Atributos Jurisdição Caracteristicas

jurídico, também ele adquerie as notas da pluralidade, reflexividade, prospectividade, discursvidade e relativdade, que caracterizam o fenômeno jurídico na pós-modernidade. Com relação as cláusulas gerais, Freire as aponta como sendo uma das características da consolidação de um direito pós-moderno, com reflexos afiados em face da sua própria lei processual e as definem como técnica legislativa adequada para a conformação do princípio aplicado ao processo e proteção dos direitos…

outros acreditam se tratar de heterocomposição. 3.3. Heterocomposição A heterocomposição é a forma de resolução de conflitos trabalhista determinada por um terceiro. São formas de heterocomposição a mediação, a arbitragem e a tutela ou jurisdição. Conforme Amauri Mascaro Nascimento “haverá heterocomposição quando, não sendo resolvidos pelas partes, os conflitos são solucionados por um órgão ou uma pessoa suprapartes” (Nascimento , Amauri Mascaro., p. 255) 3.3.1.…

ESPECÍFICOS AUXILIAR JUDICIÁRIO NOÇÕES DE DIREITO CIVIL 1. Lei de Introd ução ao Código Civil. 2. Pessoas naturais e jurídicas: personalidade, capacidade, direitos de personalidade. 3. Domicílio. NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. Jurisdição; competência; critérios determinativos da competência; capacidade de ser parte; capacidad e de estar em juízo; representação processual; do litisconsorte; da assistência; da intervenção de terceiros; da nomeação à autoria; da…

rodeiam os seus direitos e deveres. A Constituição Federal de 1988 é o livro que está hierarquicamente acima de todos os outros, em nível de legislação no Brasil. A Constituição é a lei fundamental e os princípios constitucionais são o que protegem os atributos fundamentais da ordem jurídica. Os princípios constitucionais podem ser divididos em princípios constitucionais políticos e o jurídicos. Os conceitos irão variar de acordo com as concepções de cada autor que escreve sobre esse…

Processual: eficácia no espaço e no tempo. 2.2 Jurisdição: Conceito. Princípios Fundamentais. Espécies e limites da jurisdição. Poderes compreendidos na jurisdição. Órgãos da jurisdição. Organização judiciária Funções essenciais à justiça: a atuação do Ministério Público na jurisdição civil. 2.3 Competência: Conceito. Espécies. Critérios para a sua determinação. Competência relativa e absoluta. Prevenção. Prorrogação da competência. Perpetuação da jurisdição. Modificações da…

existiu sem o Estado durante determinado período; por motivos diversos, o Estado foi construído para atender as necessidades e conveniências do grupo social. Destarte, a terceira posição admite-se o Estado como sociedade política dotada de certas características bem definidas. Nessa linha de raciocínio, o conceito de Estado não seria um conceito geral valido para todos os tempos, mas um conceito histórico concreto surgido quando nasceu a idéia e prática de soberania. A formação do…

deste contexto, iniciou-se um processo de formulação de um novo diploma legal que estivesse afinado com as demandas internas e externas, ao mesmo tempo munido de instrumentos que garantissem a sua eficiência de modo a solucionar os litígios fora da jurisdição do Estado, com maior agilidade, especialização e menor formalismo. Após várias discussões, principalmente com o setor empresarial brasileiro, foi promulgada a Lei nº 9.307 em 23 de setembro de 1996 que dispôs sobre a arbitragem no…

discutido a respeito do tema, quando relacionado à conformação constitucional e às consequências, direitos, deveres e responsabilidade da instituição e de seus membros. O assunto inerente ao Ministério Público junto aos Tribunais de Contas, dadas as características históricas e evolutivas desta instituição, sempre provocou apaixonados debates, segundo a colocação institucional e contextual dos defensores das teses sobre a existência ou não de um Ministério Público Especial. A…

da República e representantes de outros cargos majoritários, como governador, prefeito e senador. Apenas deputados federais, estaduais e vereadores eram escolhidos pelas urnas. 3) Exponha os atributos constitucionais do voto, dizendo quanto à sua qualificação como cláusula pétrea. Fundamente. Os atributos constitucionais do voto estão expostos no art14 da CRFB, que são eles: Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor…

Decorre da hierarquia o poder que o órgão administrativo hierarquicamente superior possui de, em qualquer circunstância e sem necessidade de justificação, avocar temporariamente a competência atribuída a órgão inferior. D) Em razão do sistema de jurisdição única adotado no Brasil, cabe ao Poder Judiciário, com exclusividade, a prerrogativa de controlar os atos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar. E) Os processos de natureza disciplinar, mesmo que redundem na…