Economia e direito internacional

os critérios adotados pelo legislador constituinte para a atribuição de nacionalidade brasileira às sociedades. Tudo a fim de poder comparar os requisitos atuais necessários para a atribuição societária. Isto porque analisamos dados em decorrência das alterações neoliberais efetuadas, na constituição, pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Como trabalho, pode-se dizer que o objetivo específico foi entender os efeitos causados por estas mudanças dentro do tempo estipulado. Porém, as variáveis existentes por mais criteriosas ainda nos deixam sempre caminhos para que possamos nos orientar. Nossa contribuição está em poder facilitar o entendimento de algumas destas variáveis e de poder acrescentar um entendimento mais conclusivo aos fatos. Palavras Chaves: Nacionalidade das sociedades empresariais, critérios e finalidades para fixação de sua nacionalidade Introdução Antes de analisar a nacionalidade das sociedades empresariais1, importante é saber qual o conceito de empresa utilizado pelo legislador constituinte de 1988, bem como o tratamento dado à matéria pela legislação brasileira anteriormente ao advento da constituição de 1988. Por sociedade empresarial entende-se a união de duas ou mais pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica organizada e a partilha, entre elas, dos resultados dessa atividade. Esse conceito foi elaborado a partir da combinação dos artigos 981 e 966…

afirmar que constitui: Escolher umaresposta. a. Uma tradição constitucional brasileira. b. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1988. c. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a1934. d. Exclusividade da Declaração do Homem e do Cidadão de 1798. e. Exclusividade da Declaração Universal da ONU de 1948. Resposta correta: Uma tradição constitucional brasileira.Comentário resposta correta: Segundo se depreende dos…

os objetivos da agenda 21 brasileira, do relatório nosso futuro comum e lei de crimes ambientais (art.225 constituição federal) “Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. § 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas…

A EMPRESA PRIVADA SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: CONCEITO, FUNÇÃO E ORDEM ECONÔMICA Gustavo Sampaio Rezende Rayanne Vargas Pickler Resumo: Para alcançar o conceito de Propriedade que temos atualmente, esta passou por uma grande evolução histórica, sendo a sua origem analisada, inclusive pela Bíblia, até a conceituação na atualidade segundo a Propriedade Empresarial. A propriedade é fundamentada na Constituição da República Federativa do Brasil, prevista…

R.A: 4868139 Sala: 224 Turma: 003103A03 Professor: Fellipe Mendonça Ordem econômica e social da Constituição Federal de 1988 Para alguns doutrinadores a ordem econômica da Constituição Federal é sinônimo de Constituição econômica. A ordem econômica é uma parte da Constituição que encarrega-se da atividade econômica, sendo previsto normativamente no Título VII – DA ORDEM ECONOMICA E FINANCEIRA - CF, Arts. 170 a 192. Não obstante, a Constituição Brasileira objetiva a preservação da…

ganhou ontem, uma cortesia do Seminário de comemoração dos 25 anos da constituição Brasileira segue o panfleto. Acontecerá no dia 03, das 8:00 às 18:00 no Hotel Oásis Atlântico, Av. Beira Mar, 2500 - Meireles, Fortaleza - CE. Quem não ganhou a cortesia e quiser participar, é só procurar a DCE na faculdade e efetuar a inscrição, o valor é R$ 50,00. Tem certificado no final do seminário e as horas irão valer como atividade complementar no final do curso. Abraços à todos!!!Boa tarde galera.…

mundial é ampliada em pouco mais de 1% ao ano. c) Como está definida a ordem econômica na constituição brasileira? No art. 170 da Constituição brasileira, em que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios; entre outros: II - propriedade nacional; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V -…

IMUNIDADE RECÍPROCA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) UMA ABORDAGEM SOBRE AS NOVAS DISCUSSÕES PERANTE O STF Zenilda Aragon Muniz (Matrícula: 2012.04.03062-6) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ RESUMO A Constituição da República Federativa do Brasil institui a imunidade recíproca em seu art. 150, VI, alínea “a”, e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, empresa pública prestadora…

Introdução A ordem econômica no Brasil é disciplinada por um conjunto de princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 170, que preconiza que: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, Neste sentido, o Estado apresenta-se, segundo a Carta Magna, com o objetivo de normatizar e regular as atividades econômicas através de…

André Calazans, Bernard Guerrieri, Bruno Nunes, Carlos Alberto, Douglas Veloso, Guilherme Henrique, João Gustavo, Klésio Couto, Lais Martins, Lucas Dami, Marcela Victar. Constituição Econômica I Belo Horizonte 06.04.2015 1. Introdução Trata-se de trabalho da disciplina Direito Econômico, realizado por alunos do oitavo período noturno da Faculdade de Direito da UFMG, sob orientação do professor Giovanni Clark. Pretende-se, a partir deste, dissertar brevemente sobre a…