Atributos Jurisdição Caracteristicas

Ribeiro Dezembro 2013 RESUMO As unidades de conservação ambiental são espaços geralmente formados por áreas contínuas, institucionalizados com o objetivo de preservar e conservar a flora, a fauna, os recursos hídricos, as características geológicas, culturais, as belezas naturais, recuperar ecossistemas degradados, promover o desenvolvimento sustentável, entre outros fatores que contribuem para a preservação ambiental Palavras chave: conservação,…

originária de Planta Matriz registrada ou Borbulheira registrada e formada sob controle da Entidade Certificadora. 2.2. Planta Básica Planta cujas características genéticas e de sanidade são mantidas sob responsabilidade da entidade produtora. • 2.3. Planta Matriz Registrada Planta proveniente de Planta Básica, que apresente as características desta e atenda aos requisitos estipulados pela Entidade Certificadora. • 2.4. Borbulheira Registrada: Conjunto de plantas formadas…

do juiz. Poder cautelar geral do juiz é uma aptidão jurídica da qual está investido o magistrado para ordenar quaisquer medidas cautelares se presentes o “fumus boni iuris” e o “periculum in mora”. A título de exemplo, valendo-se desse atributo inerente à jurisdição, o juiz pode autorizar ou vedar a prática de determinados atos, impor a prestação de caução, ordenar a guarda judicial de pessoas e o depósito de bens (art. 799). 7) Qual o objeto da medida cautelar? Coisas = quando visa…

desenvolvimento da sociedade pelos indivíduos que compunham o meio social a partir da autotutela até a jurisdição, percorreu através de um breve escorço histórico os meios utilizados pela sociedade para os fins de tutelarem os seus direitos subjetivos atingidos. O presente trabalho abordou ao longo do desenvolvimento da sociedade pelos indivíduos que compunham o meio social a partir da autotutela até a jurisdição. Também abarcamos ai a atuação do Estado de forma negativa num primeiro…

imóveis devem conhecer o mercado, os produtos que vendem e as necessidades dos clientes, para apresentarem-lhes sugestões certas na hora certa e contribuírem para que a venda ocorra. Os profissionais deverão estar habilitados a comentarem outras características disponíveis e não enfatizadas nos sites das corretoras imobiliárias que oferecem imóveis avulsos ou nas diferentes peças de divulgação ou sites dos empreendimentos imobiliários em lançamento. Com argumentos mais persuasivos e…

vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação:…

Poder Judiciário é atribuída uma função na qual a Constituição Federal determina ser do Poder Legislativo ou Executivo. Afrontando, assim, alguns princípios como o da independência dos Poderes, a independência do juiz, princípio do duplo grau de jurisdição e acesso à justiça e inafastabilidade do controle judiciário. Teoricamente, a pesquisa realizada é relevante na medida em que é questionada a constitucionalidade do artigo 103-A da Constituição Federal sob uma perspectiva de sua…

face sua controvérsia em âmbito nacional e ainda com poucos julgados nesse sentido, ao término, conclui-se pela impossibilidade de interposição de medidas na esfera judicial, sem se cogitar de eventual violação do princípio da inafastabilidade da jurisdição estampado no inciso XXXV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Palavras Chave: Constituição Federal; Conselho Administrativo de Recursos Fiscais; Decisões Desfavoráveis; Recurso ao Judiciário; Inadmissibilidade. Abstract…

terceira fase acabou por regulamentar aquelas atividades comerciais exercidas pelo comerciante. 21/03/2012 No Direito Empresarial A vamos trabalhar basicamente com o Código Civil. Fases do capitalismo: 1) Fase do capitalismo de concorrência. Características dessa fase: são decorrentes de pequenas atividades econômicas concorrendo umas contra as outras sem que houvesse uma conexão de capital para gerar uma grande estrutura econômica. É um capitalismo de concorrência. Isso vai até a…

consistentes de propriedade intelectual, bem como estabelecem direitos de cópia e distribuição (copyright). Este compartilhamento de software tem alcançado novos horizontes ao longo das últimas décadas, impulsionado pela facilidade de compartilhamento característica da Internet. Os conceitos de softwares "livre" (free) e de "código aberto" (open source) entraram em evidência, e as regras correspondentes a esta modalidade particular de compartilhamento de software são estabelecidas…