Atividades De Direito E Legislação Direito Constitucional

UCSAL-UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS): Impactos da legislação do ISS na economia do município de Salvador entre 2010 a 2012: Aproximação e distanciamento Salvador-BA, 2012 UCSAL-UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS): Impactos da legislação do ISS na economia do município de Salvador entre 2010 a 2012: Aproximação e distanciamento Trabalho apresentado como…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo analisar o direito de greve em suas principais vertentes, explorando qual o limite assegurado pela Constituição e leis extravagantes pertinentes a matéria, bem como, quais as conseqüências do exercício abusivo deste direito e em que esferas o responsável pelo ato ilícito poderá responder. Por fim, é forçoso esclarecer qual o papel da organização sindical no que diz respeito ao direito de greve e se e como lhe será imputado o excesso que…

Fontes, Leis e Competência em Direito Econômico 1 – FONTES DO DIREITO ECONÔMICO Para aprofundar - nos no conhecimento do Direito Econômico, devemos chegar até as “fontes” do próprio Direito. Considerada como o resultado de toda essa elaboração, afirma – se em Direito Positivo que a “lei” é “fonte do Direito”. O tratamento cuidadoso do assunto em Direito Econômico, porém é perfeitamente recomendável em virtude da própria natureza especifica dessa disciplina. Um dos primeiros autores

HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO DJALMA BEZERRA NETO A INCONSTITUCIONALIDADE NA QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO EX OFFICIO PELO FISCO Belém-PA 2011 2 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARÁ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO DJALMA BEZERRA NETO A INCONSTITUCIONALIDADE NA QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO EX OFFICIO PELO FISCO MONOGRAFIA APRESENTADA AO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARÁ – CESUPA, COMO REQUISITO FINAL PARA OBTENÇÃO DO TÍTULO DE BACHAREL EM DIREITO, ORIENTADO PELA…

de revelar os sólidos fundamentos que suas criações fornecem para o desenvolvimento do Estado constitucional em tempos hodiernos[1]. As duas últimas décadas têm sido marcadas pela difusão dos sistemas de jurisdição constitucional em novas democracias, principalmente na Europa oriental, Ásia e América Latina[2], assim como pelo fortalecimento e consolidação do arcabouço institucional do Estado constitucional em diversos países, processos nos quais o pensamento de Peter Häberle tem…

ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO. Cibele da Silva Ra: 375808. Carla Leticia V. Ramos Ra: 367770. Rosenilda Fernandes Ra: 361330. Ana Paula Silva Denarde Ra: 374208. Marcos Camargo De Souza Ra: 383300. Campo Grande – MS Novembro de 2013. UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP. CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA POLO GUAICURU CURSO DE ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO…

exemplo, o direito de coalizão foi proibido por lei, em 1799. Mas na própria Inglaterra que o direito sindical desabrocharia, ainda que lentamente. O desenvolvimento sindical naquele país .pôde seguir sua marcha através de lei editada em 1875, e consolidada em 1906. Por tal norma ilegal foi abolido o delito civil de conspiração contra a Coroa. A liberdade de coalização, na França, somente foi reconhecida em 1884. Já na Alemanha, a Constituição de Weimar, de 1919, consagrava o…

Grande ABC Atividade de Autodesenvolvimento Geny Gomes Cardoso RA 6213193857 DIREITO E LEGISLAÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL Atividade Prática Supervisionada apresentada à disciplina de Direito e Legislação, Ambiente do curso de Pedagogia, Universidade do Grande ABC/Anhanguera, sob orientação da PROFESSORA TUTORA DENISE APARECIDA SOARES CESAR. DIREITO…

1- Quais as classificações das normas constitucionais na literatura de José Afonso da Silva? 2- O que se entende por “normas programáticas”? 3- No que tange a algumas normas programáticas que dizem respeito a direitos sociais, temos que alguns Tribunais pátrios (para alguns: assumindo uma postura dogmática e retrógrada), não vem reconhecendo aplicabilidade imediata a essas normas constitucionais. Os exemplos atuais envolvem, sobretudo,

CURSO DE DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO Anápolis/2011 INTRODUÇÃO O direito tributário é um ramo do direito Administrativo e Constitucional que estuda a tributação. Ao se falar de direito tributário logo se torna necessário citar as suas fontes, ou seja, o seu nascedouro, o que origina as regras norteadoras. A causa do nascimento do direito corresponde aos processos de criação das normas jurídicas. Dentro das fontes de direito formais principais tem-se a constituição, as emendas…