Atribuições Do Presidente

Diretor-Presidente; II. um Diretor de Gestão e Cidadania; III. um Diretor de Operações de Transporte e Trânsito; IV. um Diretor de Planejamento e Projetos V. um Coordenador Jurídico. §1º. A Diretoria da Presidência conta com um Chefe de Gabinete e três assessorias. §2º. A Estrutura das Diretorias compreende sete gerências, quatorze seções e cinco secretarias, obedecidas ao seguinte escalonamento hierárquico: I. 1º nível hierárquico:…

D. Pedro II cria um instrumento chamado de Ato Constitucional, podendo assim, modificar a constituição de 1824. Este instrumento reservará ao imperador as atribuições de nomear os senadores, prorrogar, adiar ou dissolver as sessões do legislativo, nomear ministros de Estado, conceder clemência ou anistia aos condenados. A estas atribuições do imperador foi denominado de Poder Moderador, que daria ao soberano uma autoridade superior aos demais. A princípio, a criação deste poder, era de…

vice com a designação de presidente e vice-presidente, sendo eles(as) acionistas, residente no estado de Rondônia. Art. 7º - O Diretor-Presidente será eleito pela Assembléia Geral, pelo prazo de 6(seis) meses, podendo ser reeleito. Art. 8º - O Presidente prestará a caução de 51% das ações da sociedade, em garantia de sua gestão, ficando investido no cargo. Parágrafo primeiro – O Vice a condição de presidente eventual e poderá assumir todos os deveres e obrigações do Presidente, no caso…

Elaborada pelo Presidente da República (chefe do Poder Executivo), após prévia solicitação ao Congresso Nacional, relatando o assunto sobre o qual pretende legislar. Sendo esta a primeira fase do processo legislativo de elaboração de Lei Delegada, chamada iniciativa solicitadora. No caso de aprovação pelo CN, a lei delegada tomará a forma de resolução (norma jurídica)-(art. 68, parágrafo 2°), especificando o conteúdo da delegação e os termos de seu exercício, fazendo-se em votação única,…

preventivas, realiza sozinho ou em grupo, inspeções de segurança e análise dos riscos ambientais, identificando tarefas que causam acidentes e lesões. Nunca será um trabalho isolado, porque depende de todos os colegas, especialmente da supervisão. Atribuições da CIPA Setorial: * Discutir os acidentes ocorridos; * Sugerir medidas preventivas julgadas necessárias, por iniciativa própria ou sugestões de outros servidores, encaminhando-as ao DESMET e à CIPA CENTRAL; * Promover a…

EXECUTIVO – revisado – sem emendas!  Art. 76 PE = Pres + Min E (exerce/auxilia) Art. 77, 82 Eleição: Pres e Vice – simultâneas. 1º dom out -1 turno Último dom out – 2 turno Ano anterior término mandato vigente $1 – Eleição Presidente: importa a do vice. $2 é Eleito: registrado partido – MAB votos (sem branco e nulo). 82 4 a - início 1/1 ano seguinte a eleição. $4 – Antes do 2 turno:…

CURSO DE DIREITO ATRIBUIÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL TERRY WINTER BORGES ANICUNS 2011 TERRY WINTER BORGES ATRIBUIÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL Monografia Jurídica apresentada ao Departamento de Ciências Jurídicas, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito pela Faculdade de Educação e Ciências Humanas de Anicuns, sob a orientação do Profº. ____________ ANICUNS 2011 TERRY WINTER BORGES ATRIBUIÇÕES DO…

Mateus H Silva Bassos 25 3ªA SOCIOLOGIA Governo Federal Presidente Dilma Rousseff São atribuídos deveres como decretar intervenção federal nos Estados, estado de defesa e de sítio; declarar guerra em caso de agressão estrangeira ou celebrar a paz, desde que autorizados pelo Congresso Nacional; manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos; celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso. Ainda compete ao…

O estado de Mato Grosso do Sul foi criado em 11 de outubro de 1977, atraves de Decreto-Lei assinada pelo presidente Ernesto geisel, e implantado oficialmente em 1º de Janeiro de 1979, possuia , a epoca da sua criaçao ,55 municipios e se constituia no porção mais rica e povoada do antigo estado de mato grosso. O movimento divisionista foi conseqüência da influência político-econômica da empresa Companhia Mate Laranjeira, criada pelo gaúcho Thomaz Laranjeira para explorar os vastos…

os setores econômicos específicos. Qual são as atribuições da CIPA? Sua atribuição consiste em identificar os riscos de execução da relação de trabalho, elaborar o mapa de risco, contando para isso, com a participação do maior número de trabalhadores, tendo a assessoria do SESMT para realizar suas atribuições. Qual a atribuição…