Atividades Desenvolvidas Estagio Tst

mesmo radical. O “Título VII – Da Ordem Econômica e Financeira” atribui ao Estado a função de planejamento e o qualifica como agente normativo e regulador da atividade econômica. Conforme aponta o art. 174, esse planejamento será “determinante para o setor público e indicativo para o setor privado”. Os instrumentos de planejamento da atividade econômica nacional estão consignados em leis de iniciativa do Poder Executivo e elencados no “Título VI – Da Tributação e do Orçamento”, no art.…

indisponíveis. Para ingressar no Ministério Público só é possível através de concurso público de provas e títulos assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito no mínimo , três anos de atividade jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação. Garantias Constitucionais Vitaliciedade Após 2 anos de exercício, não podendo perder op cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.…

ou não absolutista tem em sua estruturação a identificação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário mesmo com defasagens possíveis ou mesmo nomenclaturas diferentes. A separação ou tripartição dos três poderes é uma teoria desenvolvida por Charles de Montesquieu, na obra o “O Espírito das Leis”, (1748), foi criada a partir de influências de outros pensadores anteriores a ele, como Aristóteles na obra intitulada “Política” e posteriormente por John Locke cem anos…

...... 39 1.6 Espécies de relação de trabalho........................................................................... 39 1.6.1 Vinculação administrativa ............................................................................. 39 1.6.2 Estágio – Lei nº 11.788/08.......................................................................... 39 1.6.3 Cooperativas de mão de obra (Lei 5.764/70 e art. 442 da CLT)............. 41 1.6.3.1 Características..........................................

iniciar o processo de trabalho adequado à nova economia, com políticas de retenção dos principais talentos, garantindo o alinhamento estratégico de todos os colaboradores. 3-GESTÃO DE PESSOAS (HISTÓRIA, CONCEITOS E TENDÊNCIAS) As atividades de administração de recursos humanos surgiram no inicio do século XX, apresentando uma evolução significativa a partir da década de 20. O fortalecimento do movimento sindical, que surgiu como um instrumento de defesa dos…

Referência de Conteúdo CRC 1. INTRODUÇÃO Seja bem-vindo ao estudo da disciplina Rotinas de Departamento de Pessoal. Nesta parte, chamada CRC - Caderno de Referência de Conteúdo, você encontrará o conteúdo básico das cinco unidades, que serão desenvolvidas ao longo das semanas estabelecidas para compreensão do CRC. Esta disciplina possibilitará que você conheça os aspectos legais da Legislação Trabalhista e da Constituição Federal, bem como as Leis e Convenções específicas que norteiam…

exterior, além de prestar serviços Em 2013, os Correios comemoraram 350 postais eletrônicos, financeiros e de logística anos de atividade postal no Brasil – a data oficial integrada. A instituição ainda pode constituir de início dos serviços no País é 25 de janeiro de subsidiárias, adquirir controle ou participação 1663. Desde então, a organização dessa atividade acionária em empresas já estabelecidas e firmar vem passando por diversas transformações, parcerias comerciais que…

soube me passar e apoiar para que o mesmo fosse concluído. A minha Tutora virtual Daniela, que mesmo a distância, teve sua participação fundamental. LAQUE, Gabriela Ramos Ferreira Lima. Pesquisa da Atividade Econômica: 1ª atividade de estágio - TCC. 2012. Número total de folhas. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação de Ciências Contábeis, Bacharelado, Universidade Norte do Paraná, Teresópolis/RJ, 2012. RESUMO Desde os mais remotos tempos da…

prazo indeterminado. No entanto, o artigo 443 da CLT admite a pactuação do contrato de trabalho por prazo determinado, estabelecendo, assim, alguns requisitos: a. o serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; b. atividades empresariais de caráter transitório, e; PRAZO DOS DOIS = ATÉ 2 ANOS c. contrato de experiência = PRAZO = ATÉ 90 DIAS. 5 - TERCEIRIZAÇÃO = não existirá responsabilidade do empregador ente público caso a contratação seja irregular, mas…

principal a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outrem. Vale destacar que, no ordenamento jurídico brasileiro, haverá a obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de…