - é a pessoa jurídica de direito público, é a nação politicamente organizada, que é detentora de SOBERANIA. O Estado NÃO tem DUPLA PERSONALIDADE, mesmo que esteja praticando atos privados, tratase de pessoa jurídica de direito público, não perde a personalidade PÚBLICA. Estado, Governo e Administração são termos que andam juntos e muitas vezes…

DIREITOS HUMANOS (matéria resumida) Roteiro de estudo consoante edital para o concurso de Agente de Telecomunicações Policial – AT 1/2011: 1. Direitos Humanos: noção, significado, finalidades e história; 2. A dignidade da pessoa humana e os valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade; 3. Os direitos humanos fundamentais na vigente Constituição da República; 4. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); * 5. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José

pais por me proverem todo amor, todo carinho e todas as necessidades materiais, permitindo com que eu chegasse ao final desta jornada. Agradeo s minhas irms e sobrinhos, que mesmo longe se fizeram presentes. Agradeo ao meu amor pela pacincia que teve at o trmino do meu trabalho. Aos amigos, pelo apoio, ajuda concreta, ateno, carinho e pacincia por me aturarem durante o curso. Agradeo a Deus, por ter-me presenteado a vida. Se no houver frutos, valeu a beleza das flores

presena de V. Ex., apresentar a presente AO REVISIONAL DE VENCIMENTOS contra o ESTADO DO MARANHO, pessoa jurdica de direito pblico, com sede no Palcio Henrique de La Roque, Calhau, So Luis/MA Cep 65070-901, pelos fatos e fundamentos a seguir I-DOS FATOS O autor, conforme ficha financeira em anexo, servidor pblico ativo lotado na 1 Vara da Comarca de Vitorino Freire, sendo efetivo no cargo desde 2009. Atravs da Lei n 8.970 de 19 de maio de 2009, o Demandado concedeu aos servidores…

universo do Direito, entendido como ciência Jurídica, é a comparação entre sistemas jurídicos, que, em geral, se denomina Direito Comparado. Os termos de comparação, tomando-se como referência um determinado sistema jurídico nacional, o qual deve estar plenamente vigente no momento da análise, podem ser considerados em duas grandes perspectivas: a) da sucessividade, no tempo, de dois sistemas, partindo-se do pressuposto de que o direito anterior teria ficado cristalizado, e que o direito…

Estrutura geral do Poder Judiciário (na esfera criminal) Capítulo IV Ação civil ex delicto Capítulo III Resumo de teses – Nulidade processual Resumo de teses – Falta de justa causa Procedimento – Violência doméstica Procedimento – Lei de Tóxicos Especiais – Crime falimentar (Rito sumário) Especiais – Crime falimentar Especiais – Crime de imprensa Especiais – Crime contra a propriedade imaterial (ação privada) Especiais – Crime contra a propriedade imaterial (ação pública)…

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa analisar a evolução dos direitos humanos e a aplicação da dignidade da pessoa humana vítima no geral, levando em consideração que este principio esta no rol dos direitos fundamentais previstos pela Constituição Federal de 1988 e faz parte da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 , através de pesquisa doutrinarias. A história dos direitos humanos tem suas primícias na poca dos filósofos gregos, passando pela era cristã, idade

nova famlia. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAMLIA E DAS SUCESSES DO FORO REGIONAL II - SANTO AMARO E IBIRAPUERA SO PAULO - SP.Por dependncia aoProcesso n (XXX)(XXX), brasileiro, divorciado, operador de telemarketing, portador da Cdula de Identidade RG (xxx) e do CPF (xxx) (docs. 02 e 03), residente e domiciliado na Rua (xxx), (xxx), Bairro (xxx), CEP (xxx), SO PAULO, Estado de So Paulo, por seu advogado (doc. 01), vem respeitosamente presena de V. Exa., com fulcro nos…