Ação Alimentante

Trata-se de ao revisional de alimentos, na qual o alimentante pleiteia reduo do valor da contribuio em funo da impossibilidade de arcar com encargo fixado anteriormemte. Diante das provas apresentadas, no h meios de o requerente continuar contribuindo sob as mesmas condies, uma vez que houve significativa mudana em sua situao econmica, bem como constituio de nova famlia. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAMLIA E DAS SUCESSES DO FORO REGIONAL II - SANTO AMARO E IBIRAPUERA SO PAULO - SP.Por dependncia aoProcesso n (XXX)(XXX), brasileiro, divorciado, operador de telemarketing, portador da Cdula de Identidade RG (xxx) e do CPF (xxx) (docs. 02 e 03), residente e domiciliado na Rua (xxx), (xxx), Bairro (xxx), CEP (xxx), SO PAULO, Estado de So Paulo, por seu advogado (doc. 01), vem respeitosamente presena de V. Exa., com fulcro nos arts. 13 e 15 da Lei 5478/68, combinado com os art. 1703 da Lei n 10.406/02 (Cdigo Civil) e art. 273 do Cdigo de Processo Civil, propor a presente AO DE REVISO DE PENSO ALIMENTCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do menor impbere (XXX), representado por sua me, (XXX), brasileira, divorciada, funcionria pblica, residente e domiciliada na Rua (xxx) n (xxx), Bairro (xxx), CEP (xxx), nesta cidade de SO PAULO, Estado de So Paulo, pelas razes de fato e de direito que passa a exporDOS BENEFCIOS DA JUSTIA GRATUITAO Requerente pessoa pobre, na acepo jurdica da expresso, conforme declarao (doc. 08), onde informa no poder demandar em juzo sem prejuzo de seu prprio sustento e do de sua famlia. Assim, REQUER digne-se Vossa Excelncia conceder-lhe os benefcios da Justia Gratuita. DOS FATOSEm 20 de julho de 1999, foi prolatada sentena por esse M.M. Juzo determinando o desconto em folha de pagamento na base de 25 dos ganhos lquidos do alimentante, em favor do ora menor. Posteriormente, referida penso foi estipulada em 2,2 salrios mnimos vigentes na data do pagamento. Entretanto, o Alimentante foi dispensado da empresa em que trabalhava poca