Atividades Direito Previdenciario

Direito Previdenciário Prof. Miriam Lazarini SEGURIDADE SOCIAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL I – INTRODUÇÃO 1. ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA A Previdência Social teve sua origem na busca do homem de amparar a si mesmo e aos seus dependentes no caso de eventos fortuitos como doença, invalidez, idade avançada e morte que o impedissem de trabalhar e prover a manutenção daqueles que dependiam economicamente dele. A primeira tentativa de prevenção quanto aos riscos individuais foi feita de…

prevista no ART 7º , inciso XII e XXV da CF , dando direito ao salário família para os seus dependentes e assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas ,respectivamente. No Art 201 , IV prevê que os dependentes dos segurados de baixa renda tem direito ao auxílio reclusão Art. 201 – Assegura pensão por morte aos dependentes previdenciários Portanto : Os dependentes previdenciários tem direito às seguintes prestações : …

Seguridade Social como política voltada para o bem-estar do cidadão. Todavia, há momentos em que o cidadão encontra barreiras que precisam ser transpostas e o meio a ser utilizado para tanto é a justiça social. Em seu artigo 6, no Capítulo II DOS DIREITOS SOCIAIS. Assim, a lei 8.742/93 determinou a concessão e administração do benefício de prestação continuada a cargo da União, com a operacionalização por parte do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Instituição vinculada ao…

HELOISE SCHIAVINI ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO NOS CASOS DE PENSÃO POR MORTE COM SENTENÇA CONDENATÓRIA TRABALHISTA: UMA FORMA DE EFETIVAR A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL FRANCISCO BELTRÃO – PR 2013 1 HELOISE SCHIAVINI ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO NOS CASOS DE PENSÃO POR MORTE COM SENTENÇA CONDENATÓRIA TRABALHISTA: UMA FORMA DE EFETIVAR A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL Monografia apresentada como…

Previdenciária, VISANDO A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS, pessoa jurídica de direito público, sob a forma de Autarquia Federal, com Superintendência neste Estado e agência situada na Avenida Ivo de Carvalho, s/n, Cidade de Itabaiana, Estado de Sergipe, CEP: 49500-000, pelas razões de fato e de direito que a seguir passará a expor: I- SINTESE DOS FATOS A Autora requereu administrativamente em 25/01/2011, a concessão de…

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE APOSENTADORIA O Artigo 18 da Lei 8213/91, Lei de Benefícios da Previdência Social, elenca os benefícios previdenciários concedidos aos Segurados do Regime Geral da Previdência Social e aos seus dependentes. Para melhor entendimento, os segurados são os contribuintes filiados ao Regime Geral de Previdência Social, podendo ser obrigatórios ou facultativos, como dispõe o artigo 11 da lei supracitada. Aposentadoria por invalidez A Constituição Federal, em seu

CONTROVERTIDOS Roberto Élito dos Reis Guimarães, Advogado da União, em exercício na Consultoria Jurídica do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Especialista em Gestão de Programa de Reforma Agrária e Assentamento. Especialista em Direito Agroambiental e Especializando em Direito Notarial e Registral. RESUMO: A Previdência Social para o trabalhador rural teve início somente a partir de 1963, com a criação do Estatuto do Trabalhador Rural, e, ainda assim, apenas no setor rural da…

SOCIAL CURSO DE SERVIÇO SOCIAL NICOLE KUCK O SERVIÇO SOCIAL NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: Entre os limites legais e a garantia de acesso aos direitos previdenciários PORTO ALEGRE 2014 NICOLE KUCK O SERVIÇO SOCIAL NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: Entre os limites legais e a garantia de acesso aos direitos previdenciários Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como parte dos…

tem sido a grande discussão previdenciária do momento. Como não há lei regulamentando a matéria, quem a está “legislando” é o poder judiciário. As discussões sobre a questão versam basicamente sobre: i) direito ou não do segurado à renúncia; ii) reversibilidade dos benefícios previdenciários; iii) falta de fundamentação legal; iv) devolução dos valores já recebidos pelo segurado. Os aposentados buscam, com a desaposentação, uma maneira de “revisar” o benefício que atualmente…

BOLLMANN, Vilian. Princípios constitucionais da previdência social. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v. 1, n. 1, 3º quadrimestre de 2006. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL1. Vilian Bollmann2 Sumário Introdução. 1 Dos Princípios jurídicos. 2 Os princípios constitucionais da Seguridade Social. 3 Os princípios constitucionais da Previdência Social. Conclusão. Referência das fontes citadas. Resumo O…