Atributos Jurisdição Caracteristicas

jingles, e não para sinfonias. O Direito vive uma grave crise existencial. Não consegue entregar os dois produtos que fizeram sua reputação ao longo dos séculos. De fato, a injustiça passeia pelas ruas com passos firmes [01] e a insegurança é a característica da nossa era [02]. Na aflição dessa hora, imerso nos acontecimentos, não pode o intérprete beneficiar-se do distanciamento crítico em relação ao fenômeno que lhe cabe analisar. Ao contrário, precisa operar em meio à fumaça e à…

prevista. 6 – Por que as sentenças se divergem entre os juízes? 7 – Qual é o atributo que uma regra moral recebe quando se torna regra jurídica? 8 – Defina direito subjetivo e objetivo. 9 – Embora o direito objetivo constitua uma unidade, sua divisão em público, privado e difuso é aceita por ser útil e necessário. Explique essas divisões respectivamente e dê exemplos. 10 – Quais são as principais características do direito difuso? Que relação possui com a Revolução Francesa? 11…

dos Poderes: Do Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça. Noções de Direito Administrativo: Princípios básicos da Administração Pública. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes Públicos. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar,…

6.1 Ministério Público, Advocacia e Defensoria Públicas. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos. 4.1 Espécies e classificação. 4.2 Cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6…

fatores a serem considerados na tomada da decisão; * propostas para a criação de um tribunal internacional permanente de arbitragem a fim de evidenciar a necessidade de se estabelecer um tribunal ad hoc para decidir quais disputas são passíveis de jurisdição arbitral. A Corte Permanente de Arbitragem A Conferência de Paz de Haia, em 1899, marcou o início de uma terceira fase na história moderna da arbitragem internacional. O principal objetivo da conferência, em que — numa…

garantir a legalidade da apuração do crédito tributário. 3. Os tribunais administrativos exercem jurisdição? Podem, no ato de julgar, afastar a aplicação de lei sob a alegação de sua incompatibilidade com a Constituição? Pode a decisão administrativa inovar o feito, agravando o lançamento por ocasião do julgamento da defesa do contribuinte? Tribunais administrativos não exercem a jurisdição, pois não compõem conflitos. Tão somente interpretam o conteúdo da lei, de forma a definir…

C O M P E T Ê N C I A – NOÇÕES GERAIS Jurisdição e competência. Critérios determinativos da competência. Espécies de competência.. Prorrogação. Prevenção. Modificações. Conexão. Continência. Conflitos. Perpetuatio Jurisdictionis. Competência nas ações coletivas. 1. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA 1.1. Introdução O homem é um ser gregário e precisa viver em sociedade, daí a necessidade de regramento de sua conduta através de normas jurídicas. A simultaneidade das pretensões dos…

desfavorável ao contribuinte, quer proferida por autoridade singular, quer emanada de órgão colegiado, não adquire, para ele, caráter definitivo. Na verdade, o atributo de vincular o contribuinte, ausente nos pronunciamentos administrativos ora considerados, é expressão evidente da alta significação de que se reveste o sistema de controle pela jurisdição ordinária, a partir de seu esteio básico, consagrado no art. 52, XXXV da CF: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário…

CIÊNCIA POLÍTICA UNIDADE 4 - Elementos Estruturais do Estado. 4.1 – O Povo 4.2 – O Território do Estado 4.3 - O Poder Político – Governo soberano e independente 4.4 - A Soberania como atributo do Estado. É O ESTADO A NAÇÃO organizada política, social e juridicamente, cujo povo social ocupa território definido, onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que exercendo poder político, possui soberania reconhecida tanto interna como externamente; aparelhado

administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder. Serviços públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia…