Atividades Desenvolvidas Estagio Tst

UNIPÊ- CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS- CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO I – 4° PERÍODO PROFESSOR: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA 1° ESTÁGIO 1.FORMAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO-REVOLUÇÃO INDUSTRIAL Etimologicamente, a palavra trabalho advém do latim tripalium, que designava um instrumento feito de três paus aguçados, algumas vezes até munidos de pontas de ferro, no qual os agricultores batiam as espigas de trigo ou de milho e também o linho, para

sociedade civil sem fins lucrativos. Mister se faz que pertença, os trabalhadores cooperados ao mesmo ramo de atividade. Estabelece o art. 442, parágrafo único da CLT que não há vínculo empregatício entre os cooperados e a cooperativa, bem como entre cooperados e tomador dos serviços. Porém, poderá resultar no reconhecimento de vínculo empregatício como o tomador dos serviços se a atividade transferida à cooperativa for a principal da tomador, ou seja, considerada “fim” e se houver…

SUJEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO 1. EMPREGADOR 1.1 Conceito Empregador é toda pessoa física ou jurídica que assume os riscos da atividade econômica, admite, dirige e assalaria a prestação pessoal de serviços. Equiparam-se ao empregador o profissional liberal, a instituição de beneficência, as associações recreativas e outras instituições com fins lucrativos, que admitam trabalhadores como empregados. Alguns entes sem personalidade jurídica, como a família e a massa falida, podem…

integração do trabalhador na estrutura e dinâmica empresariais. Fundamenta, ainda, a preferência do Direito do Trabalho pelos contratos por prazo indeterminado e embasa o instituto jurídico da sucessão de empregadores. Deu origem ao enunciado 212 do TST, segundo o qual o ônus de comprovar a ruptura contratual, quando negado o despedimento, é do empregador. D) Princípio da irrenunciabilidade/indisponibilidade dos direitos laborais Traduz a inviabilidade técnico-jurídica de poder o…

relatorio tst RELATÓRIO DE ESTÁGIO EMPRESA: ISO INOVAR SEGURANÇA OCUPACIONAL LTDA SETOR DE ESTÁGIO: DIVISÃO DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO ESTAGIÁRIO: FAGNER FARIAS DE OLIVEIRA SUPERVISORA DO ESTÁGIO: LUCIANA PEIXOTO PERÍDO DO ESTÁGIO: 29 DE JULHO DE 2010 À 29 DE JULHO 2011 QUANTIDADE DE HORAS DE ESTÁGIO: 1584 HORAS INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ESCOLA TÉCNICA CONHECER LTDA DURAÇÃO DO CURSO: 1 ANO E 6 MÊS BELO…

como a diferença entre os acordos coletivos e as convenções coletivas ( acordos e convenções coletivas estão no seu caderno) c. EMPREGADOR Conforme a CLT, art. 2º, empregador é a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Já o parágrafo 1º trata do empregador por equiparação, expediente usado por profissionais liberais, instituições de beneficência, associações, e outras empresas…

contrato de estágio, bem como analisar os aspectos da nova lei de estágio, que introduz uma série de inovações nas normas que regem essa modalidade de capacitação prática de estudantes. Como se sabe o estágio não constitui relação de emprego, ao menos que seja realizado de forma irregular, portanto, não há aplicação da Consolidação das Leis Trabalhistas. O TRABALHO DO ESTAGIÁRIO Lei que regula A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Conceito de estágio e…

causou prejuízo ao empregado esta será tida como nula, ainda que observada a legislação (por exemplo: horas extras em 50% e, com a alteração, foi diminuída para 40%. NÃO PODE!) Emprega-se também a condição mais benéfica ao trabalhador. Súmula 51 do TST: I - As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento. Exemplo: Cria-se no regulamento…

Gestão de Negócios. Conteúdo: Considerando o profissional da área recursos humanos como sendo aquele que irá atuar em empresas privadas e públicas, executando e/ou gerenciando atividades ligadas à gestão de pessoas, contribuindo para manter os talentos na organizacional, assim como para atingir as metas organizacionais e construção de uma sociedade melhor. Considerando a justificativa da disciplina que é o de fornecer…

aplicar-se-á a mais vantajosa. S. 51 TST: NORMA REGULAMENTAR. VANTAGENS E OPÇÃO PELO NOVO REGULAMENTO. ART. 468 DA CLT I - As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento. II - Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro. S. 277 TST: SENTENÇA…