Atributos Jurisdição Caracteristicas

das normas internacionais nessa época não estava previstas em tratados e sim em costumes, em práticas costumeiras aceitas pelos Estados, vistas como validas e juridicamente vinculantes. Eram normas costumeiras. - Tribunais internacionais – com jurisdição dos estados que firmaram aqueles tratados. Percebe-se no direito internacional um adensamento de juridicidade = fortalecimento da dimensão jurídica da sociedade internacional. E quão mais fortes são as instituições, quão mais…

conjunto de atividades levadas a efeito para aferir-se a compatibilidade de normas em face to texto constitucional. (MEZZOMO, 2006) c) Controle jurisdicional O controle pelo Poder Judiciário, preponderantemente repressivo, origina a denominada jurisdição constitucional. Sob duas formas básicas se apresentava o controle de constitucionalidade jurisdicional: difuso, indireto ou concreto, e concentrado, direto ou abstrato. No caso do controle difuso ou concreto, há o caráter…

desenvolvimento da sociedade pelos indivíduos que compunham o meio social a partir da autotutela até a jurisdição, percorreu através de um breve escorço histórico os meios utilizados pela sociedade para os fins de tutelarem os seus direitos subjetivos atingidos. O presente trabalho abordou ao longo do desenvolvimento da sociedade pelos indivíduos que compunham o meio social a partir da autotutela até a jurisdição. Também abarcamos ai a atuação do Estado de forma negativa num primeiro…

desenvolvimento da sociedade pelos indivíduos que compunham o meio social a partir da autotutela até a jurisdição, percorreu através de um breve escorço histórico os meios utilizados pela sociedade para os fins de tutelarem os seus direitos subjetivos atingidos. O presente trabalho abordou ao longo do desenvolvimento da sociedade pelos indivíduos que compunham o meio social a partir da autotutela até a jurisdição. Também abarcamos ai a atuação do Estado de forma negativa num primeiro…

tradicional à versão eletrônica, considerando as características que diferenciam ambas as formas de contrato; bem como as estruturas físicas e legais necessárias para a validação dos contratos eletrônicos. O texto inicial descreve o contrato tradicional e os elementos essências para a sua constituição, passando pela capacidade dos contratantes, o objeto contratual, os requisitos, as formas e a classificação dos contratos segundo as suas características. Após, é analisado o contrato…

a) a decisão que declara a validade ou não de um direito tem efeito “erga omnes”; b) os direitos da propriedade industrial são exclusivamente outorgados pelo Estado; c) a presença nesta matéria de um interesse público inegável. Estas três características afastam a possibilidade de um laudo arbitral declarar a nulidade ou invalidade de um direito sobre a propriedade industrial. A incapacidade de um tribunal arbitral decidir com eficácia “erga omnes” supõe uma limitação decisiva…

....................03 1. O FENÔMENO DA LIDERANÇA: O PAPEL DO LÍDER NA SOCIEDADE...............04 1.1 Definição de Liderança...........................................................................................................05 1.2 Características do Líder..........................................................................................................07 1.3 Estilos de Liderança....................................................................................................

empregadores, em negociação coletiva. Através da negociação coletiva é redigida a convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho a fim de que as normas coletivas sejam criadas. Uma vez criadas, agregam-se ao conteúdo contratual. Existem características das normas coletivas que aproximam à lei ao sentido estrito. Elas são impessoais, abstratas, genéricas assim como a lei. Isso porque são dirigidas a todas, mas no âmbito daquela categoria, o que as diferem da lei em sentido…

como o Poder Judiciário está organizado, é preciso imaginar uma estrutura dividida em vários órgãos e, ao mesmo tempo, saber que cada um desses órgãos funciona de maneira hierárquica, sendo que essa hierarquia é formada por instâncias ou graus de jurisdição. Além das instâncias, estabeleceu-se, com o objetivo de organizar e facilitar o trabalho do Judiciário, uma divisão das matérias ou questões que são julgadas. Elas podem ser: 1) Civis: quando se relacionam a conflitos que surgem…

Orientador: Dwight Cerqueira Ronzani ___________________________________________ ___________________________________________ NITERÓI 2005 SUMÁRIO 1 - Introdução: 1.1- A Jurisdição como caminho natural para a pacificação da conflituosidade social; 1.2- O colapso da Jurisdição. 2 . Evolução na prestação jurisdicional: 2.1- Reforma do Judiciário; 2.2- Reforma Processual: 2.2.1- A questão recursal; 2.2.2- A questão da execução no Processo.…