Atividades De Direito Aplicado

DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE INSUMO PARA O DIREITO DE CRÉDITO PARA PIS E COFINS BLS -191 Resumo: Este trabalho buscar abordar o conceito de insumos sob o direito da apropriação de créditos para o Programa de Integração Social (PIS) e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), no regime não cumulativo. Expondo as definições utilizadas pela jurisprudência administrativa e judiciária, bem como as posições da Receita Federal. Além disso, apresentando a…

dessa obrigação empresarial para que o empresário faça uso da Recuperação Judicial ou Extrajudicial de sua empresa. Para isso necessário entender a evolução histórica do direito falimentar no Brasil, demonstrando a quebra de paradigma – do modelo protecionista ao crédito, levando a construção de novo tabu – de proteção da atividade econômica (numa visão constitucionalizada do tema). O Código Comercial Brasileiro de 1850, considerado a primeira codificação pátria, na sua terceira parte…

1 – O que é direito para a Sociologia Jurídica? R: Para a sociologia Jurídica, o Direito é o conjunto de normas que regula a vida social. 2 – Quais foram as mais relevantes consequencias da Escola Sociológica do Direito? R: Dentre as consequencias mais relevantes da Escola Sociológica do Direito pode-se destacar a democratização do Direito, pelo fato do mesmo ter origem na própria sociedade, também destacamos que o acesso a Justiça passou a ser sua principal finalidade e finalmente…

presumido visou facilitar a apuração da base de cálculo, para algumas empresas, para apuração e recolhimento dos tributos de Imposto de Renda e contribuição Social. Sobre o faturamento trimestral são aplicados os percentuais (“margem de lucro” determinada pelo Fisco), de conformidade com a atividade desenvolvida, para determinação da base de cálculo. O lucro presumido é uma forma de tributação, apurado trimestralmente, onde a base de cálculo é obtida por meio de percentual sobre a…

Aplica‡Æo do Direito A aplica‡Æo do direito consiste no enquadrar um caso concreto em norma jur¡dica adequada. Submeter s prescri‡äes da lei a uma rela‡Æo da vida real, procura e indica o dispositivo adapt vel a um fato determinado. Por outras palavras tem por objetivo descobrir o modo e os meios de amparar juridicamente um interesse humano.o Direito precisa transformar

Atividade - Funções sociais do direito 1. Identifique a ação do direito antes e depois da ocorrência do ilícito, segundo Cavalieri Filho. Por que ambos são importantes? 2. Indique os três tipos de processos sociais apontados por C. Filho. Comente-os. 3. Indique as formas de composição indicadas por C. Filho. Exemplifique-os 4. Aponte as três funções básicas do direito, segundo Miranda Rosa. 5. Indique as características da norma jurídica emanada do Estado, segundo M. Rosa. 6. …

área muito interessante e debatida constantemente no meio policial no Brasil e no mundo. A questão dos direitos humanos é um assunto que suscita debates acalorados, mais ainda quando se refere à atividade policial, já que o tema tem-se firmado em todo o mundo sob a marca de profundas contradições, e pelo fato de que constantemente temos assistido a diversos exemplos de violações destes direitos por policiais no desenrolar de suas ações. Este trabalho aborda a atual situação dos…

quantitativamente, numa determinada data, o Patrimônio e o Patrimônio Líquido da Entidade” (Resolução 686/90). É constituído e apresentado em duas colunas: a Coluna do Lado Direito é Denominada de passivo e patrimônio líquido. A coluna do lado esquerdo é denominada ativo. A razão de se atribuir o lado esquerdo para o ativo e lado direito para o passivo e patrimônio líquido é uma mera convenção. Art. 178. No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA... DO ESTADO DO ... Processo de Execução n... Distribuição por Dependência., PARTIDO DO TRIUNFO NACIONAL (EMBARGANTE), CNPJ..., pessoa pública de direito interno privado, com sede na Rua..., Bairro..., Estado...., vem respeitosamente, à…

deve compreender todos os bens e direitos, tantos tangíveis ( materiais) como intangíveis 9 imateriais), as obrigações e o Patrimônio Líquido da empresa, levantados a partir dos resultados contábeis no seu livro Razão. Estrutura O Balanço Patrimonial é composto por duas partes : Ativo e Passivo Tradicionalmente, o é representado em um gráfico em forma de T. Como o T tem dois lado, ficou convencionado que o lado esquerdo é o lado do Ativo e que o lado direito é o lado Passivo.…