ATIVIDADE 03 trabalho de direito aplicado UNIGRAN

ATIVIDADE 03 trabalho de direito aplicado UNIGRAN 1) Explique juridicamente a seguinte afirmação: “As sociedades empresárias possuem titularidade negocial, capacidade processual e autonomia patrimonial”. Titularidade Negocial: Quando a Sociedade Empresária realiza negócios jurídicos, embora ela o faça necessariamente pelas mãos de seu representante legal, é ela, pessoa jurídica, como sujeito de direito autônomo, personalizado, que assume um dos pólos da relação negociável. O eventual sócio que a representou não é parte do negocio jurídico, mas sim a sociedade. Titularidade Processual: A pessoa jurídica pode demandar e ser demandada em juízo, tem capacidade para ser parte processual. A ação referente a negócio da sociedade deve ser endereçada contra a pessoa jurídica e não os seus sócios ou seu representante legal. Quem outorga mandato judicial, recebe citação, recorre, é ela como sujeito de direito autônomo. Autonomia Patrimonial: Em conseqüência, ainda da sua personalização, a sociedade terá patrimônio próprio, seu, inconfundível e incomunicável com o patrimônio individual de cada um de seus sócios. Sujeito de direito personalizado autônomo, a pessoa jurídica respondera com o seu patrimônio pelas obrigações que assumir, os sócios em regra, não responderão pelas obrigações da sociedade. Somente em hipóteses excepcionais, que serão examinadas a seu tempo, poderá ser responsabilizado o sócio pelas obrigações da sociedade. Portanto não se pode confundir a sociedade…

avaliação para Filosofia dos Direitos Humanos A plicados à A tuação Policial C onfira o re sultado: Q ue stõe s C orre tas = 10,00 Q ue stõe s Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 “Requer que os encarregados pela aplicação da lei, no cumprimento do dever, respeitem e protejam a dignidade humana, mantenham e defendam os direitos humanos de todas as pessoas.” Esse texto encontra-se no artigo 2º. do seguinte documento: Sua resposta: C ódigo de C onduta das Naçõe s Unidas (e m…

Direito aplicado a Sistemas de Informação Exercicio de Fixação – 1a Semana Exemplifique ao menos 2 autarquias, 2 sociedades de economia mista e 2 agências reguladoras que existam no nosso país atualmente. Eurlles Canuto Autarquias: São pessoas jurídicas de Direito Público, possuem natureza meramente administrativa, são criadas por lei específica, têm por objetivo a realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal responsável por sua criação. Exemplos: •…

Sobre o Cyberbullying, a autora do texto acha que as indenizações estipuladas pela Justiça são muito brandas e de pequeno valor, que sugestões você daria para melhor punir tal prática de forma satisfatória? Eurlles Canuto Muitas pessoas tem sua moral ou vida pessoal violada e expostas por outrem, de tal forma que essas pessoas que passaram por esse momento triste não consegue superar, as vezes nem mudando de rua, bairro, cidade, estado essas pessoas não consegue ter sua vida…

Em 15 linhas, faça um resumo sobre os principais aspectos das Leis 12.735/2012 e 12.737/2012. Eurlles Canuto A realidade da vida moderna A medida em que os anos avançam a nossa realidade torna-se cada vez mais moderna, visto por olhos tecnológicos é possível ver o mundo em constante avanço. Há algumas décadas atrás foi possível ver ou pelo menos ouvir falar da Geração X, esta geração passou pela fase hippie, teve ideais, esqueceu-se dos mesmos e foi fazer carreira no mercado. Viu surgir…

requerimento previsto no § 2º, que perderá sua eficácia caso o pedido de autorização judicial seja indeferido ou não tenha sido protocolado no prazo previsto no § 3º. o § 5º Em qualquer hipótese, a disponibilização ao requerente dos registros de que trata este artigo deverá ser precedida de autorização judicial, conforme disposto na Seção IV deste Capítulo. o § 6º Na aplicação de sanções pelo descumprimento ao disposto neste artigo, serão considerados a natureza e a gravidade da…

onde quer chegar uma norma jurídica, em todas suas vertentes e sentidos, como meio de ser condizente com os ditames da Constituição. Assim, os operadores do direito deve buscar a interpretação mais próxima do sentido que a constituição determina. A preocupação na interpretação conforme à Constituição é com a norma, pouca importância se confere ao texto, pois este é apenas a roupagem daquela. Este pensamento é atualizado uma vez que no passado o modelo positivista deixava transparecer…

Instrumentos Urbanísticos Sumário INTRODUÇÃO 3 DIREITO DE PREEMPÇÃO 4 OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR 5 USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL URBANO + REGULARIZAÇO FUNDIÁRIA 5 DISCIPLINA DO PARCELAMENTO, DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. 7 IPTU 8 IPTU PROGRESSIVO 9 DESAPROPRIAÇÃO 9 Poderá ser aplicado em toda a área conforme o interesse municipal. Ver instrumento DIREITO DE PREEMPÇÃO. 10 BIBLIOGRAFIA 11 INTRODUÇÃO Para a realização do trabalho selecionamos alguns dos…

Bem-vindo ao curso Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial Créditos: Cel. André Luiz Rabello Vianna – PMESP Ten Cel. Erich Meier Júnior – PMDF Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 1 Apresentação No curso de Direitos Humanos, você teve a oportunidade de ter contato com vários materiais escritos, imagens, vídeos e os textos do professor Ricardo Brisolla Balestreri. Destaque como o mais…

Bem-vindo ao curso Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial Créditos: Cel. André Luiz Rabello Vianna – PMESP Ten Cel. Erich Meier Júnior – PMDF Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 1 Apresentação No curso de Direitos Humanos, você teve a oportunidade de ter contato com vários materiais escritos, imagens, vídeos e os textos do professor Ricardo Brisolla Balestreri. Destaque como o mais…