Atividades De Direito Do Consumidor

Brasileiro, que regula o "Direito de Empresa" no seu Livro II, marcando o abandono do sistema tradicional consagrado pelo Código Comercial de 1850, baseado no comerciante e no exercício profissional da mercancia – teoria dos atos de comércio, trocando-o pela adoção do sistema do empresário e da atividade empresarial – teoria da empresa. TEORIA DA EMPRESA que tem o sentido prático de ampliar o campo de incidência do Direito Comercial. A nova codificação, ao regular o Direito de Empresa no…

quais são os princípios gerais e direitos básicos do consumidor, observando-se primeiramente alguns conceitos essenciais para o melhor entendimento da matéria. A Lei n.º 8.078/90 visa garantir a proteção do consumidor, a qual tem sido um dos temas mais discutidos dentro do Direito, apesar de não estar totalmente assimilada e compreendida pela comunidade em geral. Muitos leigos sabem da existência dos PROCON’S, no entanto, muitas vezes deixam de exigir seus direitos por mero…

Introdução ao Direito do Consumidor Aqui você saberá um pouco mais sobre esse tema tão importante quanto presente no nosso dia a dia e poderá discuti-lo com seus colegas, no Fórum. Módulo I: Aspectos Introdutórios Conteúdo do MóduloUnidade 1: Origem do Direito do Consumidor – breve históricoUnidade 2: Os principais agentes da relação de consumoUnidade 3: Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | O TELEFONE “Honrado Senhor Diretor da Companhia Telefônica: Quem vos…

O conceito de consumo pressupõe obrigatoriamente, como a outra face, o conceito de cidadania2. Consumir é um ato de cidadania, pois é através do consumo que o cidadão contribui sinergicamente para a movimentação da teia existente entre consumidores, empresas e estado. Nunca é demais lembrar que através do consumo as empresas recolhem impostos que se voltam para o Estado que por sua vez dá condições e estimula o consumo, dessa forma, as pessoas tornam a comprar e com isso a máquina gira

ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO OU NÃO OBRIGATÓRIO PLANO DE ATIVIDADES Estágio no PROCON/VIÇOSA-MG Esta pesquisa será realizada no PROCON da cidade de Viçosa situado no Edifício Roberto Del Giudice, Praça do Rosário, nº 01, 11º andar, Centro, Viçosa. Criado pela Lei municipal nº 743, de 4 de outubro de 1990 (VIÇOSA, 1990), o PROCON da cidade de Viçosa, Minas Gerais, apresenta importante contribuição para o processo de inclusão social de pessoas com deficiência física e com necessidades especiais

Defesa do Consumidor Marcella do Amparo Monteiro Rio de Janeiro 2010 Marcella do Amparo Monteiro Serviços Públicos e a Aplicação do Código de Defesa do Consumidor Artigo Científico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadores: Profª Neli Fetzner Profº Nelson Tavares Prof ª Mônica Areal Rio de Janeiro 2010 2 SERVIÇOS PÚBLICOS E A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR …

Introdução Em face ao sistema jurídico instituído pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei n.º 8.078/90, lei responsável pela igualdade de direitos e deveres nas relações de consumo, é plausível se deparar com inúmeros assuntos jurídicos contestáveis, o que nos leva a estudar a importância dessa normatização. Uma vez que a defesa do consumidor é ao mesmo tempo um direito fundamental e um principio da ordem econômica. Para tratar o tema sugerido é conveniente determinar ou pelo menos…

do Empresário Individual e Sociedade Empresária que os tornem regulares 6 2.1.2 Relação de Consumo – Elementos para a Existencia desta Eelação 7 2.1.3 Obrigações e Direitos dos Consumidores 7 2.1.3 Obrigações e Direitos dos Consumidores 8 2.1.4 Ação do Consumidor diante de Vícios do Produto ou Serviço 8 2.1.4 Ação do Consumidor diante de Vícios do Produto ou Serviço 9 3 CONCLUSÃO....................................................................................................... 10

RELAÇÕES JURIDICAS Relação jurídica pode ser conceituada, no plano objetivo, como toda relação social disciplinada pelo Direito. No plano subjetivo, comporta-se admitir como o vínculo entre dois ou mais indivíduos dotado de obrigatoriedade. Segundo Orlando Gomes, a relação jurídica pode ser vista sob dois aspectos: "No primeiro, o vínculo entre dois ou mais sujeitos de direito que obriga um deles, ou os dois, a ter certo comportamento, ou, simplesmente, o poder direto de uma…

Brasileiro - ILB Introdução ao Direito do Consumidor (parceria ILB/ANATEL) - Turma 03 Livro: Aspectos introdutórios Impresso por: CARLOS EDUARDO PINHEIRO ROSA Data: sábado, 21 junho 2014, 00:00 Sumário Módulo I - Aspectos Introdutórios Introdução ao curso Unidade 1 - Origem do Direito do Consumidor – breve histórico Pág. 2 - O Brasil e a Constituição de 1988 Síntese Unidade 2 - Os principais agentes da relação de consumo Pág. 2 - Conceitos de consumidor Pág. 3 -…