Atributos Estruturais Da Norma E Do Ordenamento Jurídico

fundamentais e auxiliares - Introdução Para a completa compreensão do fenômeno jurídico, é preciso estudar disciplinas que possuam caráter abrangente como o objeto desse curso. Dessa forma, pode-se verificar duas grandes classificações entre as disciplinas que se prestam a esse papel, existindo disciplinas jurídicas fundamentais e auxiliares. As disciplinas fundamentais são aquelas totalmente inseridas no meio jurídico e que dele fazem parte, como a Ciência do Direito, Filosofia do…

presente artigo propõe-se a discutir se a pessoa jurídica, por ser criação humana, pode ou não cometer crimes. O tema é bastante divergente, no que tange ao sistema penal atual, pois, em regra, rege o princípio societas deliquere non protest , sistema jurídico baseado na teoria da ficção de Savigny, em que somente o ser humano pode delinqüir, pois ele possui a capacidade para expressar sua vontade no mundo exterior, sendo só o homem dotado pela natureza de capacidade para ser sujeito…

professor trabalhar, a partir dos casos concretos, com os conceitos de sociabilidade humana e ordem social, tendo como referencial a organização e disciplinamento da sociedade realizados por intermédio do Direito, ou seja, concretizados através de normas exclusivamente jurídicas. Sugere-se que o docente trabalhe no sentido de que o aluno conclua que a finalidade do Estado de Direito é manter pacífica a convivência social, através de “regras de conduta” capazes e eficazes de sustentar…

purificados dos efeitos perversos gerados pela hegemónica tecnológica e do consumismo capitalista. Precisamente por isso, porque o debate sobre a crise ou o final da Modernidade continua a ser um ponto neurálgico no actual panorama filosófico e jurídico, analisaremos agora os pressupostos epistemológicos sobre os que se erigiram essa nova forma de pensar a realidade e que o dito lugar a uma nova concepção da sociedade e do direito da que todavia, somos herdeiros. Modernidade aparece…

........................ 15 2. DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS VIOLADAS.................................. 20 2.1. Violação dos princípios constitucionais.................................................. 20 2.2. Violação de outras normas..................................................................... 30 2.3. Discriminação social.............................................................................. 31 3. GARANTIAS DA FAMILIA ..................................

a pelo menos doze anos. Não restam dúvidas que a integridade física, moral e psicológica incutida na dignidade desse grupo sejam bens jurídicos extraídos da Constituição Federal, e portanto, bens jurídicos penalmente relevantes. Todavia, no que se refere ao tema da criminalização da homofobia é preciso cautela, tanto em seus aspectos políticos, quanto jurídicos, sobretudo, porque no que tange à política criminal brasileira percebe-se uma crescente tendência à expansão penal de efeito…

população para a elaboração da Assembléia Constituinte até porque a população se interagiu por meio de movimentos). b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88? A CRFB/88. Classifica-se como formal, utilizando-se de normas; Escrita sendo ela registrada; Dogmática onde foi elaborada por meio de princípios; promulgada com a participação do povo para a sua eleição (Assembléia Constituinte); Super-rígida podendo haver melhorias sem que altere seus princípios; analítica

para uma época em que o ódio e a crueldade não mais controlarão os corações dos homens. Época em que poderemos aprender através da razão, do bom senso, do entendimento e da fé, que cada vida vale a pena ser salva e que a compaixão é o maior atributo do homem”. Clarence Darrow (1857-1938) 6 RESUMO A violência, sobretudo a urbana, vem através do tempo se mostrando como um dos maiores mártirios da sociedade brasileira. Dentre os tipos de homicídio, destacamos aquele…

professor trabalhar, a partir dos casos concretos, com os conceitos de sociabilidade humana e ordem social, tendo como referencial a organização e disciplinamento da sociedade realizados por intermédio do Direito, ou seja, concretizados através de normas exclusivamente jurídicas. Sugere -se que o docente trabalhe no sentido de que o aluno conclua que a finalidade do Estado de Direito é manter pacífica a convivência social, através de “regras de conduta” capazes e eficazes de…

professor trabalhar, a partir dos casos concretos, com os conceitos de sociabilidade humana e ordem social, tendo como referencial a organização e disciplinamento da sociedade realizados por intermédio do Direito, ou seja, concretizados através de normas exclusivamente jurídicas.   Sugere-se que o docente trabalhe no sentido de que o aluno conclua que a finalidade do Estado de Direito é manter pacífica a convivência social, através de "regras de conduta" capazes e eficazes de…