Atividades Constituição Brasileira

A questão: o uso do território. Do meio natural ao meio técnico-científico-informacional. A constituição do meio técnico-científico-informacional e a renovação da materialidade no território. A constituição do meio técnico-científico-informacional, a informação e o conhecimento. Uma reorganização produtiva do território. Os atuais círculos de cooperação, consequência dos circuitos espaciais da produção. Por uma geografia do movimento. O sistema financeiro. (Re) Distribuição da população,…

Internacional Público Atividade Colaborativa A Atividade Colaborativa é elaborada em forma de estudo de caso, situação-problema ou projeto, e é realizada a partir das leituras sugeridas, das interações realizadas no Fórum de Discussão com seu grupo virtual e finalizada com a entrega individual da atividade. O objetivo é estimulá-lo a resolver uma tarefa por meio da discussão com os membros de seu grupo, promover a troca de ideias e a construção do conhecimento. Nessa atividade, você…

Nome : Arthur de Souza Batista Turma: 2 Direito 4º Semestre Atividade 1: faça um fichamento do texto: O DIREITO DE NACIONALIDADE E A EC Nº 54: A REPARAÇÃO DE UM ERRO: disponível em http://www.esdc.com.br/RBDC/RBDC-11/RBDC-11-155-Ricardo_Glasenapp.pdf Atividade 2: pesquise, em dicionários comuns e jurídicos, o significado das palavras: apátrida e heimatlos e indique o significado das mesmas. Atividade 1: FICHAMENTO O DIREITO DE NACIONALIDADE E A EC Nº 54: A REPARAÇÃO DE UM ERRO:

Magno | Tema | Evolução Histórica da Economia nas Constituições Brasileiras | Curso | Direito | Turno | Noite | Período | 9º | Data | 11/04/2011 | Aluno | Ana Paula de Moura Cesário | 1- DIREITO ECONÔMICO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS – EVOLUÇÃO HISTÓRICA 1.1- INTRODUÇÃO O Estado atua na economia, seja exercendo diretamente atividade econômica, seja como agente regulador da atividade econômica. O regime jurídico dessa atuação tem sido chamado…

pelo menos no que tange à segurança de suas pessoas e propriedades, o que não significa que eles devam ter os mesmos direitos dos cidadãos nativos. Na legislação brasileira há dois momentos legislativos que nos dão uma vista panorâmica da situação do estrangeiro no Brasil, O art.5º, caput, da Constituição Federal e o art.3º do Código Civil de 1916. Dispõe o primeiro que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e…

brasileiro, a proteção da soberania brasileira, mesmo que ele se encontre no estrangeiro). E também certos deveres, como a prestação de serviço militar, a fidelidade ao Estado, etc. SIQUEIRA JÚNIOR e OLIVEIRA5 complementam, de certa maneira o assunto, frisando o caráter sociológico do conceito de nação: O direito da nacionalidade é o oriundo do vínculo jurídico entre o indivíduo (povo) e o Estado. Desta forma, o termo nacionalidade previsto na Constituição Federal é o vínculo…

brasileiro, a proteção da soberania brasileira, mesmo que ele se encontre no estrangeiro). E também certos deveres, como a prestação de serviço militar, a fidelidade ao Estado, etc. SIQUEIRA JÚNIOR e OLIVEIRA5 complementam, de certa maneira o assunto, frisando o caráter sociológico do conceito de nação: O direito da nacionalidade é o oriundo do vínculo jurídico entre o indivíduo (povo) e o Estado. Desta forma, o termo nacionalidade previsto na Constituição Federal é o vínculo…

Descumprimento de Preceitos Fundamental (ADPF) n° 46, proposta pela Associação Brasileira de Empresas de Distribuição (Abraed), que discute a constitucionalidade da Lei 6.538/78 (dispõe sobre serviço postal), principalmente quanto à preservação do “monopólio” dos correios na exploração dos serviços postais. Na elaboração do raciocínio, questionamento da natureza jurídica do serviço postal: serviço público ou atividade econômica? O próprio autor afirma que se entender que é serviço…

Nessa perspectiva, tem-se que a atividade legislativa de produção de tipos penais incriminadores, diretamente balizada e limitada pela teoria do bem jurídico de acordo com os valores abarcados explicita e implicitamente na Constituição Federal, só pode conferir dignidade penal a bens jurídicos compatíveis com a Carta Magna. Atualmente, portanto, a Constituição Federal não é a única fonte de bens jurídicos-penais, mas exerce uma função orientadora da atividade seletiva estatal, a…

que discute a imunidade tributária dos correios em atividades consideradas não-postais. O trabalho se dividem em três partes, a primeira trata dos fatos do caso, a segunda do voto majoritário e a ultima do voto divergente, minoritário. 1. Fatos A discussão do respectivo RE funda-se na aplicabilidade da imunidade tributária prevista no art. 150, VI, letra a da Constituição Federal nos serviços não postais prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, empresa pública. Segue o