Atributos Jurisdição Caracteristicas

judiciario, mas sim em um tribunal dentro do executivo) Exceções - litígios de atividades publicas, com carater privado ; litígios que envolvem questo~es de Estado e capacidade das pessoas, repressão penal ; propriedade privada sistema de jurisdição unica ( ingles ) todos os litígios serão resolvidos pela justiça comum. as decisões afetas ã administração pública continuam existindo. PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO *princípio da supremacia do interesse público: - primario…

empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho 5Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária 6Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características 7Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi8Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção 9Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da…

ausência de personalidade internacional. DIP – NOÇÕES PRELIMINARES Pressupostos do Direito Internacional – bases sociológicas: • Pluralidade de estados soberanos • Comércio internacional • Princípios jurídicos coincidentes. CARACTERÍSTICAS DA NORMA INTERNACIONAL: • São muito poucas em número; • São extremamente abstratas, quase que se reduzem a um mero invólucro, sem conteúdo; • São atributivas,no sentido de que dão “uma competência sem assinalarem a…

não houvesse resultado de aprovação da casa legislativa por, ausente a manifestação de vontade apta a fazê-la ingressar no mundo jurídico” 5 O plano da validade O segundo momento de apreciação é o da validade, que consiste em analisar os atributos necessários à perfeição do ato: Agente – competente Objeto – possível e lícito; Forma – conforme/adequada a lei; O ato inválido pode ser nulo (nulidade, nulificação) ou anulável (anulabilidade, anulação) “Dentro da ordem de ideias…

BIBLIOGRAFIA 16 I. INTRODUÇÃO A advocacia é das profissões que primeiro se preocuparam com sua ética, a parte moral disciplinadora da moralidade dos atos humanos. Portanto, o atributo do advogado é sua moral, ou seja, a reputação desse profissional se mede por seu talento e por sua moral. Os advogados têm facilitada a regulação de sua conduta ética, pois contida, em sua essência, no Código de Ética e…

violento (moral ou fisicamente) para que alguém faça ou deixe de fazer alguma coisa. (Etm. do latim: coatio.onis) s.f. Ação ou efeito de coar; côa. Brasil. Amazônia. Ação de apartar ou separar o gado, em determinado local, tendo em conta as características do mesmo; escoação. Brasil. Amazônia. Ação de apartar o gado estranho que apareceu na fazenda; escoação. (Etm. coar + ção) 22)CONDESCENDÊNCIA: s.f. Ação ou efeito de condescender. Qualidade de quem é condescendente; que possui…

comunidade são chamados coletivamente de metagenoma e ligação. 73 O Bacillus anthracis — causador do antraz (ou carbúnculo) — A presença de dois loci no cromossomo Y permite extrapolar 82 A morfologia de um microrganismo é uma característica cromossomo X quanto no cromossomo Y. geneticamente direcionada e evolutivamente selecionada, a fim Para estimar frequências alélicas para marcadores situados no de maximizar a adequação da espécie a um hábitat particular, …

ADMINISTRATIVO 1 Administração pública: princípios básicos. 2 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 3 Serviços Públicos: conceito e princípios. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5 Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de…

Delegabilidade não é atributo do poder de polícia. c) Razoabilidade, Proporcionalidade e Legalidade não são atributos do poder de polícia. d) Hierarquia e delegabilidade não são atributos do poder de polícia. e) Hierarquia não é atributo do poder de polícia. 29. a) Finalidade, presunção de legitimidade e tipicidade não são atributos do poder de polícia. b) Finalidade e objeto não são atributos do poder de polícia. c) Discricionariedade, auto-executoriedade e imperatividade são atributos…

essas características da atividade policial que autor escolhe para sua análise inicial: o surgimento das organizações policiais públicas, especializadas e profissionais. Especialização se refere somente ao desempenho de uma tarefa, no caso do policiamento, esta tarefa é a aplicação da força física. Uma polícia especializada se dedica à aplicação de coerção física, ao passo que uma não-especializada faz muito mais coisas do que isto. A segunda característica é a profissionalização, um…