Atividades De Redação 9º Ano

Contrato de Trabalho Art. 9º - Ocorrendo despedida sem justa causa, ainda que indireta, com culpa recíproca por força maior ou extinção normal do contrato de trabalho a termo, inclusive a do trabalhador temporário, deverá o empregador depositar, na conta vinculada do trabalhador no FGTS, os valores relativos aos depósitos referentes ao mês da rescisão e, ao imediatamente anterior, que ainda não houver sido recolhido, sem prejuízo das cominações legais cabíveis. (Redação dada pelo…

OPERAÇÕES REALIZADAS POR CONTRIBUINTES ATACADISTAS E VAREJISTAS ENQUADRADOS NAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer um regime de tributação operacional e simplificado para os contribuintes que exerçam as atividades de comércio atacadista e varejista, tornando-os competitivos;…

no 6.938, de 31 de agosto de 1981, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente. Essa Lei, regulamentada pelo Decreto no 99.274, de 6 de junho de 1990, com alterações posteriores, disciplina as competências do Conselho. Ao longo de seus 30 anos, o CONAMA já esteve vinculado ao antigo Ministério do Interior - MINTER, à Secretaria Especial de Meio Ambiente da Presidência da República – SEMA/PR e ao próprio Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis –…

integridade corporal ou a saúde de outrem:7 § 9º. Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou ainda prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade. § 10º. Nos casos previstos nos §§ 1º e 3º deste artigo, se as circunstâncias são as indicadas no § 9º deste artigo, aumenta-se a pena em 1/3 (um terço). § 11º. Na hipótese do § 9º deste antigo, a pena será aumentada…

equipamentos e acessórios. Realizar testes nos equipamentos em funcionamento. Soldar, cortar e fazer acabamento em metais e compósitos (não metais). Atividades: • Executar manutenção, preventiva e corretiva em equipamentos industriais, tais como: bombas, motores, compressores, válvulas, equipamentos de transmissão

REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97) Art. 2º (Vetado). Art. 3º Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de…

mais fraco (HIPOSSUFICIENTE) no caso o empregado. FGTS ( Fundo de garantia por tempo de serviço) O FGTS surgiu para acabar com a estabilidade DECENAL. Estabilidade Decenal: Após 10 anos de efetivos serviços prestados, o empregado se tornava estável. Se o empregado fosse demitido a partir do 9º ano, poderia retornar ao emprego. O FGTS consiste em um depósito fundiário realizado pelas empresas ou empregador em uma conta vinculada em nome do empregado perante a Caixa Econômica…

pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não-eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário. O empregador rural é a pessoa física ou jurídica, proprietária ou não, que explore atividade agro econômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou através de prepostos e com auxílio de empregados. Equipara-se ao empregador rural a pessoa física ou jurídica que, habitualmente, em caráter profissional, e por…

INTRODUÇÃO Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as…

ORIENTAÇÕES GERAIS OBJETIVO Criamos este guia com o objetivo de orientar os pais, alunos e professores em direção às ações relacionadas ao planejamento e organização das atividades didáticas, pedagógicas e administrativas, bem como as de caráter disciplinar que envolve o corpo docente e discente do Colégio Efetivo. MISSÃO O Colégio Efetivo tem como meta à formação para a excelência humana e excelência acadêmica, dentro de uma filosofia que busca construir competências mediante uma sólida