Atributos Estruturais Da Norma E Do Ordenamento Jurídico

DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO A VINCULAÇÃO DO STF AO SISTEMA JURÍDICO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PRESENTE NA CRFB/1988: UM ESTUDO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL Fhellipe Diego Santos Feitosa Profª. Msª. Adriana Rocha de Holanda Coutinho (orientadora) Recife 2008 Fhellipe Diego Santos Feitosa A VINCULAÇÃO DO STF AO SISTEMA JURÍDICO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PRESENTE NA CRFB/1988: UM ESTUDO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL

.........................................................47 INTRODUÇÃO Propõe-se estudar a “adoção na perspectiva dos direitos humanos da criança”. Sabe-se que não é tarefa fácil, porquanto a matéria transcende o contexto meramente jurídico, ligando-se às mais complexas e variáveis questões de ordem psicossocial, econômica, política e moral. Considerando a atualidade do assunto, o atendimento dos interesses prioritários da criança na sua inserção no convívio familiar, a partir das

“máquinas” como categoria, mas, dependendo das necessidades de controle poderá descer a cada máquina em particular e, mais ainda, aos seus pormenores de forma que sua caracterização evite a confusão com quaisquer outras máquinas, mesmo de tipo idêntico. O atributo quantitativo refere-se à expressão dos componentes patrimoniais em valores, o que demanda que a Contabilidade assuma posição sobre o que seja “Valor”, porquanto os conceitos sobre a matéria são extremamente variados. Do…

como categoria, mas, dependendo das necessidades de controle poderá descer a cada máquina em particular e, mais ainda, aos seus pormenores de forma que sua caracterização evite a confusão com quaisquer outras máquinas, mesmo de tipo idêntico. O atributo quantitativo refere-se à expressão dos componentes patrimoniais em valores, o que demanda que a Contabilidade assuma posição sobre o que seja “Valor”, porquanto os conceitos sobre a matéria são extremamente variados. Do Patrimônio…

essenciais ao Estado de Direito. Merece encômios, pois, a orientação seguida pelo jovem, mas já experiente, mestre de Juiz de Fora ao dar ênfase à globalidade das perspectivas culturais, históricas e sociológicas que condicionam a emergência das normas jurídicas, sua interpretação e aplicação, sabendo evitar, contudo, os exageros tanto do sociologismo como das demais concepções unilaterais do Direito, cujos títulos de autonomia ele sabe preservar, com lúcida compreensão de seus…

dos operadores do Direito e sua formação, questionando se estes profissionais da justiça são dotados das habilidades e competências necessárias para o exercício primoroso da atividade judicial. Propõe-se uma reavaliação do sistema de aprendizado jurídico que perpasse pela ciência da administração, com a finalidade de formar profissionais capazes de dar efetividade ao conceito de eficiência tão desejado pelo legislador constituinte. PALAVRAS-CHAVE: PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA;…

Caliendo Introdução. 1. Da interpretação jurídica no pensamento conceitual, normativista e sistemático. 1.1. Pensamento Conceitual: hermenêutica e interpretação. 1.2. Pensamento Normativista: Norma Jurídico-Tributária (Regra-Matriz de Incidência Tributária). 1.3. Pensamento Sistemático: valores jurídicos (concretização de direitos fundamentais). 2. Da interpretação sistemática no Direito Tributário. 3. Da passagem do “in dubio contra fiscum” para "in dubio contra sacrificium”. 3.1.…

E COLETIVOS WENDELL LIMA LOPES MEDEIROS SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. A Atividade do Ecoturismo: 2.1 Aspectos Gerais: 2.1.1 Fundamentos do Ecoturismo; 2.2 Ecoturismo no Mundo; 2.3 Ecoturismo no Brasil – 3. A Atividade do Ecoturismo em nosso Ordenamento Jurídico: 3.1 A Atividade do Ecoturismo e os Princípios do Direito Ambiental: 3.1.1 Princípio da Função Sócio-Ambiental da Propriedade; 3.1.2 Princípio da Educação Ambiental; 3.1.3 Princípio da Cooperação entre os Povos; 3.1.4 Princípio do…

CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO 2.1 TEORIAS SOBRE O SENTIDO E A ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO – SUPREMACIA E RIGIDEZ CONSTITUCIONAL 2.2 CONSTITUIÇÃO E MODELO DE ESTADO 3 APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 3.1 EXISTÊNCIA, VIGÊNCIA, VALIDADE, LEGITMIDADE E EFICÁCIA 3.2 TEORIAS DA APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 3.2.1 Normas auto-aplicáveis e não auto-aplicáveis (teoria clássica) 3.2.2 Concepções modernas 3.2.3 Classificação proposta por JOSÉ AFONSO DA SILVA 3.3 CAMPO DE…

direitos fundamentais a proteção ambiental. Instituiu uma série de medidas e tutelas jurídicas a serem implementadas, dentre elas, exigiu a criação de espaços territoriais de proteção ambiental, que merecem tratamento especial por serem dotados de atributos ambientais relevantes ao equilíbrio ecológico e a sadia qualidade de vida humana. É nessa modalidade que se inserem as áreas de preservação permanente ou APP, cuja matéria é disciplinada pelo Código Florestal, Lei nº.…