PANORAMA DA ECONOMIA

Introdução

"Uma esmola, meu, pelo amor de Deus / Uma esmola, meu, por caridade
Uma esmola pro ceguinho, pro menino /Em toda esquina tem gente só pedindo.
Uma esmola pro desempregado / Uma esmolinha pro preto pobre doente
Uma esmola pro que resta do Brasil / Pro mendigo, pro indigente.
Eu tô cansado de dar esmola / Qualquer lugar que eu passe é isso agora
Eu tô cansado, meu bom, de dar esmola / Essa quota miserável da avareza
Se o país não for pra cada um / Pode estar certo / Não vai ser pra nenhum."
(Samuel / Chico Amaral - grupo Skank)

A Constituição brasileira, tal qual boa parte das Constituições contemporâneas
(p.ex.; a portuguesa e a italiana), possui capítulo especial dedicado à economia, reunindo o plexo de princípios, normas e institutos jurídicos que alicerçam a ordem jurídica econômica.
Esse conjunto de preceitos voltados à regulação da economia, em nível constitucional, recebe o nome de "constituição econômica".
Do ponto de vista material, "constituição econômica", pode ser definida como
"o conjunto de normas fundamentais que 'estabelecem' juridicamente os elementos estruturais de uma forma concreta de um determinado sistema econômico; se é, portanto, uma estrutura de relações sociais de produção
'traduzida' em normas jurídicas, então a constituição econômica, neste sentido jurídico-material, existe em toda e qualquer formação social. Em todos os estados uma determinada ordem econômica é expressamente fixada ou pressuposta como imanente pela ordem jurídica, seja diretamente pela constituição, seja por institutos fundamentais do direito privado e administrativo". Nesse sentido, o art. 170 da Constituição Federal aponta que a ordem econômica brasileira, fundada na valorização social do trabalho e na livre iniciativa, tem por fim a realização da justiça social com fundamento nos seguintes princípios: soberania nacional (inciso I), propriedade privada (inciso
II), função social da propriedade (inciso III), livre concorrência