Atributos Jurisdição Caracteristicas

corretas e incorretas. Informática – Conceitos básicos de informática, componentes funcionais de computadores (hardware e software) e periféricos. Noções básicas de armazenamento de dados: arquivos, pastas, programas. Conceitos básicos e características do sistema operacional Windows XP e Windows 7. Conceitos e modos de utilização de editores de texto, planilhas eletrônicas e apresentações, com foco no ambiente BR Office e MS Office. Conceitos e modos de utilização de ferramentas e…

representação para intervenção federal. Inconstitucionalidade por omissão. Representação de inconstitucionalidade. Modalidades e efeitos das decisões proferidas no controle de constitucionalidade. 5. Direitos fundamentais:conceito, evolução, características, funções, modalidades, titularidade e destinatários. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos fundamentais em espécie. Instrumentos de garantia e remédios. Ações constitucionais: mandado de segurança individual e coletivo, mandado

MONOPARENTAL: Somente 1 responsável mora com o filho FAMILIA ESPANSIVA: Todo mundo junto e misturado FAMILIA ALTERNATIVA: CASAIS HOMOSSEXUAIS ou GRUPOS DE COMUNIDADE CONCEITO DE FAMILIA: Sistema de membros interdependentes que possuem 2 atributos: COMUNIDADE DENTRO DA FAMILIA e INTERAÇÃO COM OS OUTROS MEMBROS DA FAMILIA INFLUÊNCIA SOCIAL: O individuo exerce influência sobre o grupo e vice versa OBJETO PRINCIPAL DA INFLUÊNCIA SOCIAL : Socialização SOCIALIZAÇÃO: É…

Habeas Corpus 1. Jurisdição constitucional das liberdades Os writs é o remédio contra o excesso de Poder Público. Os writs constitucionais são instrumentos processuais colocados à disposição do cidadão para a execução dos direitos fundamentais. Deste modo, não se pode confundir remédio constitucional, que são medidas ou processos especiais elencados na Constituição visando corrigir violações dos direitos fundamentais, com garantias que buscam prevenir. 2. HABEAS CORPUS Apesar

Tribunais e Juízes do Estado; Das funções essenciais à Justiça. Noções de Direito Administrativo: Regime Jurídico-Administrativo. Princípios Básicos da Administração pública. Deveres e Poderes administrativos. Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies e extinção dos atos administrativos. Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores). Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992). Noções de…

1. ASPECTOS INTRODUTÓRIOS A jurisdição é exercida pelo Estado, que a monopoliza, sendo vedado ao administrado o exercício arbitrário das próprias razões (CP, art. 345). Dentro da complexa estrutura do Estado, a atividade é desempenhada por um Poder precipuamente criado para tal finalidade: o Poder Judiciário, que cumpre esse especial papel através dos seus diversos órgãos. Cada órgão, todavia, exerce a jurisdição nos limites impostos pela lei. Daí é que exsurge a noção de…

Jurisdição - O termo “jurisdição” tem origem no latim “iurisdictio” que tem por significado “dizer o direito”. No ordenamento jurídico brasileiro, a jurisdição se define por ser uma das funções do Estado, ou seja, sendo a prerrogativa que o Estado detém para dirimir os conflitos de interesses trazidos à sua apreciação. 1.2 Características da jurisdição Para que a jurisdição realize plenamente a aplicação do direito positivo aos casos concretos, ela deverá estar revestida de…

interesses através de atos jurídicos que recebem a denominação de atos administrativos. Esses atos, pela sua essência, forma e conteúdo, distingue-se dos que derivam do legislativo e do judiciário, quando atribuem suas funções específicas de legislação e jurisdição. A priori, o exercício dos atos administrativos vincula aos órgãos executivos, mas o judiciário e o legislativo agem restritamente, quando estabelece seus próprios serviços, controla sobre seus servidores ou promulga…

AULA UNIFEMM DIREITO INTERNACIONAL ASPECTOS GERAIS DA JURISDIÇÃO INTERNACIONAL Art. 2, itens 3 e 4 – Carta ONU Art. 33 descreve o modelo jurisdicional Juris dicere: dizer o direito - manutenção da paz e segurança internacionais - buscar impedir o uso da força – Princípio da Interdição do Uso da Força - uso obrigatório de formas pacíficas Elementos fundamentais da função jurisdicional: 1. decisão fundada sobre considerações jurídicas 2. obrigatória para as partes 3.

QUESTIONÁRIO PCI 1. Explique e relacione os princípios abaixo: a) Inércia da jurisdição, princípio da demanda, princípio dispositivo, impulso oficial. A jurisdição só atira mediante provocação da parte. Neste sentido, o CPC é expresso: “art. 2° - Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais”. Já o princípio da demanda ou princípio dispositivo informa que é do cidadão, e não do juiz, a iniciativa de movimentar ou…