Atividades Constituição Brasileira

ESTUDANTEs: (nº. matrícula e nome em maiúscula) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ATIVIDADE 1 COM BASE NO TEXTO DE DEMERVAL SAVIANI “O Legado educacional do ‘longo século XX’ brasileiro”, RESPONDA: 1. O título do artigo de Saviani dialoga com as obras dos historiadores Eric Hobsbawm e Giovanni Arrighi. Quais são os…

TEXTO 11 - DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA A Constituição Federal de 1988, no que diz respeito ao seu Título VII – “DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA”, tratando-se, mais especificamente, da não-intervenção do Estado na atividade econômica, posto que esta prerrogativa está mais voltada para a iniciativa privada, cabendo ao Poder Público federal, de forma extraordinária, aí envolver-se, quando se tratem de condições excepcionais, quais sejam, cuidar dos “imperativos da segurança nacional”…

normas pareçam legítimas, evitando a utilização da violência. A Constituição, por fundamentar todo o sistema jurídico, é a norma que primeiro reflete as conseqüências da adoção de preceitos neoliberais. Com efeito, a procedência da categorização do Direito como Aparelho Ideológico Jurídico é facilmente percebida mediante a análise do conteúdo da Constituição Federal de 1988 e de suas sucessivas emendas. O texto original da Constituição Federal, tal qual foi promulgada, era de cunho…

ORDENAÇÃO CONSTITUCIONAL DA CULTURA (resumo) A maioria das pessoas tem um sentimento de cultura bem consciente, mas ao se pensar efetivamente em uma definição de cultura, chegamos a um impasse. A própria Constituição Federal é controversa nesse ponto. Para ser capaz de definir o mundo da cultura e caracterizar o bem cultural, recorre-se à divisão kantiana em duas esferas: a razão pura, que representa o mundo da realidade (mundo do ser), em que os fenômenos são necessários; e a razão…

FICHAMENTO Texto: INTERPRETAÇÃO E CRÍTICA DA ORDEM ECONOMICA NA CONSTITUICAO DE 1988 GRAU, Eros Roberto. Interpretação e crítica da ordem econômica na constituição de 1988. In: ___A ordem econômica da constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 12ª. Ed. No início do texto o autor menciona que o conceito de ordem econômica, não somente é inútil como pernicioso, no plano da metalinguagem, que é a linguagem do direito. Que a nossa Constituição de 1988 é dirigente, inquestionável.…

como o econômicos, o social e ocultura. O que o justifica é a importância de se trabalhar cientificamente a participação do Estado em atividades que, tradicionalmente, eram a ele interditas. O tema está delimitado pela intenção de elaborar uma intensa revisão no Direito e na doutrina nacionais e estrangeiras. PALAVRAS CHAVE: Estado, Intervenção, Regulação, Constituição, Ordem Econômica. I - INTRODUÇÃO A intervenção do Estado como produto das teorias do Século XX representa um…

tão importantes que muitas normas conduzem a Administração Pública dedicaram-lhe atenção especial, inclusive a Constituição Federal. A Constituição Brasileira de 1988 deu evidência o papel de planejamento, quando inseriu expressivamente modificações na forma de guia do processo orçamentário, pois unificou o orçamento público ao planejamento. Assim sendo, a Carta Magna tratou de confirmar a conexão dos elementos de planejamento: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias…

República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, firmado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé celebraram, na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008, um Acordo relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil; Considerando que…

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS SÃO PAULO/SP 6.º SEMESTRE 2012 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Atividades Práticas Supervisionadas apresentadas à Faculdades Anhanguera, como exigência parcial para disciplina de Contabilidade Tributária do curso de Ciências Contábeis, sob orientação do Professor Esp. Edmilson Borges Gomes São Paulo 2012 Introdução

então era um Estado liberal não intervencionista. O Estado brasileiro, seguindo este ideal intervencionista, adotou uma posição reguladora da atividade econômica, consagrando-se, no artigo 170 Constituição da República de 1988, os princípios da livre concorrência e da defesa do consumidor como princípios da ordem econômica. Portanto, a Constituição brasileira protege, igualmente, a livre concorrência e a defesa do consumidor, de forma que a liberdade concorrencial entre as empresas de um…