Atividades De Redação 9º Ano

República Federativa do Brasil, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 17 de março de 1993. Parágrafo Único - Para efeito da incidência do imposto, considera-se veículo automotor qualquer veículo terrestre dotado de força motriz própria de qualquer tipo, ainda que complementar, destinado ao transporte de pessoas e coisas. Nova redação dada ao § único pelo art. 1º, da Lei nº 14.558, de 15.12.2004, produzindo efeitos a partir de 20.12.2004. Redação original que vigorou…

8.072, DE 25 DE JULHO DE 1.990  Art. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no DecretoLei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados: (Redação dada pela Lei nº 8.930, de 6.9.1994)  I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV e V); (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 6.9.1994)  II -…

consentimento informado, a autorização de que trata o inciso II do § 1º será substituída por autorização fundamentada do diretor clínico do estabelecimento, sem prejuízo dos demais requisitos estabelecidos neste artigo. (Artigo com redação dada pelo art. 2º da Lei nº 12684, de 1/12/1997.) Art. 5º - Fica vedado o uso de celas-fortes, camisas-de-força e outros procedimentos violentos e desumanos em qualquer estabelecimento de saúde, público ou privado. …

suas próprias custas. Parágrafo único - Na hipótese de concordar com a execução das obras e serviços a que se refere este artigo, o loteador deverá firmar termo de compromisso de concluí-las dentro do prazo de até quatro (4) anos, a ser fixado pela Prefeitura, através do órgão competente, e dar caução idônea, com liquidez e em valor suficiente para a completa e perfeita execução das obras, pela Prefeitura, na hipótese de descumprimento da obrigação pelo loteador.. Áreas não

revisão dos valores expressos em moeda nesta Lei Complementar. § 1º Cabe ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) apreciar a necessidade de revisão, a partir de 1º de janeiro de 2015, dos valores expressos em moeda nesta Lei Complementar. ( Redação dada pela Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011 ) (Produção de efeitos – vide art. 7º da Lei Complementar nº 139, de 2011 ) § 2º (VETADO). Art. 2º O tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às…

quanto ao período rural, merecendo reforma, conforme se passa a expor. II – FUNDAMENTOS PARA A REFORMA DO JULGADO DA NÃO COMPROVAÇÃO DO LABOR RURAL a) DA NECESSIDADE DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL A parte recorrida anexou aos autos, para provar a atividade rural, os seguintes documentos, citados na sentença: a - Certidão de Casamento do postulante, realizado em 26/07/1980, lavrado em 22/02/1999, em que consta a sua profissão e de seu pai como sendo de 'agricultor' (Ev. 04 – PROCADM1 -…

decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 1999). Art. 22. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é de: Contribuição a cargo da empresa II - para o financiamento do benefício previsto…

Art. 2º O imposto de renda das pessoas físicas será devido, mensalmente, à medida em que os rendimentos e ganhos de capital forem percebidos. Art. 3º O imposto incidirá sobre o rendimento bruto, sem qualquer dedução, ressalvado o disposto nos arts. 9º a 14 desta Lei. (Vide Lei 8.023, de 12.4.90) § 1º Constituem rendimento bruto todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, os alimentos e pensões percebidos em dinheiro, e ainda os proventos de qualquer natureza, assim…

Responsabilidades e deveres Art. 82 Manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto casos previstos em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal. §1º Permanece o dever mesmo quando o fato seja de conhecimento público e em caso de falecimento da pessoa envolvida. §2º Em atividade multiprofissional, o fato sigiloso poderá ser revelado quando necessário à prestação da…

PLANO DE ENSINO DE GEOGRAFIA – 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 1º BIMESTRE S. A.(conteúdos e temas) COMPETÊNCIAS E HABILIDADES ESTRATÉGIAS SA 1 – Relações entre espaço geográfico e globalização. - A produção de relação na escala geográfica mundial; - Conceito de globalização e suas manifestações econômicas e políticas nas diversas escalas geográficas; - Conceito de espaço geográfico e das noções de lugar, região, território e escalas geográficas (local, regional e mundial);