Atividades Constituição Brasileira

Introdução A Constituição brasileira, tal qual boa parte das Constituições contemporâneas (p.ex.; a portuguesa e a italiana), possui capítulo especial dedicado à economia, reunindo o plexo de princípios, normas e institutos jurídicos que alicerçam a ordem jurídica econômica. Esse conjunto de preceitos voltados à regulação da economia, em nível constitucional, recebe o nome de "constituição econômica". Do ponto de vista material, "constituição econômica", pode ser definida como "o conjunto de

CONSTITUCIONAIS DE ATIVIDADE ECONÔMICA São José dos Campos, 2014 UNIVERSIDADE PAULISTA ALINE DA SILVA OLIVEIRA CARVALHO – RA: C041EF-0 ANDRÉ FARIA PEREIRA – RA: C1447G-0 DAVID CONLEY DE AZEVEDO LIMA – RA: C128IE-9 GISELI FABIANA MOREIRA DE MIRANDA – RA: T17976-9 IRMA APARECIDA DE SOUZA – RA: C1101I-0 LEANDRO HENRIQUE ALVES PRADO – RA: C1047J-2 RENIL BATISTA MARQUES JUNIOR – RA: C11978-4 RODRIGO APARECIDO BARBOSA PIRES – RA: C128IE-9 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE ATIVIDADE…

integrar os poderes políticos para estudar, debater e resolver os nossos problemas, atendendo as justas reivindicações de ordem social trabalhista, consultada a realidade brasileira [...]” Compromisso (trecho): "[...] respeito integral aos princípios democráticos e aos direitos fundamentais do homem, definidos na Constituição brasileira [...]" 2 PARTIDO NACIONAL EVOLUCIONISTA 2.1 – Identificação Nome do Partido: Partido Nacional Evolucionista Sigla do Partido: PNE Sede do Partido:…

ATIVIDADES NOTARIAIS E DE REGISTRO DE IMOVEIS: SERVIÇO PUBLICO OU PARTICULAR? – UMA ANALISE DO ART 236 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Vanessa Lima da Silva Souza 1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como finalidade realizar uma analise clara e objetiva da atividade notarial e registral sob a ótica do artigo 236 da Constituição Federal , pois em decorrência das características históricas do serviço notarial brasileiro, esta atividade ainda gera muitas dúvidas em…

ininterruptos e não possua condenação criminal estará apto a solicitar a naturalização brasileira. b) Francês naturalizado brasileiro não pode ocupar o cargo de desembargador de tribunal de justiça, por expressa vedação constitucional. c) A CF não admite hipótese de perda de nacionalidade no caso de brasileiro nato. d) A condição de brasileiro naturalizado pode ser cancelada, pelo ministro da justiça, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, desde que sejam observadas a…

UNIVERSITÁRIO Breve contexto histórico das constituições brasileiras e suas constituições econômicas. Brief historical context of Brazilian constitutions and their constitutions econom. Jessica Cristina Veber A Constituição econômica é definida, para José Afonso da Silva, a parte da constituição que interpreta o sistema econômico, ou seja, que dá forma ao…

de sua atividade. A nacionalidade das pessoas jurídicas não é mencionada expressamente pela LINDB, mas entende-se prevista implicitamente no art. 11 da LINDB e expressamente nos arts. 1.126 a 1.141 do Código Civil, quando é determinada pela lei na qual tem sua origem, pelo princípio locus regit actum. § 1º. Não poderão, entretanto. ter no Brasil filiais, agências ou estabelecimentos antes de serem os atos constitutivos aprovados pelo Governo brasileiro, ficando sujeitas à lei…

Página 4 de 4 1. ( ) A Constituição brasileira de 1891, ao contemplar direitos de primeira, segunda e terceira gerações, caracteriza-se como uma constituição típica do Estado Liberal. 2. ( ) A Constituição brasileira de 1988 é considerada como rígida em função da sua considerável extensão, tratando de inúmeros e variados assuntos ou matérias. 3. ( ) Atualmente, o poder constituinte originário, entendido como poder de fato, ilimitado e incondicionado juridicamente, deve ser…

Chico Amaral - grupo Skank) A Constituição brasileira, tal qual boa parte das Constituições contemporâneas (p.ex.; a portuguesa e a italiana), possui capítulo especial dedicado à economia, reunindo o plexo de princípios, normas e institutos jurídicos que alicerçam a ordem jurídica econômica. Esse conjunto de preceitos voltados à regulação da economia, em nível constitucional, recebe o nome de "constituição econômica". Do ponto de vista material, "constituição econômica", pode…

A Atividade Colaborativa, que deve ser elaborada em grupo e postada por um de seus membros, é realizada a partir das leituras e análises sugeridas, além das interações realizadas no Fórum Geral. O objetivo é estimulá-l@ a resolver uma tarefa pela troca colaborativa de ideias e pela construção do conhecimento. Responda às questões propostas no Fórum Geral e interaja com seus colegas. Lembre-se: isso contribuirá para a elaboração da tarefa a ser entregue ao tutor. IMPORTANTE: A…