Constitucional

FACULDADE DOCTUM DE VITÓRIA
CURSO DE DIREITO
FERNANDA MOREIRA VIANA GOMES
NETTIÊ ALVES PAULO DE MORAES
RENAN TEIXEIRA NEVES
TALLYANE PIRES
DIREITO CONSTITUCIONAL
VITÓRIA
2015
FACULDADE DOCTUM DE VITÓRIA
CURSO DE DIREITO
FERNANDA MOREIRA VIANA GOMES
NETTIÊ ALVES PAULO DE MORAES
RENAN TEIXEIRA NEVES
TALLYANE PIRES
PODER EXECUTIVO-ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Atividade apresentada ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Vitória, como requisito parcial para a obtenção de avaliação complementar da 3ª etapa.
Área de concentração: O Poder Executivo
Prof. Ademir João CostalongaVITÓRIA
2015
INTRODUÇÃO
No Brasil, que segue o sistema de governo presidencialista, o presidente da República é o representante máximo do poder executivo. No Brasil, o presidente da República é eleito através do voto direto e seu mandato é de quatro anos.
O presidente exerce tanto a função de Chefe de Estado (aquele que representa o país externamente) como de Chefe de Governo (aquele responsável pela administração Federal). Em regra, as atribuições do presidente são indelegáveis. Estas atribuições não são taxativas e sim exemplificativas
Os critérios para se candidatar ao cargo político de maior responsabilidade do país seguem a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- Ter idade mínima de 35 anos;- Ser brasileiro nato;- Ter o pleno exercício de seus direitos políticos;- Ser registrado em algum partido político;- Ter domicílio eleitoral no Brasil;- Não ter substituído o atual presidente nos seis meses antes da data marcada para a eleição.

Constituição Federal de 1988Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social