Atividades Desenvolvidas Estagio Tst

avaliação do dano moral, o juiz deve medir o grau de seqüela produzido, que diverge de pessoa a pessoa. A humilhação, a vergonha, as situações vexatórias, a posição social do ofendido, o cargo por ele exercido e a repercussão negativa em suas atividades devem somar-se nos laudos avaliatórios para que o juiz saiba dosar com justiça a condenação do ofensor. Há ofensor que age com premeditação, usando de má-fé, unicamente para prejudicar, para arranhar a honra e a boa fama do ofendido.…

contraprestação de quantia pecuniária. Assim, com a origem dessa relação, nasce o empregador e o empregado, que trazem consigo as consequências e os riscos, inerentes a toda e qualquer atividade de cunho econômico. Nesse sentido, cada ente da relação em comento possui características peculiares às suas atividades, que são indispensáveis para o fiel desempenho do exercício das suas funções, contudo, apesar de o empregador possuir prerrogativas inerentes ao poder diretivo os seus…

pela Lei 8.630/1993 e que caracteriza em especial o trabalho dos estivadores e outras atividades portuárias. Temos ainda a relação de trabalho eventual, que se caracteriza por ser realizada sem pessoalidade e profissionalidade, no que popularmente é chamado de “bico”. Outra relação de trabalho que não é de emprego é a relação de trabalho institucional, que é própria dos funcionários públicos estatutários. O estágio e o trabalho voluntário são também relações de trabalho que não são…

Remunerado Cálculo Adicional Noturno Repouso Semanal Remunerado s/ Adicional Noturno Cálculo Salário Família Desconto INSS ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Súmula Vinculante nº 4 do STF e a Base de Cálculo do Adicional de Insalubridade Suspensão da Súmula 228 do TST – Precaução as Empresa Eliminação ou neutralização da insalubridade Horas Extras - Adicional Adicional de Insalubridade e Faltas Injustificadas (horista) Cálculo Adicional de Insalubridade Repouso Remunerado Semanal –…

Previsão de desconto de danos não intencionais  não  sim Determinação de prazo  não  sim Concessão de privilégios incomuns autorizados  não  sim. 11. Está sendo feita a reavaliação semestral do exame médico para as atividades insalubres e anuais para as demais atividades?  não  sim CARTEIRA DE TRABALHO 12. A devolução das carteiras de trabalho é feita no prazo do Art.29 da CLT e é documentada por recibo e contra-recibo?  não  sim Onde são arquivados os…

Podemos afirmar, de forma mais precisa, que: Arquivo é o conjunto organizado de documentos acumulados por uma pessoa ou instituição ao longo de suas atividades. Note que o arquivo pode ser pessoal ou institucional, e é formado a partir da necessidade que essas pessoas (físicas ou jurídicas) têm de guardar documentos que comprovem as atividades que desenvolveram ao longo da vida. O conjunto de documentos mantidos sob a guarda de um arquivo é denominado acervo. 1.2. FUNÇÃO DO…

Ele é quem melhor sabe quando os períodos concessivos esta próximos a expirar, quem sabe se tem direito pra pagar é ele. Mas isso não é absoluto, existem formas de relativização. A punição da dobra é para o descanso fora do concessivo. Súmula 81 do TST: a dobra é para os dias fora do período. “Os dias de férias, gozadas após o período legal de concessão, deverão ser remunerados em dobro” Art. 148 CLT: “ A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da…

de 1988, leis, decretos, súmulas vinculantes, sentenças normativas, convenções internacionais. 2.2 Autônomas – Convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho, costumes. 2.3 Jurisprudência – Orientações Jurisprudenciais das Turmas do TST 2.4 Princípios Jurídicos 2.5 Doutrina 2.6 Equidade – Aplicação da justiça no caso concreto 2.7 Analogia 2.8 Cláusulas contratuais 3 Princípios do Direito do Trabalho Princípio da Proteção – É sem dúvidas o de maior amplitude e…

jurisprudência, peculiaridades da Administração Pública e responsabilidade. 2.1. Conceito A terceirização pode ser entendida como o mecanismo de transferência de certas atividades de uma empresa a outra empresa especializada, na qual os trabalhadores, embora prestem serviços ao ente tomador (quem terceirizou alguma de suas atividades), possuem relação jurídica com a entidade prestadora de serviços. Maurício Godinho Delgado define a terceirização como “o fenômeno pelo qual se…

monitoramento do ruído 2. Avaliação e monitoramento da audição; 3. Orientações sobre o uso dos protetores auriculares; 4. Palestras educativas sobre a prevenção auditiva. O Programa de Conservação Auditiva (PCA) é um conjunto de medidas desenvolvidas com o objetivo de prevenir a instalação ou a evolução de perdas auditivas ocasionadas por exposição a ruído excessivo, existente em empresas. O PCA está previsto na Portaria 19 do Ministério do Trabalho de 1998 e na norma…