Atividades Desenvolvidas Estagio Tst

Unidade III – Da Jurisdição I) A palavra e suas acepções Jurisdicere: Dizer do Direito Juris = do Direito Dicere = Dizer Jurisdição: Consiste na atividade humana de dizer o Direito. Atividade que para que ocorra deve ser observados determinados requisitos Atividade humana que deve ter por escopo: a) Um conflito de interesses b) O direito c) Existência de uma autoridade com poder político suficiente para dizer o Direito • Porem, a Jurisdição é uma função inerente a…

somente teriam seus projetos de fabricação aprovados pela Secretaria Especial de Informática se fossem considrados de relevante interesse p/ atividades científicas e produtivas internas E se não hovesse empresa nacional capaz de atender as necessidades do mercado . Além disso, se aprovadas teriam q aplicar no país 5% de sua receita bruta anual em atividades de pesquisa e desenvolvimento na área. Aspectos positivos da implantação da PNI Crescimento rápido da indústria de…

Noções de Orçamento Público p/ TST Analista Judiciário – Área Administrativa Teoria e Questões Comentadas da FCC Prof. Sérgio Mendes – Aula 00 AULA 00: Orçamento na Constituição Federal. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual SUMÁRIO PÁGINA Apresentação e Cronograma 1 Plano Plurianual – PPA 5 Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 9 Lei Orçamentária Anual – LOA 17 Mais questões de concursos anteriores da FCC 27…

permanecendo o caráter de pessoalidade. Ex. O empregado fica doente, etc. Todavia, esta substituição não fica a critério do empregado. Ex. Empregado não pode a seu critério enviar um conhecido para trabalhar para ele. Se a pessoa exercer a atividade fim do empredimento, este será empregado, independentemente da pessoalidade. - Crítica: São necessários todos os requisitos, inclusive o da pessoalidade, para que seja caracterizado como empregado. 2.2.2. Relacionada apenas ao…

LOAS — Lei Orgânica da Assistência Social MPT __ Ministério Público do Trabalho NIT __ Número de Inscrição do Trabalhador OIT __ Organização Internacional do Trabalho ONG __ Organização Não Governamental TJ — Tribunal de Justiça TST — Tribunal Superior do Trabalho STF __ Supremo Tribunal Federal STJ __ Superior Tribunal de Justiça 9 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. CARACTERIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO 2.1. Distinção entre relação de trabalho e relação de emprego…

prestação dos serviços: A prestação dos serviços do Empregado destina-se a cobrir lacuna de mão de obra, no setor de..................................................., em razão de ................................ CLÁUSULA III - Da atividade: A atividade a ser desenvolvida pelo Empregado é temporária e com duração prevista para........dias. CLÁUSULA IV - Da jornada de trabalho: A Jornada de Trabalho do Empregado será de (......) horas diárias, de segunda à sexta feira,…

Contrato de trabalho rural. 3.2.12. Contrato do técnico estrangeiro. 3.2.13. Contrato da mãe social. 3.2.14. Outros contratos especiais de emprego. 3.3. Modalidades de contratos de trabalho não amparados pelo Direito do Trabalho. 3.3.1. Contrato de estágio. 3.3.2. Contrato de trabalho do representante comercial autônomo. 3.4. Cláusulas especiais dos contratos de emprego. 3.4.1. Cláusula de não-concorrência. 3.4.2. Cláusula de não-divulgação. 3.4.3. Cláusula de nãosolicitação. 3.4.4.…

Júnior Itajaí , maio/2009 Agradecimento Agradecimentos extensivos aos Professores que, de forma incansável e dedicada, souberam transmitir os conhecimentos pertinentes ao Curso de Direito, contribuindo para minha atividade profissional e, em especial, ao Coordenador deste trabalho pelo seu irrestrito apoio na orientação para o seu desenvolvimento e conclusão dentro das normas previstas.

federais e estaduais. 82. Funções do Poder Judiciário e Função Jurisdicional O Poder Judiciário desempenha unicamente função jurisdicional. Por exemplo, o Superior Tribunal Federal, ao editar súmulas vinculantes, está exercendo atividade normativa, assemelhada à atividade legislativa. De outra banda, a Constituição Federal também atribui função jurisdicional a outros órgãos, como à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, em determinados casos em que são legitimados para…

MANUAL DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM DIREITO São Paulo 02/2012 “Estudar o direito é, assim, uma atividade difícil, que exige não só acuidade, inteligência, preparo, mas também encantamento, intuição, espontaneidade. Para compreendê-lo é preciso, pois, saber e amar. Só o homem que sabe pode ter-lhe o domínio. Mas só quem o ama é capaz de…