Atribuições Do Presidente

Finanças e Contabilidade Pública I. Orientador: Profª Sandra Ribeiro da Silva Hamann. curitiba 2014 Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 2 DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA 3 3 PODER LEGISLATIVO 5 3.1 O Congresso Nacional 6 3.2 Atribuições exclusivas da Câmara dos Deputados 6 3.3 Atribuições exclusivas do Senado Federal 7 4 o poder executivo 8 4.1 O PODER EXECUTIVO FEDERAL 9 4.2 O Poder Executivo Estadual 10 4.3 O Poder Executivo Municipal 10 5 O poder judiciário 10 5.1 Superior Tribunal de…

5 6 7 9 1 Efetivos 1 1 2 2 3 3 4 5 6 7 10 10 2 FONTE: Elaborado pelo autor (2015)  O presidente da CIPA é escolhido pela empresa, dentre os membros por ela indicados;  O vice-presidente da CIPA é eleito entre os representantes titulares da comissão. Na eleição, todos os representantes eleitos votam, inclusive os suplentes;  O presidente e o vice-presidente da CIPA devem mediar conflitos, elaborar o calendário de reuniões ordinárias e constituir uma…

consideração a Constituição Federal e a Resolução do TSE, como se estabelece o número de vereadores? 38 De acordo com CF/88, os vereadores possuem imunidade material e formal? 39 Os vereadores podem ter foro especial por prerrogativa de função? 40 O Presidente da Câmara dos Vereadores pode ser julgado por crime de responsabilidade? 41 Como se dá a participação do povo na elaboração das leis municipais? 42 De que forma é realizada a fiscalização do Município? 43 Os Municípios podem…

LEI DE ALTERAÇÃO, 11 DECRETOS DE APROVAÇÃO, 13 ESTATUTO, 18 iv EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS v EM/Nº 01102 27 de agosto de 1974 À Sua Excelência o Senhor General-de-Exército Ernesto Geisel Digníssimo Presidente da República Brasília-DF. Excelentíssimo Senhor Presidente da República: Temos a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência o anexo projeto de decreto de aprovação dos Estatutos da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, cuja…

Congresso Nacional nas atividades de controle e fiscalização externa. O Congresso Nacional Entre as principais atribuições do congresso, estão a responsabilidade de elaborar leis e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União. Essas responsabilidades são impostas pelos artigos 48 e 49 da Constituição Federal. Há ainda, nos artigos 51 e 52, as atribuições exclusivas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente. Cabe ainda ao…

necessária para a discussão e encaminhamento das soluções de questões de segurança e saúde no trabalho analisadas na CIPA. (205.011-0/ I2) 5.11 O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente. (205.012-9/ I1) 5.12 Os membros da CIPA, eleitos e designados serão, empossados no primeiro dia útil após o término do mandato anterior. (205.013-7/ I2) 5.13 Será…

sistema federativo brasileiro, o exercício do poder executivo cabe ao presidente da república e seus ministros de estado, no âmbito da União; aos governadores e seus secretários, nos estados e no Distrito Federal; e aos prefeitos e seus secretários nos municípios. Os chefes do executivo são eleitos em sufrágio universal direto e secreto para mandato por tempo determinado. As atribuições e responsabilidades do presidente e do vice-presidente são definidas na constituição federal; dos…

do Trabalho. Os Tribunais Regionais do Trabalho surgiram em 1946, substituindo os Conselhos Regionais do Trabalho. “A nomeação dos juízes é feita pelo Presidente da República. Os Tribunais Regionais do Trabalho serão compostos de, no mínimo, sete juízes do trabalho, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República entre brasileiros maiores de 30 e menores de 65 anos. Um quinto dos juízes é proveniente dos advogados com mais de 10 anos de…

02 técnicos em segurança do trabalho 8) Qual a Norma Regulamentadora que rege a CIPA? R: NR 5 9) Como é feita a indicação aos cargos de presidente e vice-presidente de uma CIPA? R: O empregador designará entre seus representantes o Presidente e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente. 10) Cite 3 atribuições de uma CIPA: Elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no…

justificativas; (item 5.30) ( ) Faltar a mais de 3 reuniões ordinárias sem justificativas; ( ) Faltar a mais de 4 reuniões extraordinárias sem justificativas. 9 – O Presidente da CIPA será designado por quem, e entre quais representantes? R) Pelo empregador, dentre seus representantes titulares 10 – O Vice-Presidente da CIPA será designado por quem, e entre quais representantes? R) Pelo representante dos empregados, dentre os seus titulares 11 – O suplente…