Atribuições Do Presidente

Itapecerica, de acordo com o Decreto-Lei Estadual nº 14.335, de 30 de novembro de 1944, passou a denominar-se Itapecerica da Serra, para diferenciar-se do Município homônimo situado no Estado de Minas Gerais. HISTORIA DA CÂMARA O primeiro presidente do Legislativo itapecericano foi o vereador Manoel Soares de Borba Junior. Em 23 de fevereiro de 1878 foi substituído pelo suplente João Baptista Pereira Telles. Em pouco tempo, o ascendido à vereança assumiu a presidência da Câmara, da…

TALLYANE PIRES PODER EXECUTIVO-ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Atividade apresentada ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Vitória, como requisito parcial para a obtenção de avaliação complementar da 3ª etapa. Área de concentração: O Poder Executivo Prof. Ademir João CostalongaVITÓRIA 2015 INTRODUÇÃO No Brasil, que segue o sistema de governo presidencialista, o presidente da República é o representante máximo do poder executivo. No Brasil, o presidente da República é…

leis complementares e ordinárias e leis delegadas. O chefe máximo do Executivo é o Presidente da República, que também é o chefe de Estado e de Governo, já que o Brasil adota o regime presidencialista. O Presidente exerce, ainda, o comando supremo das Forças Armadas e tem o dever de sustentar a integridade e a independência do Brasil, entre outras atribuições. O Vice-Presidente da República deve substituir o Presidente, no caso de impedimento ou nos casos em que o cargo se torne vago,…

deverão ser objeto de Ata, lavrada em Livro próprio, contendo as assinaturas do Presidente e do Secretário. Parágrafo 5º - A AG será instalada pelo Presidente da DE ou, na sua ausência, pelo Presidente do CD, e seus trabalhos serão conduzidos por um Presidente escolhido pelos associados presentes, que designará um Secretário para compor a mesa. Art. 18 – A Assembleia Geral Ordinária (AGO), convocada pelo Presidente da DE na forma do artigo anterior, reunir-se-á, anualmente, na…

gestão da CEF. Parágrafo único. Os órgãos de Administração deverão, no âmbito das respectivas atribuições e competências, observar as seguintes regras de segregação de funções: I - as unidades responsáveis por funções de contabilidade, controladoria, controle e riscos ficarão sob a supervisão direta do Vice-Presidente designado exclusivamente para a função de controle e risco; II - o Vice-Presidente designado exclusivamente para a função de controle e risco responderá junto ao…

a qual convocará eleição, que deverá se realizar em até 60 (sessenta) dias, conforme previsto neste estatuto. A comissão de que trata este parágrafo terá também a função de gerir as atividades essenciais da entidade neste período. Art. 15. São atribuições da Diretoria do CAPSI: a) Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto; b) Cumprir e fazer cumprir as deliberações tomadas nas instâncias democráticas da entidade; c) Dirigir a entidade dentro do programa da chapa eleita; d) Elaborar e controlar

(Trabalhista, Militar, Eleitoral e Federal). As instalações do TAMG aconteceu no dia 31 de maio de 1965, quando tomaram posse os primeiros nove juizes, sendo eleito e empossado o primeiro Presidente do TAMG, Juiz Erotides Diniz, e compostas duas câmaras de competência mista: cível e criminal. Apesar de exercer atribuições jurisdicionais de segundo grau, figurando como órgão de segunda instância da Justiça Estadual Comum, o Tribunal de Alçada possui competências próprias,…

das Assembléias gerais, de conformidade com o art. 110 da Lei nº 6.404, de 15.12.76. Art. 7º Os certificados representativos das ações múltiplas ou cautelas serão assinados por dois Diretores, sendo, obrigatoriamente, um dentre eles o Diretor-presidente. Art. 8º Os acionistas terão preferência na subscrição de novas ações decorrentes do aumento do capital social, fixando-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da sua deliberação, como limite para o exercício deste…

brasileiros são eleitos pelo sistema, majoritário, os Deputados possuem um mandato de 4 anos e os Senadores de 8 anos. Funcionamento e atribuições do Congresso Nacional · Criação e modificação de leis, com sanção do Presidente da República. · Aprovar e ou modificar projetos de lei com origem no Executivo. · Convocar plebiscitos e autorizar referendos · Autorizar o Presidente da República em atos militares (declaração de guerra ou de paz). · Analisar os relatórios referentes à…

Filiais, que tomarão o nome onde se encontram (art.4°), exceto a Congregação em que funcionar a Sede da Igreja, que denominar-se-á SEDE. Artigo 10° - A Diretoria da Igreja será composta de nove (9) membros, a saber: 1° - Presidente; 2° - 1° Vice-Presidente; 3° - 2° Vice-Presidente 4° - 1° Secretário; 5° - 2° Secretário; 6° - 3° Secretário 7° - 1° Tesoureiro; 8° - 2° Tesoureiro; 9° - Vogal. Artigo 11°-Nenhuma remuneração será concedida a qualquer dos Membros da Diretoria pelo…