Atividades Desenvolvidas Pelos Programas Os Adolescentes Que Cometem Ato Infracional

Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Secretário Especial dos Direitos Humanos - SEDH/PR Paulo de Tarso Vannuchi Subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente SPDCA Carmen Silveira de Oliveira Representante do UNICEF no Brasil Marie-Pierre Poirier 2009 – Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos Tiragem: 500 exemplares Elaboração: Karyna Batista Sposato SEDH/ UNICEF 2009 Distribuição Gratuita “A reprodução do todo ou parte deste…

0 LÍDIA FRANCISCA PAULA PADILHA DE ANDRADE A DIMENSÃO SOCIAL DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DIRIGIDA À CRIANÇA OU ADOLESCENTE Ji-Paraná/RO 2005 . 1 LÍDIA FRANCISCA PAULA PADILHA DE ANDRADE A DIMENSÃO SOCIAL DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DIRIGIDA À CRIANÇA OU ADOLESCENTE Monografia apresentada ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná, como requisito para conclusão de curso e a colação de grau para Bacharel em Direitos sob a orientação da professora Mônica Sotero Silva Buenos Airis.…

estado assegurar a criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, a alimentação, a educação, ao lazer, a profissionalização, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (BRASIL, 1988). A regulamentação do Art. 227 da Constituição estabeleceu os direitos da criança e do adolescente através da Lei…

relativo às crianças e adolescentes, é norma por excelência, digna de país sério, que tem comprometimento com as futuras gerações, bastando efetivá-la com seriedade, pondo-a em prática, que os frutos aparecerão. A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, somados à boa vontade do Estado e da Sociedade, são ferramentas que oferecem os subsídios necessários para almejar a tão sonhada justiça social, que terá condições de preparar o adolescente para viver…

penal para 16 anos nos casos de crime hediondo e dos equiparados a este, como tráfico, tortura e terrorismo, desde que laudo técnico psicológico, elaborado por junta designada por juiz, ateste a plena capacidade de entendimento do adolescente que praticou o ato ilícito. A proposta sugere que o cumprimento da pena seja realizado em local distinto daquele em que estarão detidos os maiores de 18 anos. Como toda proposta de emenda à Constituição, sua discussão no Congresso…

Federal do Pará Instituto de Filosofia e Ciências Humanas Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública NADIANA CAVALEIRO DE MACEDO DAHAS JORGE PERFIL DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI EM BELÉM/PA Orientadora: Profa. Silvia dos Santos de Almeida, Dra. Coorientadora: Profa. Adrilayne dos Reis Araújo, M.Sc. Belém-PA 2015 Universidade Federal do Pará Instituto de Filosofia e Ciências Humanas Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública…

futebolistas, ou por crianças praticando suas brincadeiras prediletas: soltar pipa, jogar capoeira ou queimado e brincar de „bandido e bandido‟ ou „bandido e polícia‟ com revólver de pau. (Não tem mocinho nesta estória) As casas destinadas a atividades comerciais foram ocupadas por sedes dos blocos de carnaval e as ruas usadas para um comércio ilícito, mas muito próspero. Os postes de luz, como em toda a cidade, exibem os resultados do bicho, jogo feito à luz do dia em barraquinhas…

O Estatuto da Criança e do Adolescente No Brasil, há a tendência de codificar as normas legais que se referem a um mesmo assunto, pois se torna mais fácil manipular a legislação quando o âmbito é restringido e o assunto detalhado. O Estatuto da Criança e do Adolescente é um dos exemplos de consolidações legislativas que enriquecem a compreensão dos interessados em um determinado assunto de relevância social, no caso, o direito infantojuvenil, além de possuir representatividade nacional e

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: MECANISMO DE DEFESA DA CIDADANIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES É dever da família, da sociedade e do poder público assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e

ausências, a partir do momento em que me decidi por voltar às carteiras escolares. Estou certa de que foi pensando em um futuro melhor para nós, e peço que me entendam se, por vezes, eu não acompanhei devidamente o crescimento dos meus, então, adolescentes, hoje homens. Desculpem esta mãe estudiosa que, por vezes, não via seus filhotes, pois saía cedo e chegava tarde em casa. Outras vezes, de coração partido, deixava um doente, amparado pelo outro. Sei que é minha a responsabilidade de…