Atributos Do Direito De Personalidade

1. Quais fontes do Direito estão expressamente previstas na LINDB? Explique-as. R.: As fontes expressamente previstas na LINDB são: Analogia – Consiste em ir numa outra lei que regulamenta um outro assunto, mas análogo ao problema que ele está tentando resolver e que não existe lei, ele pega aquele dispositivo e aplica no caso concreto. Costume – Prática reiterada de uma conduta, aceita como necessária à manutenção de determinada coletividade. Existem duas classificações: costume…

1 PATRIMÔNIO: novo conceito da teoria irrestritiva ou imaterial José Maria Trepat Cases Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade São Paulo. Advogado. Professor Titular de Direito Comercial do Centro Universitário de São Caetano do Sul IMES Sumário. 1. Introdução. 1.1 Posições doutrinárias sobre patrimônio.2. Teoria clássica ou subjetiva. 2.1 Elementos caracterizadores. 3. Teoria abstracionista e suas características. 4. Teoria moderna ou realista. 4.1 Principais contornos. 5.

Artigo: . O presente estudo analisa a função social dos contratos e estatutos sociais com enfoque nos direitos da personalidade, abordando natureza jurídica e fundamentos, suas principais características e a eventual. Agradecimentos: Agradecemos a todos os integrantes do grupo por colaborarem com conteúdos ou discussões e até mesmo na montagem da teoria. Sumário Introdução ------------------------------------------------------------ 05 Des

Curso de Direito Civil (parte geral). : saraiva, 2007. 1. Direitos da Personalidade: importância da matéria (p.135). Capitulo V Direito da personalidade entende o homem como essência e busca a proteção da dignidade humana. A matéria que está em sintonia com o CC/88 coloca a importância da personalidade acima da tradição, do conservadorismo e da preocupação com o patrimônio protegidos pelo CC/1916. “a previsão dos direitos da personalidade dignifica o homem”. 2. Direitos…

DIREITOS DA PERSONALIDADE Introdução O estudo do direito da personalidade é recente na história da humanidade, pois foi decorrente da 2ª guerra mundial. Os operadores do direito prestaram atenção no seguinte aspecto: a razão de ser do ordenamento jurídico não podia ser mais considerado o "TER". O principal objetivo não deveria ser proteger o que o ser humano tem e sim, o que ele é. Isso ocasionou uma mudança de postura que alguns autores consideram a Despatrimonialização do Direito

DIREITO CIVIL Cristiano Chaves I - DIREITOS DA PERNSONALIDADE 1 - Personalidade Jurídica • Incongruência do antigo conceito de personalidade jurídica. Historicamente personalidade jurídica era a aptidão para ser sujeito de direito e obrigações, e aqueles que dispunham de personalidade jurídica poderiam ter ou não capacidade jurídica (de fato - capacidade para prática pessoal dos atos da vida civil). Pontes de Miranda - ter personalidade jurídica não poderia ser apenas titularizar

Atividade - Respostas Direito Administrativo 1. a) Poder que a administração possui de editar atos para complementar a lei. b) Poder que a administração possui de limitar, restringir ou regular um ato em função do interesse social. c) Poder de distribuir funções aos órgãos, estabelecendo uma relação de coordenação e subordinação. d) É um poder que não está subordinado a outros poderes, como o Executivo, Legislativo e Judiciário. Os poderes da Administração Pública são dependentes e limitados. e)

Direito à vida privada O direito à vida privada se insere no balaio dos “direitos de resistência ou de oposição perante o Estado”, na condição de “faculdades ou atributos da pessoa [mormente humana]”. Nesse compasso, o direito à vidas privadas e demais direitas fundamentais civis pertence ao rol de direitos individuais do art. 5º da CF/88, o qual reserva o direito à vida privada para a 1ª parte do inc. X (são invioláveis a intimidade, a vida privada

administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos." 2.SÚM ULA 473 STF " A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogálos, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial." 2 – Princípio da M oralidade A moralidade administrativa como princípio, segundo escreve Hely Lopes Meirelles,…

Aula 2- Personalidade: definições, determinantes e formação.Desenvolvimento psicossocial: fundamentos da teoria psicossocial Preocupação da Psicologia – caracterizar e entender as pessoas O estudo da personalidade e a Psicologia 1) Psicologia Experimental – prática, objetiva e quantificadora. Homem dissecado em compartimentos menores. Comparação entre a conduta animal e a conduta humana. 2) Psicologia Clínica – principais contribuições nos séculos XIX e XX. Entender e ajudar a pessoa na sua