ATIVIDADE DE DIREITO DO CONSUMIDOR

Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor NOME RA Cherces Lucas Diniz Sant Anna 1299630833 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora Cecilia Rodrigues F. Hildebrand. Anhanguera Educacional 2015 No site Reclame Aqui, consta a reclamação de um consumidor da cidade de São Paulo/SP no seguinte sentido: O consumidor alega que ao deslocar-se até uma loja de telefonia (Vivo/SA) no Shopping de sua cidade, afim de requerer um microchip-SIM, não conseguiu realizar a compra, uma vez que estão condicionando a venda do microchip a migração da linha de pré para pós pago. Acontece que os funcionários da empresa de telefonia só repassam a informação de existência do microchip para fins de venda, quando é realizada a compra de um aparelho telefone, bem como a migração do plano para pós pago. Caso o consumidor precise apenas do microchip, a informação é de que o mesmo não se encontra disponível para venda. Ato Ilegal conforme preceitua o inciso I do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Vejamos:…

não nascem com a avença, mas de fato eventual, posterior à sua formação, não sendo, assim consequência de sua celebração. As características do depósito são: (1) a guarda de coisa alheia, (2) a exigência para a sua configuração da entrega da coisa pelo depositante ao depositário; (3) a natureza móvel da coisa depositada; (4) a obrigação de restituir, acarretando sua temporariedade, pois o depositário recebe o objeto imóvel, para guardar, até que o depositante o reclame; (5) a…

Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como…

AULA 02: O Direito do Consumidor: Dispositivos Constitucionais. Campo de Incidência. O Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor. Fontes do Direito do Consumidor (artigo 7º CDC). CASO CONCRETO 01: Aderbal celebrou contrato de seguro saúde com Boa Saúde Planos Inteligentes LTDA, em 1987. Ocorre que, em 2007, veio a necessitar de cirurgia cardíaca, inclusive com a necessidade de implantação de marca-passo, sendo a cobertura negada pela Seguradora. Inconformado, Aderbal…

ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Valinhos 2013 Disciplina: Direito do Consumidor Ao entrar no site www.reclameaqui.com.br , encontrei uma reclamação De acordo com Código de Defesa do Consumidor . O CDC garante ainda que o consumidor tenha a opção de substituir o produto por outro em perfeitas condições ou receber um desconto proporcional ao defeito. Faço minhas compras…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Atividade Colaborativa NOME DANIELLY OLIVEIRA MARTINS RA 4236819086 Atividade Colaborativa: CONSUMIDOR E CLÁUSULA ABUSIVA Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Atividade Colaborativa Atividade Colaborativa: CONSUMIDOR E CLÁUSULA ABUSIVA Trabalho desenvolvido na disciplina Direito do Consumidor apresentado à…

Defesa do Consumidor Parte 1: O cliente da empresa Vivo assinou um pacote de Tv e Internet, no valor de R$ 129,90 (cento e vinte e nove reais) por mês, valor esse contratado como pacote de canais com valor fechado. Ocorre que a empresa ao faturar a conta do consumidor, incluiu na conta, serviços não contratados pelo mesmo, como Canal Etnico, aluguel de equipamentos, e ainda de pontos extras na residência, sendo que se quer o consumidor solicitou tais serviços. O cliente buscou a…

FormataçãoImprimir/Salvar Processo AgRg no AREsp 139951 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2012/0005216-7 Relator(a) Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (1147) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 06/11/2014 Data da Publicação/Fonte DJe 13/11/2014 Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. TRANSPLANTE. CLÁUSULA LIMITADORA. ABUSIVIDADE. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. CONTRATO DE ADESÃO. INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. DOENÇA…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03: Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor NOME RA Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03: Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Atividade Colaborativa NOME EVERTON RODRIGUES DA SILVA RA 3005901535 Atividade Colaborativa: cláusula contratual abusiva que determina, em caso de rescisão de promessa de compra e venda de imóvel, a restituição das parcelas pagas somente ao término da obra Anhanguera Educacional 2013 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor…