Atividades De Direito E Legislação Direito Constitucional

FACULDADE CHRISTUS CURSO DE DIREITO ANTONIO FIUZA NETO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO LITORAL CEARENSE: PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL VERSUS DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO. Fortaleza 2009 ANTONIO FIUZA NETO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO LITORAL CEARENSE: PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL VERSUS DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO. Monografia apresentada Curso de Direito da Faculdade Christus como requisito parcial necessário para obtenção do grau de bacharel em Direito.…

proporção; divisão proporcional; regra de três simples e composta; porcentagem); raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. ÉTICA DO SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Princípios constitucionais de natureza ética: moralidade, impessoalidade, probidade e publicidade. 2. Normas penais relativas ao servidor público, Decreto Municipal nº 13.319 de 20/10/1994. Dos Crimes contra a Administração Pública. ECONOMIA E FINANÇAS…

caminho de um direito civil constitucional. Rio de Janeiro: Revista Estado, Direito e Sociedade, v.1, 1991. RESENHA A CAMINHO DE UM DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL Inicialmente aborda-se o conceito de Direito Civil. Para os juristas a noção se exemplifica mais concisamente fazendo um paralelo histórico das instituições. A repetição de antigos conceitos é insuficiente, pois com o tempo o Direito Civil evolui e precisa-se focalizar a moderna noção de Direito Civil. Tradicionalmente o…

DIREITO À SAÚDE, UNIVERSALIDADE, INTEGRALIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS: PRINCÍPIOS E REQUISITOS EM DEMANDAS JUDICIAIS POR MEDICAMENTOS Roger Raupp Rios1 Resumo: este artigo analisa as demandas judiciais por medicamentos, a partir do pressuposto da força normativa da Constituição e da eficácia direta e imediata do direito à saúde. Para tanto, na primeira parte, informado pelos princípios da universalidade e da integralidade vigentes no SUS, expõe o…

CURSO REGULAR DE DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSORES VICENTE PAULO E FREDERICO DIAS AULA 7: REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS Na aula de hoje, estudaremos o tópico “repartição de competências”, que nos dará conhecimento sobre como a Constituição Federal de 1988 partilhou as competências do Estado brasileiro entre os diferentes entes que integram a nossa Federação. Para compreendermos bem o que estudaremos na aula de hoje, basta-nos pensar da seguinte maneira: em 1988, a Assembléia…

0 UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO Marco Antonio Astolfi Diniz Rodrigues DIREITO AMBIENTAL APLICADO Governador Valadares 2011 1 MARCO ANTONIO ASTOLFI DINIZ RODRIGUES DIREITO AMBIENTAL APLICADO Monografia para obtenção do grau de bacharel em direito apresentada à Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas da Universidade Vale do Rio Doce. Orientador: Prof. Glaydson…

REALIZADAS DIRETAMENTE PARA USO PRÓPRIO BRASÍLIA 2014 FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA INEXIGIBILIDADE DO IPI NAS IMPORTAÇÕES REALIZADAS DIRETAMENTE PARA USO PRÓPRIO Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Faculdade Processus Orientadora: Professora Maria Christina. BRASÍLIA 2014 À minha família amada que foi a grande incentivadora dos meus estudos e formação e, portanto, deste trabalho e em especial à Deusinha, minha mãe, que…

DIREITO FINANCEIRO • CONCEITO: “Ciência exegética, que habilita – mediante critérios puramente jurídicos – os juristas a compreender e bem aplicarem as normas jurídicas, substancialmente financeiras, postas em vigor.” – Geraldo Ataliba • Objeto: Atividade Financeira do Estado Direito Financeiro x Ciência das Finanças • Autonomia do Direito Financeiro: art. 24, I CF • Sistematização: Lei 4.320/64 • Relação com o Direito Constitucional • Relação com o Direito Administrativo…

composta; porcentagem); raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. DIREITO: CIVIL: 1. Lei de Introdução ao Código Civil: vigência e revogação da norma, conflito de normas no tempo e no espaço, preenchimento de lacuna jurídica. 2. Pessoa Natural: conceito, capacidade e incapacidade, começo e fim, direitos da personalidade. 3. Pessoa Jurídica: conceito, classificação, começo e fim de sua existência legal, desconsideração. 4.…

consistem em uma área multidisciplinar, ou seja envolve muitas áreas de especialização sendo os principais objetivos:  A promoção e a manutenção dos mais elevados níveis de bem-estar físico, mental e social dos trabalhadores de todos os setores de atividade.;  A prevenção para os trabalhadores de efeitos adversos para a saúde decorrentes das suas condições de trabalho;  A proteção dos trabalhadores no seu emprego perante os riscos resultantes de condições prejudiciais à saúde; …