Atributos Estruturais Da Norma E Do Ordenamento Jurídico

comunicacional do direito, a configuração do fato jurídico, a incidência da norma jurídico-tributária e os efeitos no ordenamento jurídico. Para tanto, será empreendido esforço no sentido de demonstrar o processo de positivação do direito positivo, a fenomenologia da incidência, cujo objeto é a inserção da norma no sistema jurídico. O estudo é concluído com o enfrentamento das decisões judiciais em controle de constitucionalidade das normas tributárias no âmbito do Supremo Tribunal Federal

Convenção Americana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos está em vigor no Brasil desde 09 de novembro de 1998 com a publicação do Decreto n. 678, de 06/11/1992. Passados 20 anos de existência, validade e eficácia dessa importante norma de Direitos Humanos, assevera-se que, em matéria penal, pouco se falou sobre um instrumento processual capaz de proteger o acusado de eventuais violações de seus Direitos Humanos. Desde o ano de 2006, a Corte Interamericana de Direitos…

importância para os objetivos do curso; o campo da ciência do direito e de suas diversas ramificações e sua relação com as ciências afins; as diversas concepções do Direito; a distinção entre Direito, Lei e Justiça; o entendimento do Direito como norma, faculdade e fato social. Conhecer: as competências: conteúdos, habilidades e atitudes a ser desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso; a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos e a…

ELEMENTOS DO NEGÓCIO JURÍDICO À LUZ DA VALIDADE E EFICÁCIA Terezinha de Fátima Bortoloti - RA 29825701157 Passo Fundo, abril de 2015. ELEMENTOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. DEFEITOS: VALIDADE E EFICÁCIA. ANÁLISE CRÍTICAS DE UM JULGADO Em pesquisa realizada no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul encontramos uma decisão que julgou questionamento sobre defeito do negócio jurídico sob a égide da validade…

11 A concepção atual de Estado consubstanciada na fórmula Estado Democrático de Direito, enquanto maneira de equacionar a conciliação entre a soberania estatal e os direitos dos particulares – a par de refletir a tensão fato versus norma, imanente ao fenômeno jurídico – compatibiliza e demarca contemporaneamente a fronteira entre, de um lado o espaço de autodeterminação individual que deve ser livre da atuação estatal, e, de outro, o espaço no qual a atuação estatal é condição sine qua…

Meinsenheim/Glan : Anton Hain, 1970. Direito, retórica e comunicação. São Paulo : Saraiva, 1973. Conceito de sistema no direito. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1976. A ciência do direito. São Paulo : Atlas, 2. ed. 1980. Teoria da norma jurídica. Rio de Janeiro : Forense, 2. ed. 1986. Função social da dogmática jurídica. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1978. Constituinte: assembléia, processo, poder. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2. ed. 1986.…

Porém, em muitos desses casos percebe-se que tais condutas causam danos a bens jurídicos que deveriam ser tutelados, mas que ainda não possuem essa proteção estatal. Os aplicadores do Direito tentam enquadrar, na medida do possível, esses atos lesivos aos tipos penais previstos no Código Penal e na legislação esparsa brasileiros, mas muitas, por não se enquadrarem em nenhum dos tipos penais previstos no sistema jurídico-penal do nosso país, ficam impunes, já que não são consideradas…

Filosofia do Direito e Conexões com Ciências Afins. 26 Segunda Parte O DIREITO E SEUS ATRIBUTOS DE VALIDEZ Capítulo IV - Conceito do Direito................... 37 Capítulo V - Dimensão Axiológica do Direito............ 48 Capítulo VI - Direito e Coação..................... 59 Capítulo VII - Atributos de Validez do Direito............ 68 Capítulo VIII - O Jurista e a Cultura Jurídica ...........

Meinsenheim/Glan : Anton Hain, 1970. Direito, retórica e comunicação. São Paulo : Saraiva, 1973. Conceito de sistema no direito. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1976. A ciência do direito. São Paulo : Atlas, 2. ed. 1980. Teoria da norma jurídica. Rio de Janeiro : Forense, 2. ed. 1986. Função social da dogmática jurídica. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1978. Constituinte: assembléia, processo, poder. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2. ed. 1986.…

Die Zweidimensionalitaet des Rechts. Meinsenheim/Glan : Anton Hain, 1970. Direito, retórica e comunicação. São Paulo : Saraiva, 1973. Conceito de sistema no direito. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1976. A ciência do direito. São Paulo : Atlas, 2. ed. 1980. Teoria da norma jurídica. Rio de Janeiro : Forense, 2. ed. 1986. Função social da dogmática jurídica. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1978. Constituinte: assembléia, processo, poder. São Paulo : Revista dos…